Rodrigo Moraes - Advocacia e Consultoria em Propriedade Intelectual

96% dos pedidos de marcas já são feitos pela Internet

Nas últimas semanas, subiu de 76% para 96% a parcela de pedidos de marca enviados ao INPI pela Internet. Esse aumento é resultado da última versão do e-Marcas, que permite o envio de pedidos de registro com uma especificação de produtos ou serviços de livre preenchimento. Antes, pedidos desta natureza só podiam ser apresentados em papel.

A partir dessa atualização mais pedidos contarão com as vantagens do depósito eletrônico: custos menores, menos exigências formais e menor tempo de espera até a publicação.

Consolidação das diretrizes e procedimentos de exame marcas

Também está em fase final a edição de um novo Manual de Marcas, que consolidará em documento único as Diretrizes de Análise, o Manual de Procedimentos e o Manual do Usuário. Resultado de um trabalho de revisão, as principais mudanças também foram discutidas com a Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), a Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial (ABAPI) e a Associação Paulista da Propriedade Intelectual (ASPI).

Além de facilitar o acesso à informação, esse Manual aumentará a transparência e uniformidade de aplicação dos critérios e procedimentos de exame de pedidos de registro e petições de marca. A publicação do Manual no Portal do INPI está prevista para o mês de junho.