Rodrigo Moraes - Advocacia e Consultoria em Propriedade Intelectual

banner 1banner 2Livros

96% dos pedidos de marcas já são feitos pela Internet

Autor: INPI

Nas últimas semanas, subiu de 76% para 96% a parcela de pedidos de marca enviados ao INPI pela Internet. Esse aumento é resultado da última versão do e-Marcas, que permite o envio de pedidos de registro com uma especificação de produtos ou serviços de livre preenchimento. Antes, pedidos desta natureza só podiam ser apresentados em papel.

A partir dessa atualização mais pedidos contarão com as vantagens do depósito eletrônico: custos menores, menos exigências formais e menor tempo de espera até a publicação.

Consolidação das diretrizes e procedimentos de exame marcas

Também está em fase final a edição de um novo Manual de Marcas, que consolidará em documento único as Diretrizes de Análise, o Manual de Procedimentos e o Manual do Usuário. Resultado de um trabalho de revisão, as principais mudanças também foram discutidas com a Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), a Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial (ABAPI) e a Associação Paulista da Propriedade Intelectual (ASPI).

Além de facilitar o acesso à informação, esse Manual aumentará a transparência e uniformidade de aplicação dos critérios e procedimentos de exame de pedidos de registro e petições de marca. A publicação do Manual no Portal do INPI está prevista para o mês de junho.

Outras Novidades

07/04/21 - Hotel deve pagar direitos autorais pela reprodução de música em quartos, decide STJ
24/02/21 - Direito moral do autor é imprescritível, mas pedido de indenização deve ser ajuizado em três anos
05/10/20 - Danos morais gerados a pessoa jurídica por venda de produtos falsificados podem ser presumidos
30/09/20 - Artista deve ser indenizado por uso comercial não autorizado de grafite em área pública
15/09/20 - Terceira Turma mantém condenação da Oi por uso não autorizado de fotos em cartões telefônicos
09/08/20 - TRF3 rejeita pedido de anulação do registro da marca "Botox"
28/07/20 - Lei de Turismo não impede cobrança de direitos autorais em estabelecimentos de hospedagem
15/07/20 - Confirmada anulação das marcas Doralflex e Neodoralflex por conflito com registro do Dorflex
16/05/20 - Registro no INPI dá ao titular do nome todos os direitos inerentes
07/04/20 - Terceira Turma nega recurso de fabricante de bebidas que registrou nome similar a Coca-Cola
14/03/20 - Registro de nome empresarial não define prescrição de ação sobre uso indevido de marca
14/03/20 - Editora de revista de moda e beleza não consegue anular registro da marca de empresa de cosméticos
10/03/20 - Direito autoral deve ser respeitado mesmo que foto esteja disponível na internet
22/02/20 - Para Quarta Turma, livro didático que reproduziu poema de Cecília Meireles não violou direitos autor
08/01/20 - OAB questiona medida provisória que extingue cobrança de direitos autorais em quarto de hotel

Outras Leis

Outros Artigos

Rodrigo Moraes

Travessa Miguel Arcanjo de Santana, Rio Vermelho, 01, Sala 201                  Salvador-BA | CEP: 41.950-670                                                                      Telefax: (71) 3243-2549 / (71) 3241-5711 | WhatsApp: (71) 9659-9475                        contato@rodrigomoraes.adv.br | Instagram: @rodrigomoraesadvocacia | /RodrigoMoraesAdvocacia 

RANDERNET