Rodrigo Moraes - Advocacia e Consultoria em Propriedade Intelectual

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Legislação

20 registro(s).
04/07/2013 - Lei de Direitos Autorais
Lei Nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências....
04/07/2013 - Lei de Programa de Computador
Lei Nº 9.609 , de 19 de Fevereiro de 1998. Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.
04/07/2013 - Lei de Inovação
Regulamento Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
04/07/2013 - Código Penal Brasileiro
TÍTULO III DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL
04/07/2013 - Acordo Trips
ACORDO SOBRE ASPECTOS DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL RELACIONADOS AO COMÉRCIO (TRIPS) DECRETO No 1.355, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Promulgo a Ata Final que Incorpora os Resultados da Roda...
04/07/2013 - Tratado de La Ompi Sobre Derecho de Autor
Tratado de la OMPI sobre Derecho de Autor (WCT) (adoptado en Ginebra el 20 de diciembre de 1996)
04/07/2013 - Lei Nº 6.533, de 24 de Maio de 1978
Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências.
04/07/2013 - Convenção de Berna
Promulga a Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas, de 9 de setembro de 1886, revista em Paris, a 24 de julho de 1971.
04/07/2013 - Convenção de Roma
Promulga a Convenção Internacional para Proteção aos Artistas Intérpretes ou Executantes, aos Produtores de Fonogramas e aos Organismos de Radiodifusão, firmada em Roma, a 26 de outubro de 1961.
04/07/2013 - Convenção Universal Sobre O Direito de Autor
CONVENÇÃO UNIVERSAL SOBRE O DIREITO DE AUTOR, REVISTA EM PARIS A 24 DE JULHO DE 1971. (Decreto n. 76.905, de 24 de dezembro de 1975).
04/07/2013 - Lei de Propriedade Industrial
Lei Nº 9.279, de 14 de Maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
04/07/2013 - Declaração Universal dos Direitos Humanos
Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.
04/07/2013 - Constituição Federal Brasileira (art. 5º)
Constituição Federal Brasileira de 1988 TÍTULO I Dos Princípios Fundamentais TÍTULO II Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I Dos Direitos e Deve...
04/07/2013 - Lei de Cultivares
LEI Nº 9.456, DE 25 DE ABRIL DE 1997 Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.
04/07/2013 - Convenção de Genebra
Promulga o Tratado sobre Registro Internacional de Obras Audiovisuais, concluído em Genebra, em 18 de abril de1989.
04/07/2013 - Decreto nº 4.533/02 - ISRC
Regulamenta o art. 113 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, no que se refere a fonogramas, e dá outras providências.
04/07/2013 - Lei de Direitos Autorais (versão em inglês)
Law Nº 9.610 of february 19, 1998.
04/07/2013 - Lei nº 11.598, de 3 dezembro de 2007
Mensagem de veto Estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pe...
04/07/2013 - Lei Sobre O Depósito Legal de Obras Musicais na BN
Dispõe sobre o depósito legal de obras musicais na Biblioteca Nacional.
04/07/2013 - Decreto nº 5.244 de 14 de outubro de 2004
Texto compilado Dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, e dá outras provi...

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