Rodrigo Moraes - Advocacia e Consultoria em Propriedade Intelectual

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Registro no INPI dá ao titular do nome todos os direitos inerentes
Terceira Turma nega recurso de fabricante de bebidas que registrou nome similar a Coca-Cola
Registro de nome empresarial não define prescrição de ação sobre uso indevido de marca
Editora de revista de moda e beleza não consegue anular registro da marca de empresa de cosméticos
Direito autoral deve ser respeitado mesmo que foto esteja disponível na internet
Para Quarta Turma, livro didático que reproduziu poema de Cecília Meireles não violou direitos autor
OAB questiona medida provisória que extingue cobrança de direitos autorais em quarto de hotel
A entidade sustenta que, ao restringir a cobrança de direitos autorais sem qualquer motivação adequada, o presidente da República realizou grave intervenção estatal no âmbito do direito de propriedade de músicos e artistas em todo país.
Cia. Hering mantém direito de uso exclusivo da marca
Curso (ESA/BA) - Direito Autoral e da Propriedade Industrial
Seminário Direito Autoral no Século XXI
Sesi terá de indenizar arquiteto por omissão de autoria em projeto
STJ libera site com paródia do jornal Folha de S.Paulo
Afastada alegação de concorrência desleal em publicidade comparativa da Rayovac
Afastada proteção de direito autoral para modalidade de seguro
Terceira Turma afasta perdas e danos em importação de produto plagiado que não foi comercializado
Serviços de streaming de músicas deverão pagar direitos autorais ao Ecad
Mensagem de Fim de Ano
Registro de marca no INPI não garante exclusividade de uso do nome em site
Fabricante vai indenizar arquiteto pelo uso de imagem de casa em latas de tinta
CBF não vai indenizar escultor por foto em ingresso de jogo da Seleção
Expressão "País do Futebol" não pode ser registrada como marca
ADIs contra alterações na Lei de Direitos Autorais são julgadas improcedentes
Palestra - Direito Autoral e o futuro do livro na Era Digital
Companhia Athletica consegue impedir academia gaúcha de utilizar marca semelhante
TRF2: "Italian Box" não viola direito da marca “China in Box”
Palestra - Direito Autoral na Fotografia: aspectos atuais e polêmicos
Editora Abril é condenada por violação dos direitos autorais de Millôr Fernandes
INPI entrega certificado de IG relativo ao Bordado Filé de Alagoas
TRF2 confirma sentença que anulou registro da marca "Coxinha" no INPI
INPI disponibiliza sequências biológicas na busca de patentes
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