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Xerox de livros e a nova Lei de Direito Autoral

Sexta, 12 de Janeiro de 2007, 00h00
Autor: Rodrigo Moraes, advogado autoralista, especialista em Direito Civil pela Fundação Faculdade de Direito da Bahia, mestre em Direito Econômico e Privado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).

“Tropeçavas nos astros desastrada/ Quase não tínhamos livros em casa/ E a cidade não tinha livraria.”
(LIVROS – Caetano Veloso)

Pesquisa do IBGE realizada em 1999 revelou que o brasileiro não lê. Os dados são alarmantes: aproximadamente 64,5% dos municípios do país não possuem sequer uma livraria e 68,5% não possuem bibliotecas públicas. Sem dúvida, esses resultados revelam verdadeira tragédia cultural no país (Folha de S. Paulo, 18 de abril de 2001).

Em face da escassez de livrarias, bibliotecas públicas e privadas, e, principalmente, da grave crise econômica que massacra grande parte do público alfabetizado brasileiro, a xerox tem sido utilizada indiscriminadamente em todo o país.

Em se tratando da cópia de livros, pela antiga LDA (Lei de Direito Autoral), Lei nº 5.988, de 1973, em seu art. 49, II, não constituía ofensa aos direitos do autor a reprodução, em um só exemplar, de qualquer obra, contanto que não se destinasse à utilização com intuito de lucro. Assim expressava esse artigo: “Não constitui ofensa aos direitos do autor a reprodução, em um só exemplar, de qualquer obra, contanto que não se destine à utilização com intuito de lucro.”

Era notória, neste dispositivo legal, a existência da razoabilidade e da possibilidade de implementação. A reprodução integral de um livro, desde que fosse feita uma só cópia, e sem o intuito de lucro, não era considerada ilegal.

Pela atual LDA (Lei de Direito Autoral), Lei de 9.610, de 1998, contudo, a reprodução integral passou a ser proibida, só sendo permitida a cópia de pequenos trechos. Segundo o atual art. 46, II, não constitui ofensa aos direitos autorais “a reprodução, em um só exemplar, de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro”.

Podemos dizer que este dispositivo da lei autoral já nasceu “letra morta”. Não possui o mínimo grau de exeqüibilidade (possibilidade de aplicação). O seu efeito é abominável, pois gera descrédito e um terrível cinismo da sociedade perante o ordenamento jurídico.

Além do mais, o dispositivo possui graves imprecisões técnicas. Por exemplo, o que, precisamente, constitui “pequeno trecho” de uma obra? É apenas um capítulo? Um número fixo de páginas? Depende do tamanho do livro? E se forem extraídas várias cópias sucessivas de “pequenos trechos”, mas tiradas uma de cada vez? E a cópia da cópia como está disciplinada? E, ainda, como fica a problemática situação dos livros esgotados?

Não gosto de xerox. Ela é quase sempre fugaz. Pragmática. Descartável. Depois de usada, não vai para a biblioteca, mas, em pouco tempo, vira entulho, lixo inútil, não servindo a novas gerações. E ainda torna os livros mais caros, desrespeita os direitos autorais e faz o país perder na arrecadação de impostos.

Mesmo assim, continuo achando que a nova LDA brasileira brinca com a realidade social do país. Ironiza a situação caótica de milhares de alunos e professores brasileiros, desprovidos de recursos financeiros e sem acesso a bibliotecas de qualidade. É muito mais fácil e cômodo legislar proibindo as fotocópias do que valorizar e incentivar uma grande rede de bibliotecas públicas.

A lei, por si só, não possui poder algum de transformação da realidade! Basta ler, por exemplo, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e observar o paraíso bucólico que reina nas letras de seus dispositivos. O caminho para uma transformação efetiva e verdadeira do ensino brasileiro é muito mais trabalhoso e desafiador. Os “bons sentimentos” do legislador são “brutalmente esmagados pela realidade” do país. (Eduardo Gianetti, “Nova lei desmoraliza o Brasil legal” - Folha de S. Paulo, 25 de junho de 1998). E isso gera o desrespeito generalizado para com o ordenamento jurídico.

Por outro lado, é fundamental expor as duas ordens de interesses conflitantes: a) o individual, do autor, que objetiva a proteção e retribuição econômica de sua obra; b) e o geral, da coletividade, visto que o autor retira do acervo cultural da humanidade os elementos com que produz a sua obra, surgindo, portanto, o direito da coletividade em desfrutá-la. Objetiva-se, com isto, o progresso e a difusão da cultura.

Contudo, é injusto que donos de máquinas de xerox lucrem à custa de editoras e criadores intelectuais. O criador intelectual não pode sofrer sozinho esta expansão cultural. Deve haver uma conciliação, um equilíbrio destes dois interesses conflitantes. É injusta a concepção de que deve existir somente o sacrifício dos autores para se obter a evolução sócio-cultural. É injusto que somente o criador intelectual sofra as conseqüências na fruição de suas obras e na conquista de sua função social. Não é certo, pois, que haja somente sacrifício dos autores para a obtenção do desenvolvimento cultural da coletividade. Todos têm direito à cultura. Mas, é necessário que haja uma conciliação dos interesses privados e públicos.

Esta conciliação implicará, de um lado, na percepção pelos criadores intelectuais dos direitos patrimoniais de suas obras, servindo de estímulo a novas criações e, de outro, na possibilidade de desenvolvimento cultural do país.

Como é nas universidades onde existe a maior concentração de cópias ilegais, a ABDR (Associação Brasileira de Direitos Reprográficos) vem propondo convênios com os centros acadêmicos para que sejam recolhidos direitos autorais sobre as cópias de livros feitas por “xeroqueiros”. A ABDR estipulou que “pequeno trecho” é, no máximo, 10% (dez por cento) de um livro. Contudo, não tenho conhecimento de nada de concreto sendo realizado nas escolas e universidades soteropolitanas objetivando limitar o uso da reprografia (xerox). A cópia de livros, portanto, continua sendo uma prática bastante comum.

Infelizmente, ainda somos uma nação que se alimenta de xerox, impunidade e analfabetismo. Até quando, Brasil?

(Artigo publicado no jornal Soterópolis, edição 40, janeiro de 2002, p. 14).

Rodrigo Moraes

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