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MinC promoverá cinco Seminários de Direitos Autorais em 2007


09.01.07
Seminários e Oficinas
Ciclo de debates públicos terão temáticas específicas e envolverão representantes do Estado e da sociedade civil


Dando continuidade aos trabalhos do Ministério da Cultura, por intermédio da Coordenação-Geral de Direito Autoral (CGDA), serão realizados cinco seminários sobre Direitos Autorais para públicos ou temáticas específicas, em 2007.


Os seguintes segmentos serão abordados nesses encontros: atores da gestão coletiva de direitos autorais; autores e artistas; acadêmicos e autoralistas; e usuários de obras protegidas como bibliotecários, arquivistas, estudantes e professores e um sobre ambiente digital e novas tecnologias.

Também serão desenvolvidas seis oficinas, sendo quatro regionais - para o Norte, Nordeste, Sul e Sudeste - e duas para públicos específicos, uma para populações tradicionais e outra para empresas que atuam na área de Direito Autoral.


Seminário Nacional

A CGDA realizou em 2006 várias ações nacionais e internacionais para a elaboração de políticas para o Direito Autoral. Em dezembro, promoveu o Seminário Nacional de Direitos Autorais e o Papel do Estado com o propósito de ouvir todas as partes envolvidas no setor de Direitos Autorais para conhecer a posição da sociedade sobre o tema.

Na abertura do evento, o ministro da Cultura, Gilberto Gil, ressaltou a importância do Estado no setor dos Direitos Autorais, “que é o de manter o justo equilíbrio entre os direitos dos autores, artistas e intelectuais e o direito do público de acesso às obras de arte e a produção intelectual do país”.
“A ação foi um sucesso porque levantamos um série de questões que interessa ao Ministério no tocante ao Direito Autoral. Foi um primeiro momento de reflexão para uma revisão dessa temática dentro do Estado. Houve um consenso geral no encontro de que o papel do Estado deve ser revisto, colocando o Estado em uma posição de maior relevância para tratar dessa questão. E, também, inaugurou um ciclo de discussão com a sociedade civil, que vai ser complementado neste ano de 2007”, afirmou o coordenador-geral substituto de Direitos Autorais do MinC, Marcos Alves de Souza, sobre o seminário.


Outras Ações

Foi desenvolvido um grupo de trabalho transversal do resultado das Câmaras Setoriais de Cultura – órgãos consultivos vinculados ao Conselho Nacional de Política Cultural. “Foram criados grupos de trabalho transversais como resultado das Câmaras Setoriais, dentre eles, um grupo de trabalho apenas sobre Direito Autoral, e participamos e coordenamos as discussões sobre a temática”, explica Marcos Alves de Souza.


A CGDA também participou das reuniões do grupo interministerial que define a política de Propriedade Intelectual no país, fazendo prevalecer as posições do Ministério da Cultura. E, ainda, das reuniões do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, que incorporou as preocupações do MinC com o público e com o desenvolvimento de ações educativas e econômicas para tratar o fenômeno da pirataria.


Ações Internacionais

Na Reunião Internacional de Políticas Culturais (RIPC) - fórum internacional informal onde ministros da Cultura de vários países se reúnem para analisar e trocar idéias sobre assuntos culturais, bem como para elaborar estratégias para promover a diversidade cultural –, realizado em novembro passado, no Rio de Janeiro, foi apresentado um estudo inédito sobre Direito Autoral elaborado pela CGDA, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). De forma consolidada e analisada, o documento traz as respostas dos 27 países membros do grupo a um questionário intitulado Direitos Autorais, Acesso a Cultura e Novas Tecnologias: Desafios em Evolução à Diversidade Cultural.

“Em Genebra, na Suíça, em setembro de 2006, na Assembléia Geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), e também nas negociações sobre um tratado de proteção aos organismos de radiodifusão, a CGDA conseguiu incluir dispositivos no possível novo tratado, de interesse do MinC, notadamente mecanismos de salvaguarda da diversidade cultural, mecanismos que impeçam a prática de concorrência desleal e ferramentas que resguardem o interesse público”, destacou o coordenador de Direitos Autorais.

Ainda na interface internacional e nacional, houve a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). “Participamos das negociações durante os anos de 2004 e 2005. A Convenção foi aprovada pela Conferência Geral da Unesco no final de 2005, mas durante 2006 foram realizados trabalhos de ratificação da Convenção, ocasião na qual a CGDA ajudou a Assessoria Parlamentar do MinC nas suas atividades junto ao Congresso Nacional para que a Convenção fosse ratificada”, mencionou Marcos Alves de Souza.
Fonte: http://www.cultura.gov.br/noticias/noticias_do_minc/index.php?site=1&p=22324&more=1&c=1&tb=1&pb=1
(Marcelo Lucena)
(Comunicação Social/MinC)

Rodrigo Moraes

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