Rodrigo Moraes - Advocacia e Consultoria em Propriedade Intelectual

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Trio Elétrico: é possível patentear essa invenção?

Quarta, 27 de Abril de 2011, 00h00
Autor: Rodrigo Moraes, advogado especializado em Propriedade Intelectual e professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia.

Sou fã de Moraes Moreira. Diversos frevos de sua autoria marcaram minha infância. Morei 29 anos no Corredor da Vitória, com vista para o mar e ouvido para os trios, que dormiam em frente ao meu prédio. Desde menino, o Carnaval me encanta. Quando ouço “Bloco do Prazer” (“Pra libertar meu coração/ Eu quero muito mais/ Que o som da marcha lenta/ Eu quero um novo balancê/ E o bloco do prazer/ Que a multidão comenta...”), recordo os tempos de criança. Esse lindo frevo, de Moraes e Fausto Nilo, faz parte de minha memória afetiva. Lembro-me, também, do famoso “desafilho”: desafio (duelo musical!) entre Osmar Macêdo e seu filho Armandinho. Eu vi! Presenciei essas e outras cenas de inefável beleza pelas ruas da Bahia.

Neste verão, li “Sonhos Elétricos” (Ed. Beco do Azougue, 2010), de Moraes Moreira, dedicado a Dodô e Osmar, os inventores do Trio Elétrico. É importante a leitura dessa obra para entender melhor a história do Carnaval de Salvador (carnaval-participação) e repensar o seu atual formato.

Em 1950, Adolfo Nascimento (Dodô), técnico em eletrônica, e Osmar Álvares Macêdo, dono de uma oficina mecânica, transformaram um Ford bigode 1929 no primeiro Trio Elétrico. A fubica foi enfeitada e nela continha o seguinte dizer: “A Dupla Elétrica”. Dodô e Osmar eram amigos e músicos amadores. Inventaram o “pau elétrico”, instrumento musical que, depois, foi rebatizado de “guitarra baiana”.

Por que, então, o nome “Trio Elétrico”, se os inventores foram apenas dois (Dodô e Osmar)? Fred Góes, em seu livro “50 anos de Trio Elétrico” (Ed. Corrupio, 2000), menciona o nome do terceiro (e desconhecido) personagem que contribuiu para a designação do Caminhão da Alegria: Temístocles Aragão, que surgiu somente a partir de 1951. Engenheiro e músico, amigo de Dodô e Osmar, Aragão tocou, com a dupla, o triolim (violão tenor). Estava formado, então, o “trio elétrico”: Dodô, Osmar e Aragão (Temístocles). Com o passar do tempo, “trio elétrico” deixou de ser considerado um conjunto musical, que se apresentava sobre um carro iluminado, e passou a ser o nome do próprio carro, que, depois, cresceu e virou gente grande (caminhão). O povo começou a dizer: “Lá vem o trio elétrico!”

Moraes Moreira, nos seus “Sonhos Elétricos”, diz que “os inventores Dodô e Osmar, numa prova de pureza e generosidade, não patentearam o invento e, por isso mesmo, não tiveram em vida o devido reconhecimento pelos serviços prestados. Porém, nunca será tarde para que a Bahia – e por que não dizer o Brasil? – através do seu povo e legítimos representantes conceda esta concreta e justa homenagem a esses dois baianos de fé”.

Moraes sugere a criação da “Lei Dodô e Osmar”. Eis as suas palavras (fls. 143-144):

“Esta lei deverá prever que todas as empresas ou proprietários de Trio Elétrico paguem royalties aos seus criadores, quando estiverem em atividade ou sob contrato comercial.

O valor recebido deverá beneficiar a criação e a manutenção da Escola Dodô e Osmar. Nesta escola será divulgado e ensinado tudo sobre Trio Elétrico: todas as fases da sua construção, o uso de instrumentos característicos, a preservação da história, além da formação de novos talentos.

Tudo isso e muito mais será objeto de uma ampla discussão, buscando um consenso geral entre todas as partes interessadas.

Como discípulo e admirador, levanto essa bandeira, torcendo para que tenha apoio e a simpatia das autoridades, dos artistas e da opinião pública a fim de que possamos chegar com força total nas Assembleias Legislativas, na luta pela aprovação e regulamentação da Lei Dodô e Osmar.

Alô Bahia e Brasil

Vamos dar de presente

A verdadeira patente

Aos Inventores do Trio.”



Vou comentar, brevemente, sob o viés jurídico, esse desejo de Moraes Moreira.

O art. 5º, inciso XXIX, de nossa Constituição Federal, afirma que a “a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização (...)”. Portanto, o direito do inventor é privilégio temporário.

A vigente lei que regula a matéria, no Brasil, é a Lei nº 9.279, de 1996, denominada Lei de Propriedade Industrial. Pode-se conceituar a patente como o direito exclusivo para exploração econômica de uma invenção ou de um modelo de utilidade, concedido pelo Estado, durante um prazo determinado, mediante ato administrativo. O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), autarquia federal, é o órgão administrativo responsável para a análise dos depósitos de pedido de patente de invenção e de modelo de utilidade.

Modelo de utilidade é o aperfeiçoamento da invenção; alteração acessória, e não independente. Traz melhoria funcional no uso ou fabricação de algum objeto. Deve representar um avanço tecnológico, que os técnicos da área reputem engenhoso.

A patente de invenção dura 20 anos, não sendo admitida prorrogação, assim como a patente de modelo de utilidade dura 15 anos, também sendo improrrogável esse período. Os prazos começam a correr com a data do depósito do pedido de patente.

Como professor de Propriedade Intelectual, posso afirmar que não é possível, juridicamente, a realização do intuito de Moraes Moreira. A razão é simples: a invenção do Trio Elétrico já se encontra em domínio público.

A novidade é o primeiro e mais importante requisito para a patenteabilidade de uma invenção. Inexistindo, não poderá ser concedida qualquer exclusividade de exploração econômica. A invenção e o modelo de utilidade são considerados novos quando não compreendidos no estado da técnica, que é tudo aquilo tornado acessível ao público, em todos os países do mundo, antes da data de depósito do pedido de patente. O Trio Elétrico, portanto, já se encontra no estado da técnica.

Ainda que Dodô e Osmar tivessem feito, à época, o depósito do pedido de patente dessa genial invenção, o direito à exclusividade temporária já teria expirado.

Por outro lado, é possível, sim, o depósito de pedido de patente de invenção ou modelo de utilidade relacionada a trios elétricos. Houve, no INPI, ao menos, 06 (seis) depósitos de pedido de patente versando sobre trio elétrico: dois pedidos de patente de invenção e quatro pedidos de patente de modelo de utilidade. Todos os processos, contudo, foram arquivados sem a obtenção da carta-patente.

Por exemplo, em 08 de agosto de 2003, Wilson Marques da Silva (irmão de Bell Marques, líder do grupo Chiclete com Banana), depositou, no INPI, um pedido de patente de invenção (PI0302799-6), para uma “porta levadiça para trio elétrico”. Tal invenção, segundo informação disponibilizada no próprio site do INPI (www.inpi.gov.br), seria “constituída de uma porta que pode ser instalada em qualquer uma das laterais, funcionando de forma similar às pontes levadiças, para ser usada como ribalta, podendo subir em sentido vertical até a altura do palco propriamente dito do trio elétrico, através de correntes, hidráulicos ou parafusos sem fim.” Em 08 de maio de 2007, todavia, o processo foi arquivado, com base no art. 33 da Lei de Propriedade Industrial, que dispõe o seguinte: “O exame do pedido de patente deverá ser requerido pelo depositante ou por qualquer interessado, no prazo de 36 (trinta e seis) meses contados da data do depósito, sob pena do arquivamento do pedido.” O pedido foi arquivado porque o depositante (Wilson Marques) não requereu o exame do pedido. Ou seja, desistiu do processo administrativo no meio do percurso.

De fato, o Trio Elétrico surgiu espontaneamente. Dois amigos queriam farrear durante os festejos carnavalescos. Tiveram, então, o genial insight de utilizar um carro para servir de palco andante. O Trio nasceu de um “sonho elétrico”, pura e inocentemente.

Nos dias atuais, o Trio não pode ser considerado produto apenas da inventividade daqueles dois memoráveis homens (Dodô e Osmar). Houve um aperfeiçoamento através de diversas pessoas. Várias mentes ajudaram a melhorar a invenção.

Em 1969, Caetano Veloso lançou “Atrás do Trio Elétrico só não vai quem já morreu”, canção que contribuiu para popularizar a invenção de Dodô e Osmar em todo o País.

O povo vai atrás do Trio, que vai atrás da tecnologia, que vai atrás das patentes... Mas uma coisa é certa: Dodô e Osmar foram os inventores. A invenção deles (o Trio Elétrico) já caiu em domínio público, mas os seus nomes ficarão para sempre na História. É preciso, apenas, relembrar a História cotidianamente, pois tem gente que pensa que Dodô e Osmar são, apenas, os nomes dos dois principais circuitos do Carnaval da Bahia: circuito Dodô (Barra-Ondina) e circuito Osmar (Avenida).

Este último circuito, infelizmente, encontra-se bastante enfraquecido. Parabéns, Saulo Fernandes, talentoso cantor e compositor da Banda Eva, por ter, neste Carnaval de 2011, esquentado a Praça Castro Alves, alegrando o Poeta e tocando, sem cordas, para uma multidão de foliões, juntamente com o mestre Moraes Moreira.

Parabéns, Aroldo Macêdo, filho do saudoso Osmar, por ser o idealizador do Projeto Oficina de Música Instrumental. A Escola de Música Osmar Macêdo (www.escoladeguitarrabaiana.com.br) merece o apoio de todos nós, baianos.

Se, juridicamente, é inviável a concretização da Lei Dodô e Osmar, nos moldes idealizados por Moraes Moreira, acredito que atitudes como as de Saulo Fernandes e Aroldo Macêdo podem (e devem) receber apoio público e privado.

Que a Cidade do Salvador abrigue, ainda, além do Encontro de Trios e da Escola Osmar Macêdo, o sonhado “Museu do Carnaval”, a fim de mostrar a baianos e turistas a linda história de Dodô e Osmar. Quero um Museu do Carnaval moderno, interativo e dedicado à valorização e à difusão da maior festa de participação popular do planeta.

O novo Secretário da Cultura do Estado da Bahia, professor Albino Rubim, mostrou-se favorável à criação do Museu do Carnaval, mas, em vez de prometer a sua viabilização, disse que “este sonho só pode se tornar realidade como construção coletiva, que reúna muitos corações e mentes, como no Carnaval, e mobilize Estado, sociedade civil e todo o povo da festa.”

Se o Trio Elétrico é também uma “construção coletiva”, houve dois homens que arregaçaram as mangas. Quando a responsabilidade é dividida, ninguém responde por nada. Que o Museu do Carnaval não seja um sonho teórico, mas realidade concreta e pulsante, capaz de eletrizar os que ainda pensam que museu é lugar de velharia.

Rodrigo Moraes

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