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Brasil no Protocolo de Madri

Segunda, 27 de Janeiro de 2020, 17h08 - última atualização: 09/02/2020 17:02
Autor: Isabelle Azevedo, isabelle@rodrigomoraes.com.br

Após quase duas décadas de discussão, o Brasil agora figura como signatário do Protocolo referente ao Acordo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas. Aprovado em maio deste ano pelo Congresso Nacional, no dia 26 de junho de 2019 o Presidente da República assinou o seu instrumento de adesão que, 90 dias após ser depositado junto à Organização Mundial de Propriedade Industrial (OMPI), terá seus efeitos produzidos.

Conforme nota 167/2019, divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), a adesão simplificará significativamente o procedimento de registro internacional nos 121 países signatários ao Protocolo, que representam 80% do comércio mundial, reduzindo custos e burocracia. Isso porque é o objetivo do Protocolo de Madri facilitar o registro internacional de marcas, permitindo-o ocorrer de forma mais rápida, simplificada e menos onerosa.

Países membros como a Itália e a Alemanha já mostraram ter sido a adesão positiva para diversos setores em seus países, inclusive para os profissionais da Propriedade Intelectual. Na América Latina, países como Cuba, Colômbia e México já fazem parte do Protocolo de Madri.

Em cerimônia de lançamento de projetos estratégicos em propriedade industrial, realizada no dia 3 de julho de 2019 com o Ministério da Economia e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), destacou André Balloussier, Diretor do INPI, a evolução do Instituto, a qual foi necessária para a adequação ao procedimento acordado pelo Protocolo, já que um dos principais entraves à adesão do Brasil era a impossibilidade de assegurar que o INPI fosse capaz de, dentro do prazo de 18 meses, realizar o primeiro exame dos pedidos. O INPI levava cerca de 2 anos e meio para analisar um pedido de registro de marcas sem oposição de terceiros e hoje este mesmo trabalho está sendo realizado em menos de 10 meses.

O representante do MRE, André Carvalho, afirmou que o Itamaraty considera o movimento de adesão do Brasil ao Protocolo de Madri uma vitória fundamental. Ressaltou que, além de reduzir burocracia e gastos expressivos para os empreendedores, também reforçará a segurança de empresas brasileiras que pretendem se expandir no exterior, impulsionando a sua atuação internacional. Além disso, os estrangeiros também terão proveito do aperfeiçoamento do ambiente de negócios no Brasil, o que facilitará novos investimentos.

Assim, como destacou o Ministro da Economia Paulo Guedes, hoje a Propriedade Intelectual é o ativo de maior importância nas negociações internacionais e a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri, começando a operar a partir do dia 2 de outubro de 2019, promete modernização e estímulo para a internacionalização da economia do país.

Fonte: Jornal A TARDE

Rodrigo Moraes

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