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Esclarecimentos do ECAD sobre artigo de Jorge Furtado

Terça, 22 de Março de 2011, 00h00
Autor: Glória Braga, Superintendente do ECAD.

Em resposta ao texto de autoria de Jorge Furtado, publicado no blog do Nassif, no dia 14 de março, o Ecad presta os seguintes esclarecimentos:

Por vivermos numa democracia, entendemos que as pessoas podem manifestar suas diferenças de opiniões, mas sem desrespeitar as instituições e seus funcionários. Infelizmente, não é isso que constatamos no texto de autoria de Jorge Furtado, claramente escrito com o objetivo de ofender e desmoralizar o Ecad e sua equipe de funcionários.

Seria ético que as informações sobre o trabalho de qualquer instituição fossem apuradas antes da divulgação de textos ofensivos, produzidos sob o pretexto de se externar à sociedade qualquer crítica ou indignação.

Não foi o que Jorge Furtado fez, infelizmente.

De qualquer forma, antes de mais nada, precisamos esclarecer, que ao contrário do que consta em seu artigo, os filmes “Os pássaros”, “Onde os fracos não têm vez”, “Um dia de cão” e “A bruxa de Blair” possuem músicas, sim, respectivamente nas seguintes quantidades: duas, três, quatro e quatro.

Mas, passemos às demais questões.

O trabalho do Ecad é amparado por uma das leis de direito autoral mais modernas do mundo, a 9610/98, que foi plenamente discutida durante dez anos, antes de ser aprovada, entre o Congresso Nacional, autores, artistas, juristas etc. Portanto, não foi o Ecad quem criou e aprovou a lei, mas um grupo importante formado por especialistas em direito autoral e políticos, além dos maiores interessados na sua aprovação: autores e artistas. Neste sentido, importante esclarecer que a própria lei brasileira cita, no artigo 68, que os cinemas estão contemplados na relação de locais de frequência coletiva que devem pagar direitos autorais de execução pública musical.

No caso específico da proteção às obras audiovisuais, bem como de suas trilhas sonoras, podemos citar inúmeras leis dos mais diversos países do mundo, tais como Argentina, México, Espanha, França, Itália, que protegem, tal qual a lei brasileira, o direito dos compositores das músicas inseridas nas trilhas sonoras dos filmes. E protegem tais direitos, quer os decorrentes da mera sincronização, quer os chamados direitos de execução pública musical, gerados quando os filmes são exibidos em cinemas, TVs, TVs por assinatura, ou onde quer que um terceiro, alheio à produção originária do audiovisual, dele se utiliza, muitas vezes, vendendo ingressos ou expressivas cotas de publicidade. Nesses dois momentos, o da produção e o da exibição, os “atores” são bem distintos. O produtor se vale das músicas, do roteiro, das interpretações alheias, e direção para produzir uma obra nova, a obra audiovisual. Essa obra poderá ter vários destinos e utilizações, mas quando ela é exibida ao púbico surge então a figura do exibidor, que não participou do momento da produção, mas que já de posse da obra pronta pode explorá-la das mais diversas formas.

Razoável que as legislações dos países civilizados protejam, também nessas relações, todos os envolvidos contra princípios nocivos à vida social, quais sejam, o enriquecimento sem causa ou mesmo a usurpação do trabalho alheio. Ora, se um filme pode ser explorado por aqueles que não o criaram por muitos e muitos anos após o seu lançamento (e esse prazo de proteção varia de país para país), natural que seus criadores usufruam os proventos eventualmente gerados! E nesse particular, as leis protegem, em geral, diretor, argumentista, compositor, produtores, artistas, roteiristas, enfim, todos aqueles que contribuíram com suas criações individuais para o nascimento de uma nova obra, e não apenas os compositores e músicos.

De toda sorte, esclarecemos que os compositores, músicos, cantores, editores musicais e produtores fonográficos estão organizados em suas associações de gestão coletiva e no seu escritório central para fazer, sim, a cobrança de seus legítimos direitos sobre a exibição cinematográfica, da seguinte forma:

a) possuindo um banco de dados de 81 mil obras audiovisuais, e suas respectivas trilhas musicais. Em vez de acusar levianamente o Ecad de “não ter a mínima idéia de quem são os autores das trilhas”, Jorge Furtado deveria apurar melhor as informações antes de fazer acusações infundadas. Atualmente, o Ecad possui um dos maiores bancos de dados da América Latina, com 2,311 milhões de obras cadastradas, incluindo aí a quantidade de audiovisuais (filmes, minisséries, novelas etc) citada: o Ecad possui controle sobre as informações das músicas que constam em cada filme, sua duração, seus autores, inclusive se há parceiros, o percentual que cabe a cada autor, entre outros dados que são cadastrados pelas associações de música que o compõem.

Justamente por termos um banco de dados dessa magnitude é que podemos afirmar que os filmes “Os pássaros”, “Onde os fracos não têm vez”, “Um dia de cão” e “A bruxa de Blair” possuem músicas!


b) cobrando 2,5% sobre a receita de bilheteria dos cinemas, excluídas as bilheterias de filmes que não possuam trilha musical (lógico!); aliás, tais filmes se constituem em raríssimas exceções. Todas as regras de arrecadação e distribuição dos valores são determinadas pelas associações musicais que integram a Assembléia Geral do Ecad, e que representam os artistas, e são baseadas em critérios utilizados internacionalmente. Os direitos de músicas inseridas nas trilhas sonoras de filmes exibidos em salas de cinema são distribuídos de forma direta, com periodicidade semestral, levando-se em conta o tempo de execução de cada obra musical. Quando as músicas em questão são estrangeiras, as associações integrantes do Ecad possuem contratos de representação com as associações estrangeiras. Assim, os valores arrecadados pelo Ecad no Brasil são enviados aos titulares de outros países por intermédio das associações brasileiras.

c) fazendo com que o Ecad atue de forma igualitária para todas as associações de música que compõem o escritório central. Não existe fundamento algum para a afirmação feita por Jorge Furtado de que o Ecad se mantém de pé graças ao lobby das gravadoras. As gravadoras são titulares de direitos conexos e receberão seus direitos, assim como qualquer outro titular! Aliás, as 9 associações que constituem o Ecad representam 342 mil compositores, intérpretes, músicos, editores musicais e gravadoras! Este é o verdadeiro conceito de democracia da gestão coletiva de direitos autorais.

d) trabalhando incansavelmente na defesa do direito autoral. Infelizmente, ainda existem pessoas que defendem interesses alienígenas e se opõem ao pagamento, desrespeitando assim, um direito conquistado, com muito esforço, pela classe artística musical, responsável por uma das cadeias produtivas mais importantes da economia brasileira. Esse é o caso de vários dos cinemas brasileiros, contra os quais o Ecad vem lutando na Justiça, em alguns casos há anos! Portanto, é absurda a insinuação do senhor Jorge Furtado de que o Ecad teria arrecadado R$ 32,5 milhões de reais dos cinemas no ano de 2010, fazendo um mero comparativo com a quantidade de ingressos vendidos, sem analisar o cenário de inadimplência deste segmento.

e) Atuando constantemente com transparência. O desempenho transparente do Ecad é comprovado pela aprovação, ano após ano, da movimentação contábil da instituição que é auditada anualmente por empresas independentes de renome no mercado, e constantemente por órgãos públicos como Receita Federal e INSS, sem qualquer indício de irregularidade. Os Balanços Patrimonial e Social, assim como o Relatório de Sustentabilidade do Ecad, são publicados em jornais de grande circulação (apesar de não haver obrigação da instituição em proceder dessa forma) e também estão disponíveis para consulta no site da instituição, na seção “Balanços”.

f) realizando investimentos em tecnologia, qualificação das equipes, comunicação com o mercado e controle dos processos, visando ao aprimoramento dos processos de arrecadação e distribuição, o que vem transformando o Ecad numa referência internacional no segmento de direitos autorais. Na última década a distribuição de direitos autorais deu um salto de 200%. Em 2010, foram distribuídos R$ 346,5 milhões para 87.500 titulares de música (entre compositores, intérpretes, músicos, editoras e gravadoras), levando-se em consideração todos os segmentos onde a música é executada publicamente.

Em meus anos de estudo, não vi em outros países tanta resistência por parte do chamado “pessoal do cinema” aos direitos dos músicos receberem pela exibição de obras audiovisuais. Aliás, na Espanha e na França, por exemplo, diretores, compositores e roteiristas convivem pacificamente na mesma associação de gestão para a cobrança conjunta de seus direitos. Logicamente todos entendem que possuem direitos comuns e que por isso são verdadeiros parceiros, devendo portanto unir seus esforços, sem sequer cogitar em minimizar ou mesmo excluir uns os direitos dos outros!

Aqui no Brasil, não. Infelizmente Jorge Furtado não é o único que, ao abrir mão de seus direitos (reconhecidos pela mesma lei que reconhece os dos compositores), pretende levar para a marginalidade aqueles que durante anos se organizaram para defender o que lhes é garantido não apenas aqui mas mundo afora. Talvez isso aconteça no Brasil, porque na cadeia produtiva do audiovisual, muitas vezes produtor se confunde com diretor e/ou roteirista, ou mesmo a expectativa de retorno financeiro da produção audiovisual se exaure no momento da própria produção, sem grandes preocupações com o retorno de bilheteria. Talvez essas realidades tenham influenciado tamanha perversão de valores e entendimentos.

No mais, nos cabe torcer para que os criadores das obras audiovisuais continuem podendo escolher, livremente, como exercerão seus direitos autorais – cobrando-os ou deles abrindo mão – sem que para tanto uns não satanizem a legítima opção dos outros, reconhecendo que cada um pensa e se expressa da forma que bem entende e que é justamente por causa dessa salutar diferença que existem criações como as obras audiovisuais.

Na certeza de vermos os fatos esclarecidos, nos colocamos à disposição, inclusive, para mostrar a Jorge Furtado, in loco, a qualquer tempo, o trabalho sério e honesto que é feito pelas associações de gestão coletiva e pelo Ecad na defesa da música brasileira.

Atenciosamente,

Gloria Braga



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