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Propriedade Intelectual nos Jogos Olímpicos

Segunda, 8 de Agosto de 2016, 08h41 - última atualização: 06/09/2016 10:05
Autor: Ricardo Duarte, ricardo@rodrigomoraes.com.br

A Lei n° 13.284/2016 (Lei Geral das Olimpíadas – LGO) regula direitos autorais e registro de marcas nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos. A lei traça proteção especial perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que produzirá efeitos até dezembro de 2016, para garantir o direito de uso exclusivo das marcas de titularidade das entidades organizadoras do evento, relacionadas aos símbolos oficiais: os anéis olímpicos, a tocha olímpica, os mascotes e termos que fazem menção aos Jogos ("Jogos Olímpicos”, “Rio 2016", "Jogos Paraolímpicos Rio 2016", "Rio Olimpíadas 2016" etc.).

A LGO proíbe a utilização desautorizada de qualquer marca que seja flagrante reprodução ou imitação, no todo ou em parte, dos símbolos oficiais, ou que possa causar evidente confusão ou associação com as entidades organizadoras ou com os símbolos oficiais. A lei trata como crime o chamado “Marketing de Emboscada”, que consiste em divulgar marcas, produtos ou serviços, com o fim de alcançar vantagem econômica ou publicitária, por meio de associação direta ou indireta com os Jogos, sem autorização das entidades organizadoras ou de pessoa por elas indicada, induzindo terceiros a acreditar que tais marcas, produtos ou serviços são aprovados, autorizados ou endossados pelas entidades organizadoras.

A LGO dispõe que, em que pese esteja protegido o acesso dos diferentes profissionais, devidamente credenciados, aos locais oficiais dos Jogos, tal fato não dá o direito aos mesmos de captar imagens e sons do evento, uma vez que o Comitê Olímpico Internacional (COI) e o Comitê Paraolímpico Internacional (IPC) são os titulares exclusivos e beneficiários de todos os direitos, títulos e interesses relacionados às imagens e aos sons dos eventos oficiais. Todavia, o COI e o IPC são obrigados a disponibilizar, com finalidade informativa, flagrantes de imagens dos eventos oficiais aos veículos de comunicação interessados em sua retransmissão, inclusive pela internet. Tal limitação atende aos princípios constitucionais da liberdade de imprensa e do direito à informação.

Enfim, é preciso ter cuidado para não violar direitos relacionados à Propriedade Intelectual. O marketing de emboscada é como um atleta que compete com doping: ato de concorrência desleal.

*Artigo publicado no Jornal A TARDE, edição de 05 de agosto de 2016.

Rodrigo Moraes

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