Rodrigo Moraes - Advocacia e Consultoria em Propriedade Intelectual

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Cinco pães, dois peixes e um livro

Sábado, 21 de Agosto de 2010, 00h00 - última atualização: 25/10/2013 16:13
Autor: Rodrigo Moraes, Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da OAB-BA.

Meus estimados alunos de Direito de instituições privadas pagam mensalidades caríssimas. Muitos são guerreiros: trabalham o dia todo, estudam à noite e suam para conseguir adimplir os boletos. O ensino jurídico privado é muito dispendioso. Disso não há a menor dúvida. O corpo discente sente no bolso as dificuldades para o acesso à educação.

Eu tive maior facilidade. Estudei, no primeiro e segundo grau, no Colégio Antônio Vieira, que é privado. Esse grande Colégio, que, em 2011, completará cem anos de existência, foi marcante em minha vida. Deixou muita saudade. Meus pais pagavam as mensalidades e os livros. Então, no final de 1994, fiz vestibular para Direito e fui aprovado na Universidade Federal da Bahia (UFBA). Estudei nessa nobre Instituição durante cinco anos (1995-1999). Sem pagar nada. Tive condições de comprar muitos livros jurídicos, até porque a biblioteca da Faculdade de Direito da UFBA, infelizmente, naquela época, deixava muito a desejar. Tenho, atualmente, uma ótima biblioteca pessoal. Nunca acho que gastar com livros seja jogar dinheiro fora. Sou rato de livraria e de sebos.

Como autor de obras jurídicas, sei o tamanho do trabalho que dá para fazer uma. Estou, atualmente, escrevendo um Curso de Direito Autoral. Trabalho árduo (e prazeroso). Mesmo sem tempo, por conta da advocacia militante e das atividades acadêmicas, estou disciplinado nessa meta: vou escrever um Curso, que seja didático e acessível para o grande público.

O Projeto de Reforma da Lei de Direitos Autorais do Ministério da Cultura, apesar de ter pontos positivos – não sou e nunca fui a favor de maniqueísmo –, traz um dispositivo perigosíssimo para nós, autores jurídicos. Eis a redação do art. 46, XVI: “Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais a utilização de obras protegidas, dispensando-se, inclusive, a prévia e expressa autorização do titular e a necessidade de remuneração por parte de quem as utiliza, nos seguintes casos: "XVI – a comunicação e a colocação à disposição do público de obras intelectuais protegidas que integrem as coleções ou acervos de bibliotecas, arquivos, centros de documentação, museus, cinematecas e demais instituições museológicas, para fins de pesquisa, investigação ou estudo, por qualquer meio ou processo, no interior de suas instalações ou por meio de suas redes fechadas de informática."

Vamos imaginar a seguinte situação: um autor demora anos para escrever um livro jurídico. Gasta dinheiro comprando inúmeras outras obras. Gasta enorme tempo para ler, pesquisar, estudar, aprofundar a matéria. Então, uma faculdade de Direito compra apenas um exemplar da obra. A biblioteca da faculdade digitaliza o livro e o disponibiliza, gratuitamente, para seus milhares de alunos em “redes fechadas de informática”. Isso é democracia? Se for, não sou e não quero ser democrata.

O Direito Autoral já é considerado perfumaria nas inúmeras faculdades de Direito do País. Poucas trazem essa cadeira como obrigatória ou optativa. Poucos concursos públicos para magistratura trazem, em seu conteúdo programático, questões ligadas ao Direito Autoral. Esse quadro de desdém precisa mudar.

Presentemente, vale ressaltar, um dos critérios utilizados pelo INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC), para realizar sua Avaliação Institucional é a quantidade e qualidade de livros jurídicos existentes na biblioteca de uma instituição de ensino superior. Infelizmente, existem muitas faculdades de Direito com péssimas bibliotecas. Afinal de contas, alguns empresários do ensino jurídico acham que é barato abrir um curso de Direito: basta “cuspe e giz” (ou “cuspe e piloto”).

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), do Ministério da Educação, para fazer o reconhecimento de um curso jurídico, avalia o acervo da biblioteca. Segundo os seus critérios, o conceito será mínimo (nota 1), quando o acervo referente aos títulos indicados na bibliografia básica (mínimo de três obras) atende aos programas das disciplinas do curso, na proporção de 1 (um) exemplar para mais de 10 (dez) alunos de cada turma, ou não está adequadamente atualizado.

Pronto! O art. 46, XVI, se aprovado com essa redação proposta, será um alento para os empresários do ensino superior. Não será mais preciso comprar tantos exemplares de livros. Basta comprar um, digitalizá-lo e colocá-lo disponível para os alunos por meio de “redes fechadas de informática”.

E por falar em sinais, o Evangelho narra que Jesus Cristo, em seu primeiro milagre, transformou água em vinho. Tempos depois, o Mestre operou outro grande milagre: multiplicou cinco pães e dois peixes para alimentar cinco mil pessoas. O milagre da multiplicação, acredito, foi para alimentar gente, para saciar necessidades físicas. Mas a multiplicação de um só exemplar de livro em milhares, da maneira como propõe o Anteprojeto de Reforma da Lei Autoral, não ajudará a alimentar os criadores intelectuais.

O Direito Autoral não pode ser considerado bode expiatório para a falta de acesso a livros. É democrático considerar os direitos de autor nefastos entraves para o acesso ao conhecimento? É democrático considerar o labor intelectual algo que não mereça ser remunerado pelos donos das instituições de ensino superior?

Uma famosa frase do francês Pierre-Augustin Caron de Beaumarchais (1732-1799), autor de obras teatrais como O Barbeiro de Sevilha e As Bodas de Fígaro, além de fundador, em 1777, do Bureau de Législation Dramatique, merece ser lembrada: "A glória é atrativa, mas para desfrutá-la durante um único ano, a natureza nos condena a jantar 365 vezes".

O INEP leva o nome de um grande educador brasileiro: Anísio Teixeira (1900-1971). Esse baiano visionário, natural de Caetité, ex-aluno do Colégio Antônio Vieira, foi um defensor da educação voltada para a coletividade. Eu também acho que a educação deve ser para todos. Mas será que os autores devem ser prejudicados nessa expansão do ensino? Somente eles devem arcar com esse desenvolvimento?

Sugiro que haja a multiplicação do pagamento de uma mensalidade. Explico melhor tal proposta. Um aluno de uma faculdade privada pagaria a mensalidade e toda a turma poderia ter acesso às aulas, às atividades e ao diploma da instituição. Será que os donos das faculdades concordariam com essa proposta de fomento da educação? Caso negativo, deveriam ser rotulados de antipáticos?

Por que, então, os autores teriam de concordar com tais “redes de informática”? Se no sistema capitalista vigora o “farinha pouca, meu pirão primeiro”, não se pode concordar com esse milagre da multiplicação de livros sem qualquer remuneração para a classe autoral.

João Ubaldo Ribeiro analisa com ironia peculiar: “Dizem que, procurado para dar um parecer ou realizar um trabalho qualquer, Ruy Barbosa, como acontece com muitos intelectuais, não costumava puxar o assunto do pagamento. E contam que, depois de ver o marido explorado com frequência, a mulher dele chamava o visitante para uma conversinha, na saída. Perguntavam se tinham acertado alguma remuneração e, como a resposta era quase sempre negativa, ela, delicadamente, pedia ao visitante que voltasse e combinasse um pagamento. – O conselheiro come... – explicava ela. Pois é, o conselheiro comia. E eu, apesar de não ser nem conselheiro nem Águia de Haia, também como. Mas creio que há muita gente que acha que escritores, de modo geral, não comem nem precisam de dinheiro ou tempo para nada [...]. Nós, brasileiros, costumamos conceber o trabalho intelectual ou artístico como algo que devia ser pago pelo governo, ou qualquer coisa assim, ou então não devia ser pago de forma nenhuma [...]. Não passa pela cabeça de ninguém, porque é amigo do dono da padaria, pedir-lhe fornecimento gratuito de pão, bolo ou café. Mas, se a mercadoria não é propriamente física, pagar é um absurdo, pois quem produz essas coisas vive de brisa e, ao exigir retribuição, mostra-se um vil mercenário, que só pensa em grana. (RIBEIRO, João Ubaldo. O conselheiro come. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2000, p. 36-37).

Disse o grande poeta baiano Castro Alves: "Semeai, semeai livros a mancheia. O livro caindo n’alma é germe que faz a palma, é chuva que faz o grão."

As obras de Castro Alves já estão em domínio público. Tudo bem. Mas existem autores vivos. Não confundamos, pois, permissão com permissividade, nem equilíbrio com frouxidão. Os autores também comem. Nos trezentos e sessenta e cinco dias do ano. E não existe almoço grátis. Nem mesmo naqueles restaurantes populares de Garotinho...

Rodrigo Moraes

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