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As aberrações do "Direito de Imagem"

Quarta, 7 de Abril de 2010, 00h00
Autor: Alexei Bueno, poeta e escritor

O recente episódio do processo intentado contra a Editora Aprazível, em seu livro sobre o fotógrafo José Medeiros, em que representantes legais dos herdeiros de Manuel Bandeira, em verdadeira aberração postulatória, reivindicaram – e ganharam em primeira instância – o direito a retirar de circulação um livro imenso, no meio do qual há uma foto do poeta, em meio a outras pessoas, e ainda receberem indenização, é um marco do ponto a que chegou juridicamente o infame conceito de “direito de imagem”, que transforma grandes figuras da nacionalidade, homens de imagem pública e notória, que como homens públicos voluntariamente viveram, em algo como marcas de roupas, refrigerantes ou sabão em pó.

Antes disso outra aberração, talvez ainda maior, foi intentada e conseguida contra os proprietários do belo curta metragem “O poeta do Castelo”, realizado por Joaquim Pedro de Andrade, que cedeu seus direitos a Fernando Sabino. Sem sequer entrar no mérito de que Manuel Bandeira nem viúva deixou, nem filhos teve, vale a pena lembrar que Joaquim Pedro era filho de seu maior amigo, Rodrigo Melo Franco de Andrade. Quando o poeta acedeu ao desejo do jovem cineasta de ser retratado em seu curta, ele obviamente doou a sua imagem, a sua participação, ao cineasta. Reivindicar “direito de imagem” sobre esse curta-metragem, mais de quatro décadas depois, é mais ou menos como se algum sobrinho do saudoso Maurício do Valle processasse os herdeiros de Glauber Rocha por sua participação nos quatro filmes do genial cineasta em que ele atuou. Há um princípio jurídico de grande importância, o da razoabilidade, que está sendo atropelado por todas essas aberrações. E mais: um sinal óbvio de civilização são os limites à propriedade, em nome do bem comum, inclusive o bem cultural. Maior exemplo não existe do que o tombamento. Se Ouro Preto não tivesse sido declarada Monumento Nacional nos anos de 1930, todas as suas casas seriam hoje cubos de concreto, com janelas basculantes de vidro blindex! Se há limites de propriedade para os bens físicos, por que não os haveria para bens imateriais, como as obras literárias, às vezes de muito maior importância? O que é mais significativo sociedade, a possível retirada de circulação do livro de José Medeiros, por causa de uma foto, a do DVD de Joaquim Pedro, onde junto a O poeta do Castelo estão O padre e a moça, Couro de Gato e O mestre de Apipucos, ou a conta bancária de herdeiros distantes e não necessários do poeta?

O chamado “direito de imagem” representa a própria morte da cultura. Como, numa foto coletiva, às vezes com dezenas de pessoas, não se expor, ao publicá-la, à ânsia argentária de algum sobrinho-bisneto de um grande homem? Uma jurisprudência absurda está sendo criada. E o pior, enquanto o direito à obra literária chega a 70 anos após a morte do autor, esse conceito vago de “direito de imagem” - que não significa nada e pode por isso mesmo significar tudo – não tem prazo claro de validade! O autor destas linhas, por exemplo, é 11º neto do célebre Anhanguera. Juridicamente, quem sabe, poderia processar algum livro didático que reproduzisse um retrato supositício de seu antepassado, morto lá se vão três séculos! Como poderão trabalhar dessa maneira os críticos, os iconógrafos, os antologistas, os documentaristas? Estamos assistindo ao restabelecimento da censura, a do dinheiro, pior do que a política, pois muito mais disseminada. Se os autores sem descendência, mortos há décadas, pudessem imaginar o que hoje acontece, teriam liberado suas obras – e suas “imagens” – por testamento. Sórdida traição ao desejo dos mortos. E é de arte que falamos, nenhum juiz tem a obrigação de conhecer arte a fundo, mas, como bem disse Camões, “quem não sabe arte, não na estima.”

E para escárnio maior, os responsáveis por tais processos dizem querer “proteger” Manuel Bandeira dos “aproveitadores”, que devem ser, provavelmente, os falecidos Joaquim Pedro de Andrade, José Medeiros e Fernando Sabino, ou os ótimos editores do livro sobre José Medeiros. Manuel Bandeira precisa ser “protegido” por alguém? Até onde vai tudo isso? Se para bens físicos pode haver o tombamento ou a desapropriação, nada se pode fazer em relação a imagens públicas de homens públicos? Pode a cultura de algum país civilizado ser entregue à chicana dos rábulas, descumprindo de forma evidente o que seria a vontade dos autores, se vivos fossem? Onde fica a razoabilidade? Onde fica a cultura brasileira em tudo isso? Entregue aos rapaces ou às mediocridades ávidas por exercer poder? Que este texto sirva como um manifesto, a conclamar todos os que trabalham com e pela cultura no Brasil.

PS. Artigo publicado no jornal A TARDE, edição de 07 de abril de 2010.

Rodrigo Moraes

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