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Jingle político e paródia

Terça, 21 de Outubro de 2014, 18h10 - última atualização: 23/10/2014 18:29
Autor: Ricardo Duarte, ricardo@rodrigomoraes.com.br

Jingle é uma espécie de obra intelectual protegida pela Lei de Direitos Autorais - LDA (Lei nº 9.610/98). Gênero musical muito utilizado em campanhas publicitárias e políticas, o jingle é, sem dúvida, um dos mais fortes instrumentos de promoção de determinado produto/serviço ou candidato e, não à toa, mesmo passados anos (e até décadas) de sua veiculação, muitas vezes é lembrado pelo público consumidor ou eleitoral.

Impossível não lembrar, por exemplo, de antigos jingles publicitários como: “Pipoca e Guaraná, que programa legal...”, “O tempo passa, o tempo voa, e a poupança Bamerindus continua numa boa...”, “Arapuã, ligadona em você...”, dentre tantos outros.

E o que dizer de jingles políticos? Inúmeros memoráveis como “Ei, Ei, Eymael, um democrata cristão...”, Lula lá, brilha uma estrela...” e “Vamos avançar, seguir em frente, e eleger Fernando Henrique presidente...”, históricos como “Varre, varre, varre, varre, Vassourinha...”, da campanha de Jânio Quadros em 1960 e “Bota o retrato do velho outra vez, bota no mesmo lugar...”, da campanha de Getúlio Vargas de 1950, e extremamente impactantes no nosso Estado como “Ah, ah, ACM meu amor...”, dos compositores baianos Gerônimo Santana e Vevé Calazans, e o mais recente “Eu quero Hilton 50, na capital da resistência...”, do compositor Ednei Santana.

Tamanha força de um jingle representa o talento de criadores intelectuais que devem ter as suas criações respeitadas, consoante preceitua a LDA (arts. 24, 25 e 29), tanto no que tange ao uso exclusivo, quanto à proteção moral de integridade da obra, do mesmo modo que é preciso a obtenção de prévia e expressa autorização do(s) compositor(es) para que uma música já lançada seja utilizada com esse fim, sofrendo adaptações (ou não).

Ocorre que, infelizmente, tais prerrogativas são desrespeitadas por diversos políticos, de má-fé ou por falta de assessoria jurídica adequada, que se apropriam de músicas famosas ou “estouradas” no ano de eleição para se promoverem, angariando votos à custa do trabalho intelectual de terceiros.

E, na maioria das vezes, ao serem acionados, candidatos, partidos, coligações e agências publicitárias (responsáveis solidariamente pelo ato) alegam utilização lícita das obras musicais por se tratar, o jingle político (música “repaginada”), supostamente, de paródia.

Pois bem, repliquemos: a paródia, regida pelo art. 47 da LDA (São livres as paráfrases e paródias que não forem verdadeiras reproduções da obra originária nem lhe implicarem descrédito”) é um dos institutos que limitam o Direito de Autor, sendo definida pelos dicionários da língua portuguesa como uma imitação burlesca, ou seja, como uma versão de obra original que possui, exclusivamente, fim humorístico (a doutrina e a jurisprudência estendem este conceito, ainda, para o fim educativo). Neste caso, no embate entre direito de exclusividade do autor e direito à liberdade de expressão, ambos direitos fundamentais previstos no art. 5º da Constituição Federal, vence o último.

Bons exemplos do que são paródias legítimas podem ser observados nos programas de humor, como o “Pânico”, no qual, em alguns de seus quadros, diversas músicas são parodiadas e cantadas pelos humoristas. Não há problema algum, também, quando professores ou alunos utilizam melodias de músicas já conhecidas para apresentar conteúdo em sala de aula ou evento acadêmico, parodiando letras originais.

Neste sentido, pergunto: jingle político possui fim humorístico ou educativo? Óbvio que não.

Ao revés, assim como um jingle publicitário tem por fim promover produtos ou serviços no mercado, o objetivo primordial de um jingle político é a promoção do candidato que, possivelmente, colherá muitos frutos de uma campanha eleitoral bem elaborada nesse quesito. Portanto, assim como os jingles publicitários atraem consumidores e clientes, jingles políticos atraem eleitores.

Ora, os candidatos gastam milhões em suas campanhas com carros de som, impressões, panfletagens, cavaletes, comícios e etc. Por que não remunerar, também, o trabalho intelectual? Deve-se atentar, também, para o fato de que os detentores de direitos autorais podem não ser “simpatizantes” do candidato (e do partido) que usa ou pretende usar suas músicas. Por isso, é direito dos compositores e/ou editoras conceder autorização (ou não), aferir e cobrar o valor que lhes convier para o uso de suas obras.

Inclusive, foi notícia em todo país, nas eleições de 2010, que o candidato a prefeito de São Paulo, José Serra, pagou 400 mil reais a uma editora para a utilização da música “Eu Quero Tchu, Eu Quero Tcha” como jingle político.

E no presente ano de 2014, foi notícia também que Roberto Carlos e Erasmo Carlos iriam processar o deputado federal, candidato à reeleição, Tiririca, pela utilização indevida da música “O Portão”, de autoria de ambos, em propaganda política.

Em outro conhecido caso, com decisão pioneira sobre o assunto na década de 1990, o Superior Tribunal de Justiça (REsp nº 4.952/MG) condenou o político Hugo Rodrigues da Cunha, à época prefeito de Uberaba pelo antigo PFL, por ter usado, em sua campanha política, sem autorização dos autores, a canção “Carta à República”, de Milton Nascimento e Fernando Brant. Vale dizer que o STJ condenou, solidariamente, o político e o seu partido.

A partir de então, outras acertadíssimas decisões vêm sendo prolatadas pelo judiciário em favor dos autores das obras musicais utilizadas ilicitamente por políticos em campanha eleitoral. Afinal, música alterada e utilizada desautorizadamente como jingle político não é paródia!

Portanto, caros (e)leitores, fiquem de “ouvidos bem abertos”. Jingle político (derivado de música alheia sem autorização) e paródia são como candidato “Ficha Suja” e “Ficha Limpa”: um tenta se passar pelo outro, mas não podemos confundir.

Rodrigo Moraes

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