Rodrigo Moraes - Advocacia e Consultoria em Propriedade Intelectual

banner 1banner 2Livros

Marcas e Patentes: saiba os cuidados para evitar a fraude

Autor: INPI

O INPI já identificou diversas tentativas de fraudes contra os usuários do sistema de marcas e patentes. Essas fraudes se apresentam de diferentes formas: o responsável pelo golpe envia boletos de cobrança, ou telefona ou ainda envia e-mails para o usuário. Essas falsas comunicações utilizam linguagem difícil de entender, com ideias desconexas e muitos erros de português. Porém, o mais importante que você precisa ter em mente é: o Instituto não envia boleto, e-mail, nem faz ligações ou outros tipos de contato com o usuário. O INPI preparou uma série de reportagens para explicar como ocorrem as fraudes e como você pode evitá-las.

O único meio que o Instituto utiliza para se comunicar com seus usuários é por meio do sistema Push, no qual a pessoa que se cadastrar receberá, por e-mail, informações apenas sobre o andamento do seu processo. A ferramenta permite que o usuário receba rapidamente uma mensagem eletrônica sempre que houver despacho na Revista Eletrônica da Propriedade Industrial (RPI) sobre seu pedido.

Quanto à forma das cobranças, o único modo que o INPI utiliza para recolher taxas é através da Guia de Recolhimento da União (GRU), gerada pelo próprio usuário no Portal do INPI.

Para ajudar na conscientização sobre o tema, o Instituto lançou, há dois anos, a página Cuidado com a Fraude. Por meio dela, é possível ter acesso a todas as informações sobre a infração, além da lista de punições aplicadas aos Agentes da Propriedade Industrial (API) e imagens de boletos falsos que ajudam na identificação dos fraudadores. Devido à iniciativa, o número de vítimas tem reduzido.

Na capa do Portal, são publicados avisos sobre esse tipo de atividade, o Alerta Agentes, no qual são listados vários tipos de golpe. Nessa área, o usuário pode ver a lista das empresas que costumam entrar em contato sugerindo possuir alguma ligação com o INPI. Também pode consultar na página os Agentes da Propriedade Industrial (API) cadastrados no Instituto e que estão submetidos ao Código de Conduta do Agente da Propriedade Industrial. Mesmo eles não são representantes do INPI. Caso um agente seja denunciado e a infração for comprovada, este sofrerá punição, podendo ser censurado, suspenso ou até excluído da lista de API.

As denúncias podem ser feitas através do sistema Fale Conosco, assunto: Conduta Profissional dos Agentes da PI, no Portal, ou na parte de comentários na página Cuidado com a Fraude. Porém, durante o período eleitoral (de 05 de julho a 05 de outubro ou até 26 de outubro, no caso de segundo turno nas eleições gerais), novos comentários não poderão ser publicados.

Outras Novidades

07/04/21 - Hotel deve pagar direitos autorais pela reprodução de música em quartos, decide STJ
24/02/21 - Direito moral do autor é imprescritível, mas pedido de indenização deve ser ajuizado em três anos
05/10/20 - Danos morais gerados a pessoa jurídica por venda de produtos falsificados podem ser presumidos
30/09/20 - Artista deve ser indenizado por uso comercial não autorizado de grafite em área pública
15/09/20 - Terceira Turma mantém condenação da Oi por uso não autorizado de fotos em cartões telefônicos
09/08/20 - TRF3 rejeita pedido de anulação do registro da marca "Botox"
28/07/20 - Lei de Turismo não impede cobrança de direitos autorais em estabelecimentos de hospedagem
15/07/20 - Confirmada anulação das marcas Doralflex e Neodoralflex por conflito com registro do Dorflex
16/05/20 - Registro no INPI dá ao titular do nome todos os direitos inerentes
07/04/20 - Terceira Turma nega recurso de fabricante de bebidas que registrou nome similar a Coca-Cola
14/03/20 - Registro de nome empresarial não define prescrição de ação sobre uso indevido de marca
14/03/20 - Editora de revista de moda e beleza não consegue anular registro da marca de empresa de cosméticos
10/03/20 - Direito autoral deve ser respeitado mesmo que foto esteja disponível na internet
22/02/20 - Para Quarta Turma, livro didático que reproduziu poema de Cecília Meireles não violou direitos autor
08/01/20 - OAB questiona medida provisória que extingue cobrança de direitos autorais em quarto de hotel

Outras Leis

Outros Artigos

Rodrigo Moraes

Travessa Miguel Arcanjo de Santana, Rio Vermelho, 01, Sala 201                  Salvador-BA | CEP: 41.950-670                                                                      Telefax: (71) 3243-2549 / (71) 3241-5711 | WhatsApp: (71) 9659-9475                        contato@rodrigomoraes.adv.br | Instagram: @rodrigomoraesadvocacia | /RodrigoMoraesAdvocacia 

RANDERNET