Rodrigo Moraes - Advocacia e Consultoria em Propriedade Intelectual

Rodrigobanner 1Escritóriobanner 2Livros
Artigos

Diplomas de jornalista e músico

Domingo, 9 de Agosto de 2009, 00h00
Autor: Rodrigo Moraes, advogado e Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da OAB/BA.

O STF decidiu que é desnecessário o diploma de jornalista. Discordo. O jornalismo tem grande potencial lesivo para a sociedade. Não é uma profissão artística. Portanto, não fere o princípio da razoabilidade afirmar que há interesse público na exigência do diploma. Não se pode confundir jornalismo com arte, muito menos com entretenimento ou gastronomia.

A não-obrigatoriedade do diploma de jornalismo poderá contribuir para agravar ainda mais a situação de nossa imprensa, fomentando o culto à alienação e estimulando a perda da capacidade crítica.

Informação de qualidade consiste em direito fundamental, de inegável interesse público. Mas será que um simples diploma em jornalismo imuniza eticamente o profissional? Não. Por detrás do problema da formação acadêmica encontra-se outro aspecto muito mais grave: os meios de comunicação concentram-se nas mãos de oligarquias políticas, poderosos grupos econômicos e lucrativas entidades religiosas.

E em relação ao músico? Será que ele precisa de diploma para o exercício da profissão? Precisa de um conselho profissional? De uma Ordem dos Músicos do Brasil (OMB)? Acredito que não.

A desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Mandado de Segurança impetrado pelos músicos baianos Armandinho Macedo e irmãos, decidiu, acertadamente, que é “desnecessária a inscrição na Ordem dos Músicos de músico integrante de banda que se dedica à apresentação de shows, porque a atividade por ele exercida não confere risco nem é prejudicial à sociedade”. A referida decisão, digna de aplausos, publicada em 26 de junho de 2009, transitou em julgado, ou seja, é irrecorrível. A OMB está definitivamente proibida de cobrar qualquer contribuição dos filhos e netos do inesquecível Osmar Macedo, inventor do Trio Elétrico.

O inciso XIII do art. 5º da Constituição dispõe que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações que a lei estabelecer”. A lei 3.857/60, que criou a OMB, não foi recepcionada pela Constituição de 1988, porque estabeleceu a obrigatoriedade de filiação a esse conselho para o exercício da profissão de músico. Quais parâmetros devem restringir o exercício de uma atividade profissional? Não se pode desconsiderar o princípio da razoabilidade e o interesse público.

Que perigo um mau músico pode oferecer à sociedade? Que potencial lesivo um cantor desafinado ou um instrumentista inexperiente exerce para o bem-estar geral? Por que, então, a obrigatoriedade de filiação à OMB? Acredito que é razoável a cobrança do diploma de músico apenas para o exercício do magistério em escolas e universidades públicas e privadas. Assim entendeu a nobre desembargadora.

A vida do profissional da música já o submete a testes cotidianos. Sou a favor de associações e sindicatos fortes. Não de uma vetusta e desnecessária OMB.

* Artigo pubicado no jornal A TARDE, edição de 10 de agosto de 2009, Caderno 2, p. 2.

Rodrigo Moraes

Av. Estados Unidos, 528, salas 1115 e 1116, Ed. Joaquim Barreto de Araújo,
Comércio, Salvador, Bahia, Brasil. CEP: 40010-020
Telefax: 55 71 3243-2549 / 55 71 3341-3697 | contato@rodrigomoraes.adv.br
/RodrigoMoraesAdvocacia

RANDERNET