Rodrigo Moraes - Advocacia e Consultoria em Propriedade Intelectual

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Educação pública e Direito Autoral

Domingo, 9 de Agosto de 2009, 00h00
Autor: Rodrigo Moraes, advogado e um dos diretores da Associação Brasileira de Direito Autoral (ABDA).

“Pense num absurdo, na Bahia há precedente”. Essa antológica frase do ex-governador Otávio Mangabeira insiste em ser moderna. O jornal A TARDE, no dia 20 de julho, noticiou o trágico (e cômico) fato que, a seguir, passo a narrar.

Cerca de dez mil professores da rede pública foram brindados com uma revista didática, intitulada Viva!, contendo uma tirinha envolvendo o simpático personagem caipira Chico Bento, do genial Mauricio de Sousa, o nosso Walt Disney. Eis o conteúdo da tira: um garoto burguês, em tom esnobe, diz: “Meu pai tem 800 cabeças de gado!”. Chico Bento, então, responde ao cabotino colega: “Fala para ele enfiar tudo no c.”. Isso mesmo! Foi escrita aquela palavra monossilábica de baixo calão. Sessenta mil exemplares foram feitos com essa grosseria, atribuída, equivocadamente, a Mauricio de Sousa. Como conseguiram deixar que isso passasse? Não houve revisão? Se Chico Bento fosse um personagem boca suja ou desconhecido do grande público, o erro poderia ser até desculpável. Mas quem conhece o trabalho de Mauricio de Sousa sabe que ele não usa, de forma alguma, palavrão. Chico Bento nunca utilizaria aquela palavra para responder a um colega pernóstico.

Toda editora séria, antes de publicar uma obra, envia aos autores “a prova final” (chamada coloquialmente de “boneca”), a fim de que façam a última revisão e deem o derradeiro aval. Induvidosamente, a revista Viva! foi feita sem o devido cuidado, com desleixo, açodadamente, com pressa – a velha inimiga da perfeição. A diagramadora terceirizada, em vez de pegar a tirinha no site oficial de Mauricio de Sousa, utilizou o control C, control V num site de humor. Copiou e colou uma tirinha que não era de Mauricio de Sousa. Copiou e colou obra adulterada, que estava na rede mundial de computadores. Mauricio de Souza comentou em seu twitter, no final de julho: “Eu nunca cometeria uma grosseria dessas”. Acredito. Todo o público brasileiro acredita.

Mas o que fez, então, a Secretaria da Educação da Bahia após a publicação ilícita? Minimizou o caso. Disse que foi mero erro de impressão e tentou corrigir a gafe com um carimbo da SEC aposto no palavrão. Tentou encobrir com os seguintes dizeres: “Oferta da SEC”. Os 50 mil exemplares não distribuídos da revista ganharam esse triste remendo. A meu ver, a solução encontrada foi um novo erro. O material deveria, sim, ser recolhido imediatamente. Mas, não, ganhou um carimbo sob o argumento de que seria “desperdício” o recolhimento integral das revistas. O carimbo foi um inegável improviso. Acharam que os professores eram “inteligentes o suficiente” para entender que o carimbo significava mero erro de impressão. Vale registrar que os 60 mil exemplares custaram R$ 208 mil para a Administração Pública. Viva!

O fato ganhou repercussão nacional. O então secretário da Educação, Adeum Sauer, foi, imediatamente, exonerado pelo governador Jacques Wagner, que, elegantemente, pediu desculpas ao Instituto Mauricio de Sousa pelo equívoco.

O cartunista de A TARDE Simanca desenhou uma tira irônica no seguinte contexto: o mesmo personagem cabotino chega e diz para Chico Bento: “Meu pai tem oitocentas cabeças de gado!”. Chico responde: “E eu tenho uma cabeça, a do secretário”.

Enfim, as 800 cabeças de gado foram parar nos anais da história do Direito Autoral na Bahia.

Como disse, discordo da solução encontrada pela Secretaria da Educação e explico minhas razões.

O art. 24, IV, da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610/98) dispõe como direito moral do autor “o de assegurar a integridade da obra, opondo-se a quaisquer modificações ou à prática de atos que, de qualquer forma, possa prejudicá-la ou atingi-lo, como autor, em sua reputação ou honra”. Sem dúvida, a alteração desautorizada na obra de Mauricio de Sousa poderia ter trazido prejuízo para sua reputação de educador do público infantil, que zela pela decência no uso do vernáculo. Ademais, atribuir falsamente a autoria de uma obra a outrem (usurpação de nome) era, até pouco tempo atrás, crime previsto no recentemente revogado art. 185 do Código Penal. Deixou de ser ilícito penal, mas continua sendo ilícito civil, violação ao direito ao nome, direito da personalidade previsto no art. 17 do Código Civil de 2002.

Para o Direito Autoral, “paródia” traduz a idéia de humor, sátira. É permitida, conforme dispõe o art. 47 da Lei Autoral. A paródia deforma para satirizar pessoas ou fatos. É de sua essência o fim satírico ou jocoso, que provoca o riso. O que Simanca, de A TARDE, fez, por exemplo, foi algo plenamente lícito. O público leitor podia ler a assinatura de autoria na tirinha: “Simanca”. Ou seja, todos podiam saber que a criação não era de Mauricio de Sousa, mas de Simanca. Todavia, a tirinha existente na revista Viva! não estava assinada, o que poderia induzir o público leitor a crer que o palavrão era de autoria do criador do personagem, Mauricio de Sousa.

O Estado de São Paulo, recentemente, também deu um péssimo exemplo para o país. Cometeu erro gravíssimo, de maiores proporções. Nos 500 mil livros de geografia distribuídos pela Secretaria da Educação, para alunos do 6º ano do Ensino Fundamental e professores, o mapa da América do Sul saiu com dois Paraguais e sem o Equador! A gafe virou notícia nacional. O governo de José Serra afirmou, oficialmente, que o erro foi da empresa que produziu o material, Fundação Vanzolini. Esta editora, todavia, assegurou que o material foi produzido por professores indicados pela própria Secretaria. Em suma, um jogou a culpa no outro.

À época, o presidente Lula, ironizando o erro do governo paulista, disse, em discurso: “Vocês nunca mais vão ver neste país um mapa do Brasil com dois Paraguais. Nunca mais. E, se alguém fizer errado, o MEC tem que corrigir”.

Acontece que o MEC também vem decepcionando. Explico. A professora baiana Jaciete Barbosa dos Santos, da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), em 2002, defendeu, com bastante êxito, dissertação de Mestrado sobre o tema “Alunos com Deficiência”. Ela é uma referência nessa seara da Educação. Em 2002, publicou um artigo científico sobre sua pesquisa, intitulado “A Dialética da Exclusão/Inclusão na história da educação de alunos com deficiência”. Tal obra intelectual foi publicada na Revista da FAEEBA, volume 11, número 17, p. 27 a 44. Acontece que, no final de 2006, o MEC publicou um Documento Oficial (livro) intitulado “A inclusão escolar de alunos com necessidades educacionais especiais – Deficiência física”, contendo 67 páginas. Essa obra, todavia, contém longo e indiscutível plágio do supramencionado artigo da professora baiana. Todo o Capítulo 1 da obra do MEC – páginas 09 a 16 – é plágio do mencionado trabalho intelectual. Portanto, das 53 páginas escritas de fato, 08 são plágio! Ou seja, cerca de 15% da obra do MEC é fruto de ato ilícito. Houve violação aos direitos morais e patrimoniais da autora.

Notificado, o MEC minimizou a situação. Foi (e continua sendo) conivente. “Como é que o MEC pode se isentar da responsabilidade de zelar por uma publicação oficial, que leva o nome do ministro e de toda a sua equipe? A sensação que o documento transmite é de indiferença com o fato e com a questão ética em causa.”, desabafou a autora (http://www.uneb.br/exibe_noticia.jsp?pubid=2070).

A logomarca do MEC está presente nos milhares de exemplares da obra fraudulenta. Trata-se de uma produção da Secretaria de Educação Especial do MEC. O dinheiro para formulação e impressão da obra fraudulenta também foi do MEC. Ademais, no site do Ministério (www.mec.gov.br), era possível fazer um download dessa obra fraudulenta.

Em síntese, o MEC deu um péssimo exemplo para milhões de brasileiros. A maior instituição educacional do País, que deveria ser defensora da honestidade intelectual, agiu de maneira irresponsável, desleixada, negligente, ao publicar obra fraudulenta, sem adotar as mínimas precauções que toda editora séria costuma adotar.

Mesmo cientificado da fraude, o MEC alegou à imprensa que houve “suposto plágio”. Ou seja, não se retratou publicamente. Não confessou a ocorrência do ilícito. Não retirou o livro de circulação.

A autora baiana esperou uma resposta do MEC à sua notificação extrajudicial. E o parecer recebido dizia: “suposto plágio”. Ou seja, o MEC sequer conseguiu reconhecer (detectar) a fraude ocorrida. Trata-se ou de conivência velada com a fraude ou de desleixo abominável. O MEC foi notificado em 02 de maio de 2007. O Advogado da União, em seu parecer jurídico, datado de 18 de junho de 2007, disse que houve “suposto plágio”, “possível plágio”. Na matéria jornalística publicada pelo Jornal A TARDE, em 08 de julho de 2007, quando o MEC poderia ter se retratado publicamente, ele insistiu na tese do “suposto plágio”, nada esclarecendo ao público. Eis o que disse a reportagem: “Por meio de sua assessoria de imprensa, o Ministério da Educação (MEC) informou que ´o caso está sendo analisado pelo setor jurídico da instituição e, portanto, não poderia dar maiores esclarecimentos, assim como disponibilizar os contatos dos professores que elaboraram o livro`. Ainda de acordo com a assessoria, não há previsão para conclusão da análise”. (Jornal A TARDE, edição de 08 de julho de 2007, p. 4).

Em face desse desdém, a autora Jaciete Barbosa dos Santos ajuizou uma ação de indenização em face da União. O processo, sob n. 2007.33.00.026004-6, encontra-se na 13ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia.

É a pura verdade: a Educação pública brasileira não vem dando bons exemplos. Existem, no Brasil, 1.118 cursos de Direito habilitados pelo MEC! Em 1960, havia apenas 69. Eis a indústria do diploma... Pouquíssimas faculdades trazem a disciplina Direito Autoral. Não conheço propostas concretas nem do MEC nem do Ministério da Cultura para fomentar o estudo do Direito de Autor nas escolas e faculdades de nosso país.

Deveria existir, neste século XXI, uma reforma curricular nesse sentido. Sugiro que o Ministério da Educação contrate Mauricio de Sousa para criar uma série de estórias da Turma da Mônica envolvendo a importância do respeito à propriedade intelectual para o desenvolvimento de nosso País. Fica, aqui, a sugestão: educar para o Direito Intelectual. Sonho com atos (não secretos!) nesse sentido.

Rodrigo Moraes

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