Rodrigo Moraes - Advocacia e Consultoria em Propriedade Intelectual

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Sou do mundo, sou Minas Gerais

Segunda, 15 de Junho de 2009, 00h00
Autor: Rodrigo Moraes, advogado, autor do livro “Os direitos morais do autor: repersonalizando o Direito Autoral” (Ed. Lumen Juris) e presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da OAB-BA.

“O mineiro só é solidário no câncer”. A irascível frase atribuída ao escritor mineiro Otto Lara Resende (1922-1992), infelizmente, tornou-se célebre. Não está imune a críticas, porque coletiviza o mal, tachando todo o povo de Minas de egoísta, individualista e ensimesmado. Não acredito que, na terra montanhosa do pão de queijo, todos sejam pães-duros e refratários a todo e qualquer tipo de solidariedade. Se o povo mineiro fosse assim tão mesquinho, não conseguiria ser tão criativo e musical.

O compositor é um ser solitário e solidário. Solitário, em geral, no momento da criação e solidário porque sabe que sua obra consegue ultrapassar fronteiras, alcançar longínquos lugares. Uma canção tem asas, possui o dom da ubiquidade. Consegue estar, ao mesmo tempo, em diversos corações, fazendo parte da história pessoal de muita gente.

Minas Gerais é berço de grandes compositores. Falarei, aqui, de apenas três: Fernando Brant, Lô Borges e Márcio Borges, autores de inúmeras canções de sucesso. Dentre elas, a lendária “Para Lennon e McCartney”. Todos conhecem a obra, que já foi gravada por intérpretes como Milton Nascimento, Elis Regina, o próprio Lô Borges e Flávio Venturini. Eis os seus últimos versos: “Eu sou da América do Sul/ eu sei vocês não vão saber/ Mas agora sou cowboy/ sou do ouro, eu sou vocês/ SOU DO MUNDO, SOU MINAS GERAIS.”

Segundo Márcio Borges, coautor da obra e biógrafo do Clube da Esquina, essa canção foi criada em Belo Horizonte, enquanto a esposa de Fernando Brant preparava uma macarronada. Na saleta do piano, Lô fez a música ali na hora. Mostrou para Fernando e Márcio, que compuseram, em poucos minutos, a letra. Por que o título “Para Lennon e McCartney”? Uma homenagem aos ídolos ingleses John e Paul; uma celebração às parcerias musicais. Lô disse para Fernando e Márcio: “A gente aqui, fazendo as nossas [canções]... e eles [John e Paul] nunca vão saber” (Borges, Márcio. “Os sonhos não envelhecem. Histórias do Clube da Esquina". Geração Editorial, 2ª edição, 1996, p. 239/240). Felizes com a criação, os autores mineiros devoraram a macarronada.

Pois bem. A Empresa Brasileira de Turismo (EMBRATUR) utilizou, sem qualquer prévia autorização ou pagamento, o mais significativo verso da referida obra, “Sou do mundo, sou Minas Gerais”, em informe publicitário veiculado em jornais, fomentando o turismo. A EMBRATUR foi notificada extrajudicialmente. Como não houve acordo, foi ajuizada uma ação judicial (processo sob n. 2001.51.008873-0, que corre na 29ª Vara Federal da Capital do Rio de Janeiro). A EMBRATUR denunciou à lide a agência de publicidade PEJOTA PROPAGANDA LTDA. Na contestação, a EMBRATUR negou violação de direitos autorais, alegando que o verso “Sou do mundo, sou Minas Gerais” contém palavras comuns, expressões corriqueiras da Língua Portuguesa, que não podem ser objeto de exclusividade de um autor. Em síntese, sustentou a ré a impossibilidade de se afirmar ser a frase exposta na propaganda trecho da obra “Para Lennon e McCartney”.

A juíza federal substituta Caroline Medeiros e Silva julgou a referida ação. Na sua sentença, de 11 de maio de 2009, rechaçou a estratégia da ré de afirmar que o verso “Sou do mundo, sou Minas Gerais” consiste em “expressões corriqueiras”. Disse, com acerto, a nobre julgadora: “Reconheço ter havido, por parte das Rés, reprodução do verso ‘Sou do mundo, sou Minas Gerais’ da obra lítero-musical intitulada ‘Para Lennon e McCartney’, em anúncio de fomento ao turismo no Estado de Minas Gerais, divulgado em mídia impressa, sem prévia autorização (...). Diferentemente do que sustentam as Rés, a frase ‘Sou do mundo, sou Minas Gerais’ não é de uso corriqueiro, mas identificadora da aludida obra artística. O fato de o verso ser composto por palavras comuns na Língua Portuguesa, por óbvio, não afasta sua proteção como trecho da obra artística. Não seria razoável que a tutela garantida no art. 5º, XXVII da Constituição da República e prevista especificamente na Lei n. 9.610/98 fosse destinada unicamente a trechos formados por palavras incomuns na Língua Portuguesa, sob pena de inclusive, não serem compreendidas. No caso em análise, o verso é criativo e original, característico da obra lítero-musical ‘Para Lennon e McCartney”’.

A eminente julgadora começou bem, mas, logo a seguir, data venia, equivocou-se, afirmando que o julgamento enquadra-se perfeitamente no art. 46, VIII. A meu ver, não lhe assiste razão. Eis o conteúdo do referido dispositivo: “Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais: VIII – a reprodução, em quaisquer obras, de pequenos trechos de obras preexistentes, de qualquer natureza, ou de obra integral, quando de artes plásticas, sempre que a reprodução em si não seja o objeto principal da obra e que não prejudique a exploração normal da obra reproduzida nem cause um prejuízo injustificado aos legítimos interesses dos autores”.

Em seguida, a juíza expressou o seu ponto de vista: “a finalidade do anúncio não foi obter proveito pessoal às custas de composição artística alheia. [...] Ainda, a utilização do referido verso em anúncio de fomento à atividade turística em Minas Gerais não prejudica a exploração normal da obra reproduzida, não causa prejuízo injustificado aos legítimos interesses dos compositores e não desprestigia, de forma alguma, a obra artística em tela. [...] Ademais, incentivar o turismo em um Estado da Federação é atuação consentânea com um dos objetivos fundamentais da República, enunciado no art. 3º, III, da Carta Magna, qual seja, reduzir as desigualdades sociais e regionais. [...]”. Por fim, a ilustre magistrada afirma que os compositores “devem agir em observância à função social da propriedade, consoante garantia constitucional expressa no art. 5º, XXVII. Cobrar R$ 50.000,00 por uma autorização para uso de um verso em campanha não lucrativa em prol do desenvolvimento turístico regional, provavelmente, inviabilizaria a divulgação pretendida pelo Governo Federal”.

Acredito que a sentença merece ser reformada. Se a interpretação da referida juíza fosse seguida pelos demais tribunais brasileiros, a EMBRATUR poderia, por exemplo, utilizar, gratuitamente e sem qualquer prévia autorização, um trecho musical de uma obra do maestro Tom Jobim numa campanha de fomento ao turismo na Cidade Maravilhosa. Ou um verso do genial Dorival Caymmi para aquecer o turismo na Bahia. “Você já foi à Bahia, nega? Então, vá!”

Na verdade, esse art. 46, VIII não pode ser interpretado assim de maneira tão elástica e desmesurada. Nem sempre é necessária a intenção de lucro direto para a exigência de prévia autorização. Caso contrário, um político poderia também utilizar trecho de uma obra musical em sua campanha eleitoral, já que não pretende, em última análise, obter lucro direto, vender um produto ou serviço, mas apenas eleger-se. A aplicação correta desse art. 46, VIII pode ser assim exemplificada: uma reprodução meramente ilustrativa de um trecho da obra “Para Lennon e McCartney” num livro sobre a história de Minas Gerais ou sobre a história do Clube da Esquina. É preciso não confundir licença com licenciosidade, permissão com permissividade, nem função social da propriedade com socialização da propriedade. É preciso diferenciar as teses antiproprietaristas daquelas que visam, realmente, à funcionalização. Cada vez mais, a palavra “eu” cede espaço para a palavra “nós”. Mas essa tendência não pode ser deturpada, a ponto de coletivização da propriedade intelectual.

Portanto, acredito que deveria ser aplicado o art. 29, I, da Lei Autoral, que reza o seguinte: “Depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer modalidades, tais como: I – a reprodução parcial ou integral”. Ademais, o art. 5º, XXVII, da Constituição Federal reza o seguinte: “aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissíveis aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar”. O art. 5º, XXVIII, “b”, também da Carta Política, assegura aos autores “o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem”.

Será que Fernando, Lô e Márcio devem ser tachados de não-solidários com o turismo e os brasileiros porque questionam, em juízo, a utilização desautorizada e gratuita de “Para Lennon e McCartney”?

Já houve quem dissesse que a história da propriedade (inclusive a da propriedade intelectual) é a história do egoísmo. Tudo bem, mas por que os publicitários da referida agência nada cobraram para a criação do anúncio publicitário? Por que também não foram solidários com o fomento ao turismo e trabalharam gratuitamente para o Estado? Por que a gráfica que imprimiu o anúncio publicitário não deixou de cobrar, tendo uma postura colaboracionista, em prol do turismo e do bem comum? Uma sociedade empresária que trabalha para o Estado, numa campanha de fomento ao turismo, e é paga por isso, com a devida margem de lucro, está ferindo a função social da empresa? Vou além. A nobre magistrada federal acima referida não julga os inúmeros processos que lhe são direcionados de maneira gratuita. Ganha bem para isso. Não vejo mal algum nisso. Ao revés, o fato de ser bem paga permite-lhe julgar com plena autonomia. Mas por que ela não opta em exercer a magistratura gratuitamente, ou com apenas um salário mínimo, visando reduzir as desigualdades sociais e regionais? Por que somente os autores brasileiros têm de arcar com o fomento ao turismo? Por que somente eles têm de arcar com esse ônus? Imagino aquela desagradável cena em que vários almoçam e, no final, ficam poucos, que têm de pagar toda a conta. É ou não é abusiva essa conduta de deixar que poucos paguem?

A título ilustrativo, o Governo Federal gastou, no ano de 2008, R$ 918,4 milhões em publicidade. Em 2006, 1,086 bilhão. Em 2007, R$ 913,2 milhões. Muitos publicitários (e seus empregados, estagiários, secretárias, office boys etc.) foram pagos pelos seus serviços. Muitas empresas jornalísticas e de radiodifusão lucraram, também, na venda de espaços publicitários. Ora, quer dizer, então, que somente os autores devem ficar de fora desses lucros? Somente eles devem fomentar o turismo, a educação, a saúde e a segurança pública?

Etimologicamente, fomentar significa alimentar o fogo; e não alimentar a fome. Os autores, caso deem de graça a única coisa que possuem para o autossustento, morrerão de fome, pois costumam viver (leia-se pagar as contas), exclusivamente, com suas criações espirituais. A macarronada que ajudou a inspirar a composição da obra “Para Lennon e McCartney” não foi dada de graça pela EMBRATUR. Foi comprada no supermercado.

Existe outro detalhe importante: houve ofensa por parte da EMBRATUR ao direito moral à designação de autoria (art. 24, II, da Lei de Direito Autoral). Os nomes dos aludidos autores foram omitidos na utilização publicitária do verso “Sou do mundo, sou Minas Gerais”. Dano extrapatrimonial indiscutível.

“Todo dia é dia de viver” e discordar de quem acredita que os compositores vivem somente de fama e inspiração. Eles pagam, assim como nós, contas de água, luz, condomínio, plano de saúde, impostos federais, estaduais e municipais. A União, por exemplo, só isentaria os autores mineiros do Imposto de Renda se eles viessem a ficar acometidos de neoplasia maligna (câncer). Caso contrário, teriam de continuar pagando, rigorosamente, ao Fisco. Parafraseando Otto Lara Resende, o Estado só é solidário no câncer. E nem tanto assim, porque os hospitais públicos costumam oferecer um péssimo serviço aos que padecem de tal grave doença.

Vivemos em um regime capitalista e é preciso muita sinceridade para discordar de bandeiras democráticas (ou demagógicas?) que estão sendo estendidas em nome do bem comum, da função social. Se o Estado quiser utilizar gratuitamente obras lítero-musicais em anúncios publicitários, como no caso ora analisado, que escolha aquelas que já tenham caído em domínio público. É simples. Difícil é sobreviver como compositor.

PS. Existe uma divergência a respeito da autoria da frase "O mineiro só é solidário no câncer", que aparece na obra teatral "Bonitinha mas ordinária", de Nelson Rodrigues. Muitos dizem que o verdadeiro autor é o próprio Nelson Rodrigues, que atribuiu a autoria a Otto. De qualquer sorte, o mineiro sempre negou a paternidade dessa famosa frase.

Rodrigo Moraes

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