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Direito autoral: novos modelos

Quarta, 8 de Outubro de 2008, 00h00
Autor: Marcos Wachowicz, doutor em Direito pela UFPR e mestre pela Universidade Clássica de Lisboa, é especialista em Direito da Propriedade Intelectual e Direito e Tecnologia da Informação. É professor da UFSC.

O direito autoral foi concebido para proteção das criações artísticas possibilitando aos seus titulares a faculdade de autorizar a reprodução, a distribuição e a comunicação ao público.

Em que pese o direito autoral ser originariamente concebido para proteção da pessoa física do autor, este necessitou de intermediários que investiram na difusão de suas músicas, pinturas e livros em larga escala. Os intermediários entre o criador e o grande público atualmente são as gravadoras, tevês e rádios que possuem os direitos conexos do organismo de radiodifusão sobre seu programa e do produtor de fonogramas sobre a sua produção sonora.

Os avanços tecnológicos viabilizaram uma ampla difusão e uso de obras protegidas pelo direito de autor jamais vista, a tal ponto de os tradicionais modelos de negócios estarem sendo superados pelas novas tecnologias da informação.

O mundo digital está sendo palco de uma verdadeira guerra virtual, em que os intermediários que são os donos do conteúdo digital das obras avançam com uma política maximalista de proteção do direito autoral para manter o modelo de negócio que possuíam antes da internet. Para tanto, lançam uma visão minimalista do acesso à informação, à educação, à cultura e ao conhecimento.

A atual legislação autoral brasileira está diante de um impasse para atender os interesses e anseios da sociedade por um justo acesso ao conhecimento. Verifica-se um desequilíbrio de interesses entre verdadeiros autores e os titulares destes direitos que comercializam as obras.

É o caso do surgimento da internet, das redes de usuários de compartilhamento ou peer-to-peer (P2P) e do Youtube, que possibilitou a distribuição via software de todo um conteúdo, com alta qualidade de maneira simples e eficiente (novos modelos de negócios).

Ocorre que no Brasil, se uma pessoa quiser baixar uma música legalmente, deverá obrigatoriamente usar o sistema operacional proprietário da Microsoft. Isso porque todos os quatro sites de lojas virtuais de música utilizam a tecnologia DRM da Microsoft, tecnologia que não é interoperável com os iPod da Apple, ou com o sistema X da Apple, ou ainda com qualquer distribuição GNU/Linux de software livre.

Assim, todos os usuários de GNU/Linux ou proprietários de iPod estão obrigados a aguardar pacientemente pelo surgimento de uma empresa que eventualmente desenvolva um sistema compatível, ou todos deverão migrar para o software proprietário Windows.

Com efeito, cada vez mais está sendo restringido o direito de acesso à informação, à cultura e à educação com medidas tecnológicas de proteção (Technological Protection Measures-TPM) utilizadas para coibir cópias digitais ou ainda para limitar quantas vezes e em quais equipamentos digitais uma música ou filme pode ser assistido.

A Lei de Direito Autoral brasileira é de 1998 e, portanto, anterior ao surgimento e massificação da internet. As limitações previstas em lei estão em desacordo com a realidade socioeconômica do país, bem como não possibilitam a utilização do ambiente democrático da internet seja aproveitado em nosso país. Por exemplo, para garantir uma cópia de um CD legalmente adquirido por um cidadão brasileiro para um iPod ou um MP3 ou MP4, também legalmente comprados.

É o momento de a sociedade brasileira fazer uma proposta para um sistema mais equilibrado, na direção de um uso justo que possibilite de forma ampla o acesso à informação, à cultura e ao conhecimento, valorizando-se verdadeiramente os autores e os criadores intelectuais.

Existe um grande desafio ao direito de autor no Brasil, que consiste em alcançar um novo equilíbrio entre os interesses públicos e privados para atender os anseios da sociedade.

PS. Artigo publicado, em 08 de outubro de 2008, na coluna Opinião do jornal Gazeta do Povo.

Rodrigo Moraes

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