Rodrigo Moraes - Advocacia e Consultoria em Propriedade Intelectual

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Dividir os ovos sem matar a galinha

Terça, 26 de Agosto de 2008, 00h00
Autor: Luiz Gonzaga Silva Adolfo, Advogado, Mestre e Doutor em Direito pela Unisinos; professor dos Cursos de Direito da Universidade Luterana do Brasil - Ulbra (RS) e do Centro Universitário La Salle - Unilasalle (RS).

No contexto complexo da denominada Sociedade da Informação, assume importância cada vez mais significativa a forma na qual são vistas pelos juristas as limitações aos Direitos Autorais. A situação é de uma total insatisfação com elas por parte de todos, autoralistas, consumidores, e até criadores em geral. Aqui, igualmente, parece haver certa unanimidade, vale dizer, as limitações precisam de nova formulação teórica e até legislativa.

A grande maioria dos críticos prega reformulação legislativa, invariavelmente surgindo aqui e acolá propostas dos mais variados naipes pela reformulação da Lei Autoral, inserindo esta ou aquela nova limitação. Vale dizer, em última ratio, que significativa parcela da doutrina autoralista tradicional as encara como numerus clausus, sendo poucas as vozes, entre elas sobressaindo-se mais uma vez a vanguardista de Ascensão, que constroem visão divergente, neste particular.

Outra realidade se mostra nos últimos anos, embora possa não parecer muita evidente em uma análise superficial. Sob o argumento de proteger Direito Autoral, ou mais exatamente “direitos dos autores”, tutelam-se fortes interesses empresariais de grupos que trabalham em áreas de algum modo vinculadas às criações intelectuais. Basta ver, nos Estados Unidos, a alteração consumada do prazo de tutela dos Direitos Autorais, feita unicamente para “manter o Mickey Mouse a salvo”, ou seja, atendendo interesses econômicos da Walt Disney. Se não há nenhuma ilicitude nisso, e crê-se que não há – embora as pressões exercidas sobre o Legislativo e até sobre o Executivo por lobbies dos mais variados tipos certamente sejam contestáveis – mas isso é tema para outra polemização, quem sabe até para outra área –, o que se questiona é a utilização do autor na frente do palco, enquanto, desapercebidos como pano de fundo, estão os interesses econômicos poderosíssimos.

Sem se falar, aqui por falta de espaço e para não desviar do foco proposto, que há outros problemas que, embora não sendo do mesmo redil, andam pelas redondezas, como a inacessibilidade à técnica de boa parcela da população, o que causará novas formas de exclusão, no caso a exclusão digital, como em outra área poderão ser vistos aqueles que não terão acesso à biotecnologia.

As tecnologias foram importantes em torno da concretização do Direito Autoral.
Ele inclusive teria surgido delas, na afirmação clássica de todos os autores sobre a importância que teve a máquina impressora idealizada por Gutenberg como primeiro passo, em nível mundial, para o surgimento efetivo dele como ramo do Direito. Em outros momentos, a História igualmente é pródiga em bem demonstrar as reações que causa nos seres humanos o progresso tecnológico. A Revolução Industrial, quando foram invadidas fábricas e inutilizadas máquinas por operários receosos da perda do emprego, é prova disso. Bem é verdade que as crises criaram suas próprias soluções, o que se mostra natural em todas as circunstâncias humanas, sejam as pessoais ou as sociais. Assim parece que será com o Direito Autoral. Repensado, virá mais forte e vigoroso.

Se o Direito Autoral não pode ser tão livre como propõem determinadas escolas, não cabendo aqui, por motivos de espaço e de conveniência, aprofundar no inquestionável mérito que têm ao trazer à berlinda novas idéias e “sacudir” os autoralistas, muito menos ser regulado por um “Código técnico”, mas hoje e sempre, como ontem, pelo Direito, que regula a vida em sociedade e com ela, evidentemente, seus vários conflitos, por outro fica cristalino que o atual modelo está com seus dias contados, daí a metáfora que se tentou fazer no título destas linhas.

Mas, não há motivo para temer as transformações que deverá sofrer o Direito Autoral.

Como os principais questionamentos em torno do novo Direito Autoral giram nos umbrais do fantástico progresso tecnológico, questionamos se aqui a tempestade não será duradoura. Mas isso é tema para outras linhas, e não podemos fazer exercícios de adivinhação. E, se não podemos ficar nas previsões catastróficas muitas vezes despidas de maior aprofundamento, superando uma visão aterrorizante da digitalização, por outro lado temos o dever de fazer estes questionamentos.

E o desenho definitivo do Direito Autoral? Encontrará ancoradouro seguro?

Certamente ele encontrará seu caminho e sua nova formatação a partir dos esforços de todos os envolvidos, pensadores, intelectuais, juristas, autores e titulares de direitos afins das mais variadas áreas, publicadores, consumidores.

Dito de outra maneira, embora sem se saber ainda como e também seu delineamento, surgirá logo o (novo!) Direito Autoral da Sociedade da Informação, mas que necessariamente deverá ser elaborado na tentativa de harmonizar da melhor possível os interesses não só dos autores, mas de todos os atores envolvidos.

Construamos, portanto, com a mente firme, de coração afetuoso e com espíritos elevados...

Rodrigo Moraes

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