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STJ Cidadão: lei dos direitos autorais protege material pedagógico de educador de Brasília

Autor: STJ

Desenvolver um produto e de repente perceber que sua ideia foi usada, sem autorização. Um professor de literatura de Brasília passou por essa experiência e ganhou o direito de receber uma indenização de R$ 20 mil, por danos morais, depois que uma escola publicou em seu site o material didático que ele havia produzido, com textos, imagens e exercícios. O CD, com todo o conteúdo, foi pego por um colega do educador, sem que ele soubesse de nada.

Nesta edição do programa de TV semanal do Superior Tribunal de Justiça, o STJ Cidadão, você vai conhecer mais sobre a lei dos direitos autorais, criada no Brasil em 1998 para proteger autores e coautores. O programa traz uma entrevista com o coordenador-geral de regulação em direitos autorais do Ministério da Cultura, Cristiano Borges. Um dos assuntos é o anteprojeto de modernização da Lei de Direito Autoral, em análise na Casa Civil da Presidência da República.

O STJ Cidadão vai abordar outra polêmica, comum nos dias de hoje: as brigas entre vizinhos. Moradores no Rio Grande do Sul se sentiram prejudicados pelas obras realizadas por um homem, na casa ao lado. Alegaram que a construção de algumas vigas de sustentação teria abalado a estrutura do imóvel. O impasse teceu discussões entre os ministros da Terceira Turma. Os magistrados concordaram com o Tribunal de Justiça gaúcho e mantiveram o pagamento de uma indenização. Mas concluíram, com base no Código Civil, que as reformas não precisavam ser paralisadas.

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