Rodrigo Moraes - Advocacia e Consultoria em Propriedade Intelectual

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Esquivar-se: uma solução criativa?

Sexta, 7 de Dezembro de 2007, 00h00
Autor: Rodrigo Moraes, autor (e não conteudista!) de “Os direitos morais do autor: repersonalizando o Direito Autoral” (Editora Lumen Juris). Site: www.rodrigomoraes.adv.br

Pedro Paranaguá, ilustre professor de Propriedade Intelectual da FGV-RJ e um dos arautos do Creative Commons, esteve na Cidade do Salvador, no dia 02 de dezembro de 2007, para proferir a palestra “Propriedade e Gestão de Direitos Autorais na Música”. Fui conferir. Era uma manhã de domingo. O público, formado, sobretudo, por compositores e cantores, era de cerca de vinte pessoas. O palestrante falou com linguagem acessível. Foi didático ao expor suas idéias. Mas, infelizmente, contou apenas uma versão do Creative Commons. Tentei alertar a platéia.

Interferi, na palestra de Paranaguá, em exatos três momentos. Irei, aqui, de forma sucinta, discorrer sobre tais interferências e dizer o porquê de cada uma delas.

Ao bater inúmeras vezes na tecla de que “a Lei de Direito Autoral brasileira é uma das mais restritivas do mundo”, o professor disse que a ação da polícia – de destruição de Cds e Dvds piratas – não é bem “educacional”. Com os dedos indicadores gesticulados no momento de pronunciar a palavra “educacional”, o professor quis, ao pôr aspas no vocábulo, questionar o caráter educativo da destruição pública de produtos ilegais. Pôs em xeque, assim, a legitimidade dessa ação estatal. Assustado, perguntei-lhe: “Esse ato não é educativo? Não é educacional? Quer dizer que a polícia está errada ao destruir discos piratas e divulgar na mídia esse procedimento?” Ele externou, com sinceridade, sua opinião. Disse que não achava correto o Estado utilizar todo seu aparato, sua estrutura, sua máquina – tendo, portanto, inúmeros gastos –, para proteger “direitos privados”. Em suma, disse que não achava correto o fato de a Administração Pública gastar “tempo e dinheiro” para proteger “direitos privados, pertencentes a multinacionais”. Alguém da platéia, então, corroborou a tese: “É preciso saber a serviço de quem está agindo a nossa polícia”.

A postura do professor (e do referido membro da platéia) pareceu-me, data maxima venia, concordância velada com a ilegalidade. Uma conivência com o “acesso à cultura” à custa da violação de leis e tratados internacionais. À custa, em última análise, do autor. A meu ver, o olhar do professor Paranaguá, nesse aspecto específico, pareceu-me caolho, equivocado. Pensei: “Eles acham que a busca e apreensão de discos piratas é má utilização do aparato estatal. Quer dizer que a polícia não deve mais proteger ´direitos privados`? Deve ignorar empresas nacionais e estrangeiras? De que forma, então, seria utilizar corretamente o aparato estatal?”

O palestrante prosseguiu. Disse que o prazo brasileiro de setenta anos, após a morte do autor, é muito extenso. E que a lei de direito autoral não foi engendrada para proteger “herdeiros”, mas, sim, para fomentar o acesso à cultura e incentivar a criatividade. Perguntei-lhe se era a favor da redução do prazo para quatorze anos, a partir da publicação da obra, como no Estatuto da Rainha Ana, de 1710. Ele não respondeu, mas pareceu-me simpatizante com a idéia. Mostrei-lhe o livro “Jubiabá”, de Jorge Amado, que havia comprado dias atrás, e disse-lhe: “Acho justo que os herdeiros de Jorge Amado ganhem direitos autorais após a sua morte. Aliás, acredito que um autor, quando sabe que suas obras ainda irão gerar lucro para seus herdeiros, deve ter mais tranqüilidade e incentivo para criar”.

Sou contrário aos sucessivos aumentos de prazo que vêm ocorrendo em terras estadunidenses, mas não chego ao cúmulo de querer desproteger os rebentos de carne e osso dos inúmeros autores brasileiros.

O professor, finalmente, começou a mencionar os modelos de contrato do Creative Commons. Disse que havia dois tipos: um simples (“para humanos”) e outro complicado (“para advogados”). Não gostei da comparação, porque sou advogado e nem por isso deixo de me sentir incluído na grande família humana. Mas não reagi a essa brincadeira, até porque o palestrante é muito gentil e existem mil anedotas sobre a minha profissão. Perguntei-lhe, então, sem rodeios: “A licença pública, feita através do Creative Commons, é ou não é definitiva? Hildebrando Pontes, autoralista mineiro, afirma que sim. Fernando Brant, também.” Vale ressaltar que o contrato “para não-humanos” traz expressamente essa informação de licença definitiva e irrevogável. Todavia, o contrato “para humanos”, ou seja, para os leigos em geral, inacreditavelmente, negligencia essa informação. Forcei a barra: “É ou não é definitiva essa cessão?” Plagiando Brant, disse: “Como pode um projeto, que se diz flexível, ser tão inflexível? Não existe licença de cinco, dez, quinze anos?” Fui enfático, sem permitir manobra.

Afirmei, em público, que Fernando Brant havia feito essa mesma pergunta para Ronaldo Lemos – líder do Creative Commons, no Brasil –, mas este não havia respondido (O GLOBO, edição de 24/10/2007). Outro arauto ferrenho do CC, professor Antônio Cabral (FGV-RJ), recentemente, tangenciou essa informação, quando perguntado pelo jornal A TARDE (edição de 18/11/2007). Simplesmente, não respondeu.

Ao perceber que eu estava a fim de polemizar – no melhor sentido que essa palavra possui na seara acadêmica –, Pedro Paranaguá aconselhou-me: “Por que você não nos envia um e-mail sugerindo essa mudança? O Creative Commons aceita sugestões.” Disse-lhe que não iria enviar e-mail algum, porque isso já foi dito publicamente pelo Fernando Brant, na referida edição de O GLOBO. Ele, então, despistou: “Ninguém é obrigado a aderir ao Creative Commons. Entra nele quem quiser”. Um membro da platéia, então, reagiu. Disse que essa resposta não era razoável, convincente.

Pois bem. Disse aos presentes o seguinte: “Gente, a licença é perpétua e irrevogável. Por trás do Creative Commons, há, sim, interesses de empresas ligadas à Internet. O Google, por exemplo, quer conteúdos gratuitos. Aliás, Fernando Brant lembrou, aqui em Salvador, com razão, o que já dissera José Saramago: o autor, neste século XXI, corre o risco de ser chamado de ´conteudista`. Mero fornecedor de conteúdo”.

Antes de me retirar da sala, cumprimentei o professor e aproveitei para fazer a propaganda de minha obra recém-publicada: “Os direitos morais do autor: repersonalizando o Direito Autoral” (Editora Lumen Juris, 2008).
Alguém da platéia, em tom de brincadeira, perguntou-me: “Você já disponibilizou seu livro na rede?”. Respondi com muita clareza e tranqüilidade: “Não! Passei três anos pesquisando. Deu um trabalho danado para escrever. Acredito que mereço ganhar direitos autorais”.

A FGV-RJ vem disseminando que o Creative Commons é “uma solução criativa”. Tem todo o direito de defender e propagar o projeto. Só não acho leal a postura de esquivar-se, de sair pela tangente, de desconversar, despistar, mudar de assunto, contar a história pela metade.

Por incrível que pareça, o professor Pedro Paranaguá disse, ainda, que o Youtube não possui finalidade lucrativa! Ou é inocência tamanha ou estratégia extremamente articulada! Será que os investidores do Google pensam dessa maneira?

O Creative Commons tem, sim, aspectos positivos. Não tenho vocação para maniqueísmo. Mas o discurso de seus fiéis arautos possui o dom de iludir os mais desavisados. Por que não contar o lado B da história? A quem interessa a omissão?

Rodrigo Moraes

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