Rodrigo Moraes - Advocacia e Consultoria em Propriedade Intelectual

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Desafinado

Quinta, 6 de Dezembro de 2007, 00h00
Autor: Marcus Vinicius, Paulo César Pinheiro e Nei Lopes, da AMAR-Sombrás.

Em janeiro de 2003, a classe musical brasileira saudava a assunção por Gilberto Gil do cargo de ministro da Cultura.
Naquela oportunidade, manifestávamos ao antigo companheiro — como nós, trabalhador da música — nossa esperança. De que ele, legítimo representante, como autor e intérprete, da melhor, mais rentável e mais espoliada música popular do Planeta, pusesse nos devidos lugares a cobiça truculenta das grandes corporações sobre nosso patrimônio intelectual.
Para nossa tristeza, entretanto, a conduta desse nosso companheiro à frente do Ministério da Cultura, além de contrária aos compromissos assumidos em campanha pelo hoje presidente Luis Inácio Lula da Silva, tem sido sempre dúbia com relação ao Direito de Autor. Ora o Ministro se omite por completo, ora busca uma postura intervencionista, propugnando pela intromissão do poder público num assunto essencialmente privado que é a gestão autoral — atividade auto-sustentável que jamais dependeu de quaisquer verbas ou recursos do Estado.

O MinC precisa saber que os autores musicais brasileiros não querem nem omissão nem intervencionismo estatal. Queremos, sim, como cidadãos, é o apoio do Estado para o cumprimento da Lei e seu respaldo para as atividades legais em defesa dos direitos dos criadores. Queremos tão-somente que o Estado obedeça à Constituição e ao ordenamento jurídico, como é sua obrigação, sem que, para tanto, tenha de se arvorar em interventor nos negócios privados e/ou tutor dos cidadãos.

Como parte da Sociedade Civil organizada, lamentamos que o Ministério da Cultura se omita quanto à inadimplência dos usuários: hoje, no Brasil, cerca de 40% de emissoras de radiodifusão simplesmente se negam a pagar direitos sobre as músicas que tocam. Lamentamos que esse tipo de logro tenda a se generalizar e seja praticado até mesmo por organismos federais, estaduais e municipais, com a complacência do MinC. Deploramos que o Ministério e o Estado jamais tenham desenvolvido ações concretas para apoiar as entidades dos criadores no desempenho de suas atribuições legais, deixando-as ao completo desamparo.

E que, mesmo tendo à frente um autor de respeito, o atual governo jamais tenha feito algo para criar uma cultura de acato e cumprimento da Lei Autoral no âmbito do próprio Estado e no seio da sociedade.

No atual momento, quando países como França e Espanha se empenham em defender e promover seus repertórios (inclusive sob o aspecto econômico), fortalecendo a gestão coletiva dos direitos autorais, causa-nos indignação ver o MinC ir no sentido oposto e propor “flexibilizações” e limites para nossos direitos intelectuais, com isso fragilizando o imenso potencial econômico da Música Brasileira. E, girando a roda da História em sentido retrógrado, propor um descabido intervencionismo estatal na gestão de nossos direitos – o que nos atinge, antes de tudo, como cidadãos e contribuintes.

Ainda que admirando o músico e autor Gilberto Gil, não vemos como não deplorar suas propostas para a política autoral no país. E, como artistas conscientes de nosso papel de agentes formadores de opinião e transformadores da sociedade, vimos reafirmar nossa disposição de continuar lutando contra a espoliação da música brasileira e contra o aviltamento de suas instituições.

Em todos os níveis e instâncias.


Rodrigo Moraes

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