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OMPI lança sistema com legislação mundial de PI

Autor: INPI


A OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual) lança mais uma ferramenta que oferece dados atualizados on-line: o WIPO Lex reúne leis e tratados sobre Propriedade Intelectual (PI) de mais de 60 países membros da OMPI, OMC (Organização Mundial do Comércio) e das Nações Unidas (ONU), entre eles o Brasil. A plataforma cobre mais de 100 sistemas jurídicos: possibilita até mesmo que países sem uma base própria de leis tenham acesso às informações sobre sua legislação pela Internet.

Além de normas que orientam os registros e as concessões de marcas e patentes, o WIPO Lex permite obter legislações sobre direitos autorais, recursos genéticos, concorrência e resoluções de conflitos. As informações podem ser acessadas conforme o interesse do usuário: por tipo de documento, país ou região geográfica. Os tratados internacionais também estão disponíveis por organizações (como EPO e OAPI[1]) ou por tipos de texto (por exemplo, regionais e multilaterais): o objetivo é ampliar o máximo possível o acesso ao público em geral. Devido a dimensão do trabalho, o conteúdo de alguns países está sendo inserido progressivamente: o Brasil já possui 38 textos relativos ao tema.

Esta é mais uma iniciativa da OMPI, em sintonia com sua Agenda do Desenvolvimento, para se tornar uma referência mundial em informações sobre PI. “O WIPO Lex oferece acesso rápido e direto a uma fonte rica em textos legais gerais e específicos de cada Estado-membro, além de ser uma ferramenta de pesquisa para desenvolvedores de políticas públicas, pesquisadores e outros usuários do sistema de PI”, afirma Francis Gurry, Diretor Geral da Organização.

Outro recurso semelhante ao WIPO Lex foi lançado no início de 2010: o WIPO GOLD também é uma ferramenta de acesso on-line com diversas dados sobre patentes, sistemas de classificações, registros internacionais e decisões de litígios na OMPI. Para facilitar o fluxo de informações global de PI, ambas as ferramentas serão integradas: por enquanto, o WIPO Lex está acessível também pelo WIPO GOLD, em inglês, francês e espanhol.

WIPO Lex: http://www.wipo.int/wipolex

[1] EPO: European Patent Office (Escritório Europeu de Patentes). AIPO: African Intellectual Property Organization (Organização Africana de Propriedade Intelectual)

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