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No baile do ministro da banda larga, autor não entra

Segunda, 10 de Setembro de 2007, 00h00 - última atualização: 27/04/2015 10:20
Autor: Fernando Brant, compositor e Diretor da UBC.

O ministro Gil fala demais e ninguém contesta. Chega. São quase 5 anos de ações, gestos e palavras inconseqüentes, declarações ilógicas e imprecisas, confusão mental e irresponsabilidade. Vamos a alguns fatos.

Em 2004, o Minc quis aprovar a ANCINAV, projeto intervencionista que acabou arquivado. O que poucos souberam é que, em meio a centenas de artigos, existiam 4 que, contra a Constituição, usurpavam direitos dos autores musicais. O ministro compositor, não satisfeito, passou a defender a flexibilização dos direitos autorais, além de maquinar desejos de estatização dessa conquista universal dos criadores e artistas. E começou a elogiar um novo tipo de licença, o Creative Commons, inventada pelo professor americano Laurence Lessig, encampada por advogados ligados à Fundação Getúlio Vargas e pelo Minc.

Não creio que este engodo estivesse no programa de Governo de Lula. E nada disso foi discutido por Gil com a classe cultural. Mas, como se estivesse no palco e dele fosse senhor, resolveu fazer, dessa farsa, política de Estado. E cita Thomas Jefferson, que dizia que uma idéia não tem a força de propriedade de uma casa ou ferramenta. A obra artística é mais do que uma idéia e esta é, no máximo, ponto de partida para a criação. A noção que Jefferson tinha de idéia era muito precária. Ao mesmo tempo em que atacava a escravidão em seus textos, mantinha duzentos escravos negros sob sua posse. É semelhante ao compositor-ministro: defende a liberalização geral das obras pelos autores mas, apesar de ter sob controle toda as suas músicas, só licenciou uma canção, feita para um disco gravado na Noruega. As idéias, neste caso, realmente pouco valem.

Cultura se faz com criadores, sejam indivíduos ou uma coletividade. E o direito autoral é uma conquista da civilização. Vem dos ideais de liberdade, igualdade e fraternidade. O que se opõe ao iluminismo, que nos deu o direito autoral, é a barbárie. E essa parece ser a meta dos que defendem o Creative Commons.

Eles sofismam e mentem quando dizem que os direitos autorais são caros. Quando, por exemplo, um cidadão compra um cd por 35 ou 40 reais, a parte autoral, para todos os compositores, é de cerca de 1 real (ou 8,4% sobre o preço médio de fábrica, que anda pelos 15 reais). O autor não impede a obra de circular; ele é que a faz circular pois é ele que a cria.

O ministro canta loas à tecnologia, mas não quer que os autores utilizem os avanços tecnológicos para preservar o que criaram. E o MINC incentiva empresas estatais a sugerir que os artistas renunciem a seus direitos.

Quem está por trás desse massacre aos autores, dessa campanha mundial, economicamente forte e organizada? Certamente, os grupos que dominam a internet: a Microsoft, o Google, as telefônicas, que poderiam usar obras artísticas sem pagar. Por que o Gilberto Gil não propõe uma “ Technology Commons”, para que todos tenham acesso gratuito ao que os chamados provedores de conteúdo nos oferecem mediante pagamento?

Qualquer que seja o assunto, o ministro descobre um jeito de atacar os autores. Ele tem idéia fixa contra nós. Piratearam um filme? É hora de mudar a lei autoral. Ele acha normal que se faça cópias ilegais (é a modernidade, a tecnologia, a compulsão da juventude). Será que ele julga correto que se viole contas bancárias, se calunie pela internet ou se propague a pedofilia?

Se tantos praticam um crime, a solução seria mudar a lei para que tudo (matar, roubar) seja permitido? Gil repete como ladainha essa concepção de mundo. Autor profissional não cai nessa, mas alguns autores jovens se convertem a essa religião suicida.

Universitários e professores desavisados passam a defender tal anarquia. Quem defende a barbárie não é moderno nem revolucionário. Quem está a favor dos direitos não é conservador: é civilizado. Autores, artistas e músicos brasileiros: protejam-se do ministro bárbaro, exterminador de criadores.

Lembrem-se da lição de Cacilda Becker: “não me peçam de graça a única coisa que tenho para vender”.

Rodrigo Moraes

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