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Direito Moral

Autor: Ministério da Cultura

Direito Moral
Campanhas informativas e educativas são necessárias para o cumprimento dessa particularidade do Direito Autoral

O coordenador-geral de Gestão Coletiva e de Mediação em Direitos Autorais do Ministério da Cultura, José Vaz de Souza Filho, disse nesta sexta-feira, 19 de março, que o MinC entende a importância e a urgência da realização de campanhas informativas e educativas com o objetivo de conscientizar a sociedade para a importância do cumprimento do Direito Moral, que junto com o Patrimonial, integra o Direito de Autor.

O Direito Moral é um direito de personalidade, inalienável e irrenunciável, enquanto o patrimonial refere-se às várias modalidades de usos e de exploração econômica de uma obra.

“Na maioria das vezes o desrespeito ao trabalho dos compositores brasileiros não é praticado de má-fé”, disse o coordenador, referindo-se ao fato de os radialistas, por exemplo, não citarem os nomes dos autores antes ou depois da execução de suas músicas.

Segundo José Vaz, diversos motivos podem levar à não citação do nome do compositor. “Podemos considerar o simples desconhecimento dessa obrigação, a não compreensão da importância que tem para a pessoa criadora ter a divulgação da obra associada ao seu nome, bem como a simples economia do tempo da programação da empresa de radiodifusão”. Por isso, ele defende a criação e a expansão de campanhas educativas dessa natureza.

Concurso da OAB

Um desses trabalhos de conscientização foi promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia - (OAB/BA), quando realizou, em 2009, o concurso nacional de jingle com o título Sou compositor e quero ouvir meu nome nas rádios, com premiação em dinheiro para o vencedor.

O primeiro colocado foi o compositor e cantor paulistano Marcelo Quintanilha, que considerou muito gratificante ganhar o concurso. “Escrever e criar para fins importantes e salutares, como esse, honra qualquer um e torna nosso talento mais últil à sociedade”. Para o artista, “é para isso que a arte serve também. Para mudar valores, para que se faça pensar”. Ele torce para que “o esforço de divulgação desse direito possibilite a maior valorização do compositor”.

“Há tempo existe uma cultura, e não é só no Brasil, de supervalorização do intérprete, enquanto o nome do compositor não é mencionado”, afirma Quintanilha, que acredita numa mudança de comportamento: “à medida que o público, os próprios intérpretes e os mecenas deste mercado forem sendo educados e acostumados a valorizar o compositor, a mídia também colocará em prática o que tanto queremos, ou seja, fará menção aos nomes dos autores”, ressalta o músico.

Segundo o coordenador José Vaz, pelo fato de estimular a conscientização da sociedade, o MinC viu como pertinente a realização do concurso da OAB/BA, desenvolvido por meio de sua Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. “Foi uma ótima iniciativa”, disse ele.

Proteção do Direito Moral

O concurso nacional Sou compositor e quero ouvir meu nome nas rádios foi lançado em maio do ano passado e o resultado foi divulgado no último dia 7 de outubro, Dia do Compositor Brasileiro. O jingle vencedor terá uma finalidade educativa de fomentar, informar e estimular a proteção do direito moral por parte da sociedade brasileira.

A letra de Marcelo Quintanilha é a seguinte:

O nome da canção todo mundo sabe
O nome do cantor todo mundo diz
Minha música toca na rádio,
Mas ninguém sabe que fui eu que fiz
Fale meu nome aí, seu locutor
Pra todo mundo saber quem foi que fez
Fale meu nome aí
Que eu sou o compositor
Tenha respeito, é o meu direito, tá na lei
Fale meu nome aí, seu locutor
Pra todo mundo saber quem foi que fez
Essa música é minha
Eu sou o compositor
Também quero ter voz
Também quero ter vez!

Ouça a música:

Mais informações: www.oab-ba.com.br.

(Texto: Glaucia Ribeiro Lira, Comunicação Social/MinC)
(Fotos: José Vaz - Rafael de Oliveira, Comunicação Social/MinC; Marcelo Quintanilha - Ana Mesquita)

Publicado por Sheila Sterf/Comunicação Social
Categoria(s): Notícias do MinC, O dia-a-dia da Cultura
Tags: direito autoral, direito moral, direito moral compositor, minc, OAB/BA

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