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Dia Mundial do Livro e do Direito de Autor

Segunda, 23 de Abril de 2007, 00h00 - última atualização: 23/04/2015 11:01
Autor: Rodrigo Moraes, advogado, professor universitário e Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da OAB-BA (triênio 2007-2009). Site: www.rodrigomoraes.adv.br

Hoje, 23 de abril, é o Dia Mundial do Livro e do Direito de Autor (World Book and Copyright Day; Día Mundial del Libro y del Derecho de Autor). Em 1995, a UNESCO estabeleceu esta data comemorativa, no intuito de fomentar a leitura, o autor e a indústria editorial. A escolha deste dia simbólico deve-se ao fato de que, em 23 de abril de 1616, faleceram os escritores universais Cervantes e Shakespeare.

"Um país se faz com homens e com livros", disse Monteiro Lobato (1882-1948), que, além de genial escritor, atuou, nas décadas de vinte e trinta, como editor de suas próprias obras, numa postura vanguardista para a época. Criticou o preço do papel, que tornava o livro caro. Disse que o título e a capa eram importantes para atrair o público consumidor. Reconheceu que o livro é, também, mercadoria, que precisa de publicidade criativa para ser vendido. Não sentiu vergonha de ser, além de escritor, homem de negócios. Detectou que era necessário fomentar novos leitores, num processo que deve ser iniciado na infância. Conquistou a criançada e continua conquistando nos dias atuais.

Mas, infelizmente, o Brasil ainda é um país em que as pessoas lêem muito pouco. Segundo a Câmara Brasileira do Livro (CBL), o brasileiro lê em média 1,8 livro por ano. Índice bem abaixo dos países europeus. Aqui existem pouco mais de 2.400 livrarias, quando, segundo especialistas, o ideal seria a média de 10.000. Importante ressaltar, ainda, que 89% dos municípios brasileiros não possuem sequer uma livraria. Cerca de 630 municípios ainda não possuem uma biblioteca pública, e a maioria das existentes possui um acervo minúsculo, defasado, com pessoal despreparado e instalações precárias. No país não há apenas concentração de renda: 73% dos livros estão concentrados em tão-somente 16% da população.

O Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), sob a coordenação do MinC e do MEC, consiste, em síntese, numa Política de Estado com quatro eixos estratégicos de ação: democratização do acesso ao livro; fomento à leitura e à formação de mediadores; valorização da leitura e comunicação; desenvolvimento da economia do livro. A explicação dessas metas encontra-se no site www.pnll.gov.br.

E aqui em Salvador? À guisa de exemplo, a saudosa livraria Grandes Autores, que ficava em Ondina, virou mais uma agência do Banco do Brasil. A campanha de marketing dessa instituição financeira, lançada há poucos meses, dizia: "Banco do Pedro, Banco do Roberto, Banco do Bruno"... Ora, precisamos, sim, urgentemente, é de "Livraria do Pedro", "Biblioteca do Roberto", "Escola do Bruno". Menos BB e BBB. E mais livros, livros e livros, para todos os cidadãos.

Como disse, hoje é também o Dia Mundial do Direito de Autor. Se o Brasil não lê, este ramo do Direito, conseqüentemente, passa a ter importância reduzida. A reprografia (xerox) de livros, por exemplo, é prática bastante corriqueira, sobretudo nas universidades. A disciplina Direito Autoral ainda é bastante negligenciada no currículo da esmagadora maioria das Faculdades de Direito do país. Na Bahia já existem 47 cursos jurídicos autorizados pelo MEC. No Brasil, mais de 1.000 (mil)! Essa proliferação irresponsável, como todos sabem, vem sendo bastante criticada pela Ordem dos Advogados Brasil. O Direito Autoral continua sendo uma disciplina que, quando oferecida, é meramente "optativa". Algo desimportante. Em suma, a sociedade brasileira ainda não percebeu a importância cultural e econômica não só do Livro como do Direito de Autor. A escassez de um gera a escassez do outro.

"Nem só de pão vive o homem", disse o Mestre. E nem só de Bolsa Família deve (sobre)viver o povo brasileiro. A fome de leitura precisa ser fomentada (e saciada) por uma eficiente Política de Estado. Quanto mais fome de livro, mais portas e janelas se abrirão. Nada há de mais moderno que o livro. Sem ele, todo progresso é tecno-ilógico, todo crescimento é artificial. Salve Monteiro Lobato! Salve os escritores, nacionais e estrangeiros! Salve a propriedade intelectual, a mais legítima e indefesa das propriedades!

* Artigo publicado no Diário do Poder Judiciário do Estado da Bahia.

Rodrigo Moraes

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