Rodrigo Moraes - Advocacia e Consultoria em Propriedade Intelectual

Rodrigobanner 1Escritóriobanner 2Livros

Argentina muda lei dos direitos autorais

Autor: UBC

Foi promulgada ontem pelo governo do país a lei que estende de 50 para 70 anos o tempo que os intérpretes dos discos – cantores e músicos – se mantêm detentores dos direitos de suas obras artísticas e literárias.

O mesmo vale para os produtores de discos, que, por 70 anos, terão direitos de propriedade intelectual sobre sua produção.

A normativa tinha sido sancionada pelo Parlamento argentino em 25 de novembro, com 139 votos a favor, dois contras e sete nulos.

No Brasil, o direito à propriedade intelectual permanece com os herdeiros do autor até 70 anos após a sua morte. A lei autoral brasileira não faz distinção entre compositor, músico, produtor ou intérprete.

Das obras dos grandes compositores da música popular brasileira, apenas a de Noel Rosa caiu em domínio público – já que o artista morreu em maio de 1937.

Outras Leis

Outros Artigos

Rodrigo Moraes

Av. Estados Unidos, 528, salas 1115 e 1116, Ed. Joaquim Barreto de Araújo,
Comércio, Salvador, Bahia, Brasil. CEP: 40010-020
Telefax: 55 71 3243-2549 / 55 71 3341-3697 | contato@rodrigomoraes.adv.br
/RodrigoMoraesAdvocacia

RANDERNET