Rodrigo Moraes - Advocacia e Consultoria em Propriedade Intelectual

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Anais do Fórum estão disponíveis em quatro publicações eletrônicas

Autor: MinC

O Ministério da Cultura publicou em seu site (www.cultura.gov.br/direito_autoral) todas as palestras realizadas nos seminários de 2008 feitos no âmbito do Fórum Nacional de Direito Autoral. São textos disponibilizados pelos especialistas ou transcrições das palestras que foram organizados em quatro publicações. Os eventos contaram com especialistas brasileiros e de 26 países estrangeiros, que expuseram suas visões sobre direitos autorais, abrangendo o papel do Estado, a gestão coletiva, as particularidades dos diversos setores artísticos e o acesso à cultura.

Os quatro seminários, realizados nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Fortaleza, compreenderam em torno de 118 conferências / palestras, distribuídas por 31 mesas, que contaram com milhares de participantes, entre os inscritos nos eventos presenciais e os que acompanharam por meio da internet. Participaram do evento, além de especialistas da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), os do Brasil e de outros 26 países de diferentes níveis de desenvolvimento.

A diversidade das categorias profissionais presentes abrangeu autores, artistas plásticos, tradutores, compositores musicais e maestros, intérpretes, ilustradores, jornalistas, fotógrafos, diretores e produtores de teatro, cinema e tv, atores, dubladores, designers, gestores, advogados e sociólogos, dentre outros. Esteve presente tanto a iniciativa privada, quanto órgãos públicos e os de defesa do consumidor.

O Fórum Nacional de Direito Autoral, iniciado em 2007, foi criado pelo MinC como um espaço para que a sociedade se manifestasse sobre o atual estágio do direito autoral no Brasil e se desejava uma atualização do marco legal e uma redefinição do papel do Estado brasileiro nesse campo. A partir dessas manifestações, onde, entre outras, ficaram evidentes a insatisfação com a legislação atual e, também, com a baixa institucionalização e atuação do Estado, o MinC está construindo, de forma democrática, uma política pública fundamentada e abrangente para o setor.

O MinC continuará incentivando a contribuição pública, agora orientada para superação dos problemas apontados pelos diversos interlocutores do fórum. Ao mesmo tempo, está elaborando um projeto de lei sobre direito autoral. Quando concluído, esse projeto também será colocado para discussão junto à sociedade, com o mesmo intuito de colher subsídios e aperfeiçoá-lo.

Para fazer frente às demandas sociais, atualizar-se permanentemente nesse setor de extrema complexidade e atuar com maior rapidez e eficácia, o MinC transformou em Diretoria de Direitos Intelectuais (DDI), a antiga Coordenação Geral de Direito Autoral (CGDA), de modo a superar, com a leveza da nova estrutura e com a ampliação e especialização de recursos humanos - os desafios impostos pelo setor. A nova Diretoria conta com áreas específicas para lidar com os temas da Gestão Coletiva, da Regulação, do Acesso à Cultura e da Difusão dos Direitos Autorais.

Rodrigo Moraes

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