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Ação de procuradora-geral da República pode inviabilizar OMB

Autor: A TARDE

CHICO CASTRO JR.
ccastrojr@grupoatarde.com.br

Uma antiga reivindicação dos músicos brasileiros pode estar a caminho de ser atendida. No mês de julho último, a procuradora-geral da República Deborah Duprat ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra dispositivos da Lei n° 3.857/60, que regulamenta a profissão de músico.

Trocando em miúdos: se o STF acatar as recomendações da procuradora, a Ordem dos Músicos do Brasil será praticamente invalidada, pois extinguirá suas atribuições de “seleção, disciplina e fiscalização da profissão do músico”, como consta na lei citada.

O alvo de Duprat são 22 artigos do texto da lei, que criou, em 1960, a OMB, estabelecendo requisitos para o exercício da profissão de músico e instituindo poder de polícia sobre a atividade artística.

Ou seja: na prática, só podem atuar como músicos todos aqueles que estiverem regularmente registrados no Ministério da Educação e Cultura e no Conselho Regional dos Músicos (ou seja, a OMB) do seu Estado. Só que se registrar na OMB custa dinheiro (R$ 100). E o registro só vale por um ano.

A grande queixa dos músicos – entre inúmeras outras – não é nem contra o pagamento da taxa anual em si, mas pelo simples fato de que, em todos esses anos, todo o dinheiro investido na OMB jamais retornou na forma de qualquer benefício à classe.

INOPERANTE – "Acho correta a iniciativa da procuradora-geral da República", declara Luís Caldas.

"A OMB, seção Bahia, não age em defesa do músico. Quando inventei a axé music, em 1985, de nada a Ordem me serviu. Pelo contrário, é uma entidade que costuma ameaçar quem está inadimplente. O órgão não tem transparência e tampouco força política", acredita.

De famosos a anônimos, músicos de todas as vertentes já passaram por aborrecimentos e constrangimentos com a atuação da Ordem dos Músicos. “Eu nunca utilizei a OMB para nada”, diz Armandinho Macedo, que acaba de ter uma ação contra a OMB julgada a seu favor.

“Nunca soube de benefícios dela para a classe. Durante todo esse tempo, a OMB só tem servido de fiscal contra os próprios músicos, impedindo-os de tocar e usando até a polícia para apreender equipamentos”, conta.

Não à toa, a família Macedo entrou com uma liminar contra a obrigatoriedade de pagamento da taxa à entidade, atitude já tomada também por muitos e muitos outros músicos Brasil afora.

“Entramos com uma liminar, sim. E ganhamos. (A OMB) Deveria ser uma coisa para funcionar, mas eu nunca vi resultado nenhum daquilo lá”, continua o irmão de Armandinho, Aroldo.

“Inclusive ela já chegou até a nos impedir de tocar. Eles chegavam cobrando e você tinha que estar em dia. Senão, pagava multa.

Fica um monte de fiscalzinho no Brasil todo cobrando isso e não temos nada em retorno. Então, pagar para quê? Todo ano, uma taxa!”, indigna-se.

Rodrigo Moraes, advogado da família Macedo e especialista em direito autoral, vai mais longe: “Pode colocar aí: sou absolutamente a favor da extinção da Ordem dos Músicos”, começa.

“Eles costumam chegar na hora do show, acompanhados de força policial e criando confusão. Poderiam até cobrar judicialmente, de forma legal, mas cobram na hora.

Isso é totalmente irregular. Já teve caso de fiscal ir ao aeroporto buscar o dinheiro na mão do artista”, conta.

SEM RISCOS – A ação com a qual Deborah Duprat ingressou no Supremo Tribunal Federal contra dispositivos que regulamentam a profissão de músico se baseia no fato óbvio de que eles não oferecem riscos à sociedade.

Segundo a procuradora, “se um profissional for um mau músico, nenhum dano significativo ele causará à sociedade. Na pior das hipóteses, as pessoas que o ouvirem passarão alguns momentos desagradáveis. Não cabe ao Estado imiscuir-se nesta seara, convertendose no árbitro autoritário dos gostos do público”, declarou Duprat ao site do STF.

Sua concepção encontra eco entre alguns dos mais destacados músicos atuantes no mercado baiano, como o cantor e compositor Alexandre Peixe: "Não há nenhum tipo de dano para a sociedade o exercício da profissão de músico. O máximo que ele pode gerar é um afastamento do público que pode não se identificar com seu trabalho. Diferentemente de outras profissões, a exemplo do médico e do engenheiro, que caso não sejam fiscalizados pelos seus conselhos, podem colocar em risco a vida das pessoas", reflete. | Leia artigos com opiniões de especialistas sobre o assunto na página 2



Teste nunca reprovou, dizem os profissionais



Outra queixa recorrente contra a OMB é o teste para filiação à entidade.

O que se diz é que ninguém, jamais, em tempo algum, perdeu este teste, evidenciando o real propósito da entidade de angariar o maior número possível de associados com o fim de arrecadar o máximo.

Bem diferente do teste de outra ordem profissional, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que costuma reprovar até 80% dos examinados todos os anos. ”Esse teste para a filiação é outra piada, ninguém jamais perdeu. Qualquer pessoa pode tirar a carteirinha da OMB, não precisa ser músico. Eles só querem grana”, garante Rex, baterista da banda Retrofoguetes.

No último mês de abril, os três membros do grupo tiveram que desembolsar R$ 600 (R$ 200 por músico) para poderem se apresentar no último festival Abril Pro Rock (PE).

”Você vê os artistas pagando esse bagulho, e aí vai na sede da OMB aqui, é um escritório caindo aos pedaços no Centro, com uma galera que parece estar lá há milhões de anos”, conta Rex.

Como se pode imaginar, ele não é o único com queixas da entidade no rock local: ”Eu e os outros músicos da Cascadura já entramos com uma ação requerendo o não-pagamento da taxa e desconhecendo a OMB como órgão regulador da nossa carreira”, conta Fábio Cascadura.

”Nunca vi a OMB atuante, nunca vi eles moverem uma palha para melhorar a carreira do músico e ajudar de alguma forma”, acrescenta.

O OUTRO LADO –Procurado pela reportagem, Emídio José dos Santos, presidente da OMB baiana há 22 anos, não parece, pelo menos à primeira vista, muito preocupado com o porvir da ação da procuradora.

“Está cheio de gente aí que quer acabar com a Ordem. Mas a Ordem é federal, não acaba assim, não. O Senado e o presidente Lula é que vão decidir isso“, garante.

Para ele, não é atribuição da OMB auxiliar os músicos, e, sim, fiscalizar.

“Essa coisa de ajudar os músicos é coisa de sindicato. Só que não existe sindicato. A OMB foi feita para fiscalizar a profissão“, demarca.

Ainda assim, ele garante que atende a todos que o procuram na sede da entidade, localizada na Rua Chile. “Todo mundo que vem me procurar aqui na OMB-BA eu ajudo.

Até dar dinheiro para ajudar a enterrar parente de músico quebrado eu já dei. Mas agora eles estão metendo os peitos aí, então vamos ver como é que fica“, desafia.

Para Emídio, só quem se importa com essa questão são músicos pequenos.

“Um monte de gente importante (da música) não está nem aí para isso. Até porque eles sabem que para viajar para fazer show, têm que estar em dia“, lembra, referindose à taxa denominada “nota contratual“ que, segundo ele, é de R$ 10. “O Supremo delegou essa decisão ao presidente Lula e ao Senado.

Eles é que vão decidir“, conclui.



Quem determina se alguém pode ou não ser músico é o público



TOM TAVARES Na metade dos anos 50, começou a aparecer uma moçada fazendo um som diferente. Simples e direto.

Em verdade, eram duas vertentes que surgiam: uma tocava o violão baixinho, cantava baixinho, fazendo um samba de um jeito diferente, de uma nova maneira, uma bossa nova. A outra turma era um pouco mais barulhenta, mais expansiva, também menos requintada. Pegava a guitarra e, com alguns poucos acordes, construía o que musicalmente queria dizer: ensaiava os primeiros passos do rock’n’roll brasileiro.

Dizendo assim, parece que era apenas brincadeira de turma de bairro, de grêmio acadêmico, nada de muito consequente. Ledo engano. Aquela meninada do banquinho e violão virou a cabeça da geração zona-sul, enquanto o rock made in Brasil assumia lugar de destaque, principalmente, nos bairros periféricos.

Quando isso aconteceu, os acadêmicos se indignaram. Perguntavamse como uma turminha que mal fazia três acordes podia assumir a profissão. A profissão – pensavam eles – era pra quem sabia decifrar uma partitura, registrar os sons no pentagrama.

Ou seja: somente eles mesmos poderiam ser músicos, lendo e tocando o que estava escrito.

Enquanto eles pensavam, as turmas da bossa e do rock ficavam cada vez mais famosas e ocupavam os programas radiofônicos chegando, assim, a todo o País.

A coisa chegou a um ponto tal, que os músicos tradicionais letrados, ameaçados em seu campo e visando a clássica reserva de mercado, buscaram no Congresso Nacional um jeito de acabar com aquela – segundo linguajar da época – invasão da meninada travessa. Como no futebol, diante do perigo de gol, gritaram pro bandeirinha. Em 1960, o presidente Juscelino Kubitschek assinou a Lei 3.857 que, no seu artigo 1º, dizia: “Fica criada a Ordem dos Músicos do Brasil com a finalidade de exercer, em todo o país, a seleção, a disciplina, a defesa da classe e a fiscalização do exercício da profissão do músico.” Ora, presidente JK, quem seria esse ser supremo capaz de selecionar, determinar, quem pode ou não pode ser músico? Quem teria autoridade para dizer se Armandinho Macedo – por não saber ler uma nota no pentagrama – pode ou não pode ser músico? Em quem avultaria tamanha autoridade para dizer se aqueles quatro cabeludos de Liverpool podiam ou não ser músicos, já que eles também não sabiam ler uma partitura? Ninguém, eu respondo. Nenhuma banca examinadora do mundo. Nem Beethoven, nem Tom Jobim, nem Bach, nem Mozart, nem ninguém! Quem determina se alguém pode ou não ser músico é o público. Sim, exatamente.

É o público quem decide se quer ouvir o artista X ou dançar ao som do Y. Só ao público cabe a escolha entre um show de axé e um concerto da Orquestra Filarmônica de Berlim. É também sua a prerrogativa de comprar o CD – seja lá do que ou com quem for – que lhe atenda ao gosto.

Se o público gosta daquele músico, quer ele como o seu músico, então, aquele é o músico.

A Ordem dos Músicos do Brasil – um rascunho mal desenhado de ópera bufa – não tem competência para cumprir, sequer, o que determina o primeiro artigo da lei que a criou. E, se nem a primeira ação que lhe justificaria a criação ela consegue praticar, chegamos à conclusão de que é natimorta. Assim sendo, no dia em que teria nascido, 22 de dezembro de 1960, morreu a Ordem dos Músicos do Brasil.






Cobrança do diploma de músico é razoável apenas para magistério



RODRIGO MORAES O STF decidiu que é desnecessário o diploma de jornalista.

Discordo. O jornalismo tem grande potencial lesivo para a sociedade. Não é uma profissão artística. Portanto, não fere o princípio da razoabilidade afirmar que há interesse público na exigência do diploma.

Não se pode confundir jornalismo com arte, muito menos com entretenimento ou gastronomia.

A não-obrigatoriedade do diploma de jornalismo poderá contribuir para agravar ainda mais a situação de nossa imprensa, fomentando o culto à alienação e estimulando a perda da capacidade crítica.

Informação de qualidade consiste em direito fundamental, de inegável interesse público. Mas será que um simples diploma em jornalismo imuniza eticamente o profissional? Não. Por detrás do problema da formação acadêmica encontra-se outro aspecto muito mais grave: os meios de comunicação concentramse nas mãos de oligarquias políticas, poderosos grupos econômicos e lucrativas entidades religiosas.

E em relação ao músico? Será que ele precisa de diploma para o exercício da profissão? Precisa de um conselho profissional? De uma Ordem dos Músicos do Brasil (OMB)? Acredito que não.

Adesembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Mandado de Segurança impetrado pelos músicos baianos Armandinho Macedo e irmãos, decidiu, acertadamente, que é “desnecessária a inscrição na Ordem dos Músicos de músico integrante de banda que se dedica à apresentação de shows, porque a atividade por ele exercida não confere risco nem é prejudicial à sociedade”. A referida decisão, digna de aplausos, publicada em 26 de junho de 2009, transitou em julgado, ou seja, é irrecorrível. A OMB está definitivamente proibida de cobrar qualquer contribuição dos filhos e netos do inesquecível Osmar Macedo, inventor do Trio Elétrico.

O inciso XIII do art. 5º da Constituição dispõe que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações que a lei estabelecer”. A lei 3.857/60, que criou a OMB, não foi recepcionada pela Constituição de 1988, porque estabeleceu a obrigatoriedade de filiação a esse conselho para o exercício da profissão de músico.

Quais parâmetros devem restringir o exercício de uma atividade profissional? Não se pode desconsiderar o princípio da razoabilidade e o interesse público.

Que perigo um mau músico pode oferecer à sociedade? Que potencial lesivo um cantor desafinado ou um instrumentista inexperiente exerce para o bem-estar geral? Por que, então, a obrigatoriedade de filiação à OMB? Acredito que é razoável a cobrança do diploma de músico apenas para o exercício do magistério em escolas e universidades públicas e privadas.

Assim entendeu a nobre desembargadora .

A vida do profissional da música já o submete a testes cotidianos. Sou a favor de associações e sindicatos fortes.

Não de uma vetusta e desnecessária OMB

(A TARDE, edição de 10 de agosto de 2009, p. 1 e 2).

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