Rodrigo Moraes - Advocacia e Consultoria em Propriedade Intelectual

banner 1banner 2Livros

Especialistas afirmam que legislação sobre propriedade intelectual precisa ser melhorada

Autor: Senado Federal

A legislação brasileira sobre propriedade intelectual precisa ser melhorada para garantir maior proteção aos direitos nacionais e, ao mesmo tempo, elevar o país a uma posição de destaque no cenário internacional. O alerta foi feito nesta quarta-feira (17) por quatro especialistas em pesquisa, ciência e tecnologia, que participaram de audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), para discutir o tema "Propriedade intelectual e inovação".

A advogada e livre docente em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (USP), Maristela Basso, explicou que propriedade intelectual é hoje um dos assuntos mais importantes da atualidade, com conceito definido internacionalmente, com base em regras estipuladas pela Organização Mundial do Comércio (OMC). No Brasil, segundo explicou, ainda há muito a se fazer, principalmente porque a legislação sobre o assunto é dividida em duas: uma sobre direitos autorais e outra sobre propriedade industrial, que "não conversam entre si".

- O fato de termos duas leis diferentes enfraquece nossa proteção. É preciso mexer nesse marco regulatório dicotômico. Basta partir da Constituição, pois está tudo lá, no artigo 5º, que garante o direito [de proteção] do autor e do invento - explicou Maristela.

Na opinião da gerente de Comércio Exterior do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Karla Christina Martins Borges, para que o Brasil avance no campo da propriedade intelectual, falta mais engajamento da sociedade e maior discussão sobre o assunto no Congresso Nacional.

Em sua exposição, a representante da Fiesp apresentou os resultados de uma pesquisa realizada pelo Ibope e intitulada "A Propriedade intelectual no Congresso Nacional", que ouviu 100 parlamentares em 2008. Na opinião dos deputados e senadores entrevistados, o tema está na agenda política do país, mas essa não é a opinião da Fiesp.

- Achamos que o Congresso precisa discutir mais o assunto. Propriedade intelectual significa riqueza, desenvolvimento, valor, mas também saúde humana, segurança, uma indústria mais pungente e que se destaque no comércio internacional. Apelo para que os parlamentares abracem a nossa causa, que é uma causa justa por um país e uma sociedade melhor - disse.

Para o diretor-executivo da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), Francisco Alberto de Sousa Teixeira, em termos de legislação sobre propriedade intelectual, o Brasil ainda está numa posição bastante modesta em relação a vários outros países. Ele explicou aos senadores que há vários pressupostos para a inovação tecnológica, entre os quais investimentos crescentes em educação e capacitação tecnológica, marco regulatório claro e permanente e ainda parceria entre Estado e setor privado.

Segundo o representante da ABPI, a inovação impulsiona o crescimento econômico tanto em países desenvolvidos quanto em países em desenvolvimento. Além disso, continuou, países que respeitam a propriedade intelectual geralmente crescem mais rapidamente do que os que não a respeitam.

A pesquisadora pós-doutora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Cláudia Chamas, discorreu sobre a inovação e a propriedade intelectual na área da saúde. Ela iniciou sua exposição afirmando que o problema do acesso a medicamentos não é específico do Brasil; "é um problema global", acentuou.

- Apenas dez por cento do investimento em pesquisa e desenvolvimento em saúde são dirigidos aos problemas que afetam noventa por cento da população mundial - afirmou Cláudia.

Parlamentares

O presidente da CCT, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), afirmou que essa audiência é importante para que os parlamentares possam avançar no processo legislativo sobre o assunto.

- O caminho mais rápido para que possamos avançar no nosso desenvolvimento é utilizar a inteligência, o conhecimento e a inovação, principalmente em regiões periféricas. Devemos utilizar a propriedade intelectual para levar o Brasil, no menor espaço de tempo, a ocupar sua posição no cenário internacional, visando a alcançar os países do primeiro mundo. Ainda estamos no grupo do G20, mas queremos ocupar uma cadeira no grupo do G8 - enfatizou o senador.

Renato Casagrande (PSB-ES) observou que investir em inovação significa preservar o planeta. Ele explicou que o mundo, atualmente, consome muito mais energia do que é capaz de produzir e isso, segundo relatou aos membros da comissão, é "insustentável econômica e socialmente".

- Com os meios que temos hoje, fazer investimento em inovação é garantir que tenhamos condições para construir uma base para um novo modelo de desenvolvimento - afirmou Casagrande.

O senador Wellington Salgado (PMDB-MG) defendeu a criação de centros de pesquisa em todas as universidades brasileiras.

- Universidade tem que ter pesquisa, ensino e extensão. O que precisamos é racionalizar recursos para essas pesquisas - defendeu o senador.

Convidado a participar da audiência pública, o deputado Julio Semeghini (PSDB-SP) afirmou que, no Brasil, está faltando divulgação institucional sobre a importância e os benefícios da propriedade industrial.

Amazônia

Após o encerramento dos debates, a CCT aprovou requerimento para a realização de uma audiência pública com a finalidade de debater o Programa Amazônia Sustentável (PAS). Por sugestão do senador Flexa Ribeiro, a reunião será em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e com a Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira.

Valéria Castanho / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Outras Novidades

07/04/21 - Hotel deve pagar direitos autorais pela reprodução de música em quartos, decide STJ
24/02/21 - Direito moral do autor é imprescritível, mas pedido de indenização deve ser ajuizado em três anos
05/10/20 - Danos morais gerados a pessoa jurídica por venda de produtos falsificados podem ser presumidos
30/09/20 - Artista deve ser indenizado por uso comercial não autorizado de grafite em área pública
15/09/20 - Terceira Turma mantém condenação da Oi por uso não autorizado de fotos em cartões telefônicos
09/08/20 - TRF3 rejeita pedido de anulação do registro da marca "Botox"
28/07/20 - Lei de Turismo não impede cobrança de direitos autorais em estabelecimentos de hospedagem
15/07/20 - Confirmada anulação das marcas Doralflex e Neodoralflex por conflito com registro do Dorflex
16/05/20 - Registro no INPI dá ao titular do nome todos os direitos inerentes
07/04/20 - Terceira Turma nega recurso de fabricante de bebidas que registrou nome similar a Coca-Cola
14/03/20 - Registro de nome empresarial não define prescrição de ação sobre uso indevido de marca
14/03/20 - Editora de revista de moda e beleza não consegue anular registro da marca de empresa de cosméticos
10/03/20 - Direito autoral deve ser respeitado mesmo que foto esteja disponível na internet
22/02/20 - Para Quarta Turma, livro didático que reproduziu poema de Cecília Meireles não violou direitos autor
08/01/20 - OAB questiona medida provisória que extingue cobrança de direitos autorais em quarto de hotel

Outras Leis

Outros Artigos

Rodrigo Moraes

Travessa Miguel Arcanjo de Santana, Rio Vermelho, 01, Sala 201                  Salvador-BA | CEP: 41.950-670                                                                      Telefax: (71) 3243-2549 / (71) 3241-5711 | WhatsApp: (71) 9659-9475                        contato@rodrigomoraes.adv.br | Instagram: @rodrigomoraesadvocacia | /RodrigoMoraesAdvocacia 

RANDERNET