Rodrigo Moraes - Advocacia e Consultoria em Propriedade Intelectual

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Especialistas afirmam que legislação sobre propriedade intelectual precisa ser melhorada

Autor: Senado Federal

A legislação brasileira sobre propriedade intelectual precisa ser melhorada para garantir maior proteção aos direitos nacionais e, ao mesmo tempo, elevar o país a uma posição de destaque no cenário internacional. O alerta foi feito nesta quarta-feira (17) por quatro especialistas em pesquisa, ciência e tecnologia, que participaram de audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), para discutir o tema "Propriedade intelectual e inovação".

A advogada e livre docente em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (USP), Maristela Basso, explicou que propriedade intelectual é hoje um dos assuntos mais importantes da atualidade, com conceito definido internacionalmente, com base em regras estipuladas pela Organização Mundial do Comércio (OMC). No Brasil, segundo explicou, ainda há muito a se fazer, principalmente porque a legislação sobre o assunto é dividida em duas: uma sobre direitos autorais e outra sobre propriedade industrial, que "não conversam entre si".

- O fato de termos duas leis diferentes enfraquece nossa proteção. É preciso mexer nesse marco regulatório dicotômico. Basta partir da Constituição, pois está tudo lá, no artigo 5º, que garante o direito [de proteção] do autor e do invento - explicou Maristela.

Na opinião da gerente de Comércio Exterior do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Karla Christina Martins Borges, para que o Brasil avance no campo da propriedade intelectual, falta mais engajamento da sociedade e maior discussão sobre o assunto no Congresso Nacional.

Em sua exposição, a representante da Fiesp apresentou os resultados de uma pesquisa realizada pelo Ibope e intitulada "A Propriedade intelectual no Congresso Nacional", que ouviu 100 parlamentares em 2008. Na opinião dos deputados e senadores entrevistados, o tema está na agenda política do país, mas essa não é a opinião da Fiesp.

- Achamos que o Congresso precisa discutir mais o assunto. Propriedade intelectual significa riqueza, desenvolvimento, valor, mas também saúde humana, segurança, uma indústria mais pungente e que se destaque no comércio internacional. Apelo para que os parlamentares abracem a nossa causa, que é uma causa justa por um país e uma sociedade melhor - disse.

Para o diretor-executivo da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), Francisco Alberto de Sousa Teixeira, em termos de legislação sobre propriedade intelectual, o Brasil ainda está numa posição bastante modesta em relação a vários outros países. Ele explicou aos senadores que há vários pressupostos para a inovação tecnológica, entre os quais investimentos crescentes em educação e capacitação tecnológica, marco regulatório claro e permanente e ainda parceria entre Estado e setor privado.

Segundo o representante da ABPI, a inovação impulsiona o crescimento econômico tanto em países desenvolvidos quanto em países em desenvolvimento. Além disso, continuou, países que respeitam a propriedade intelectual geralmente crescem mais rapidamente do que os que não a respeitam.

A pesquisadora pós-doutora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Cláudia Chamas, discorreu sobre a inovação e a propriedade intelectual na área da saúde. Ela iniciou sua exposição afirmando que o problema do acesso a medicamentos não é específico do Brasil; "é um problema global", acentuou.

- Apenas dez por cento do investimento em pesquisa e desenvolvimento em saúde são dirigidos aos problemas que afetam noventa por cento da população mundial - afirmou Cláudia.

Parlamentares

O presidente da CCT, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), afirmou que essa audiência é importante para que os parlamentares possam avançar no processo legislativo sobre o assunto.

- O caminho mais rápido para que possamos avançar no nosso desenvolvimento é utilizar a inteligência, o conhecimento e a inovação, principalmente em regiões periféricas. Devemos utilizar a propriedade intelectual para levar o Brasil, no menor espaço de tempo, a ocupar sua posição no cenário internacional, visando a alcançar os países do primeiro mundo. Ainda estamos no grupo do G20, mas queremos ocupar uma cadeira no grupo do G8 - enfatizou o senador.

Renato Casagrande (PSB-ES) observou que investir em inovação significa preservar o planeta. Ele explicou que o mundo, atualmente, consome muito mais energia do que é capaz de produzir e isso, segundo relatou aos membros da comissão, é "insustentável econômica e socialmente".

- Com os meios que temos hoje, fazer investimento em inovação é garantir que tenhamos condições para construir uma base para um novo modelo de desenvolvimento - afirmou Casagrande.

O senador Wellington Salgado (PMDB-MG) defendeu a criação de centros de pesquisa em todas as universidades brasileiras.

- Universidade tem que ter pesquisa, ensino e extensão. O que precisamos é racionalizar recursos para essas pesquisas - defendeu o senador.

Convidado a participar da audiência pública, o deputado Julio Semeghini (PSDB-SP) afirmou que, no Brasil, está faltando divulgação institucional sobre a importância e os benefícios da propriedade industrial.

Amazônia

Após o encerramento dos debates, a CCT aprovou requerimento para a realização de uma audiência pública com a finalidade de debater o Programa Amazônia Sustentável (PAS). Por sugestão do senador Flexa Ribeiro, a reunião será em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e com a Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira.

Valéria Castanho / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Rodrigo Moraes

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