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Veto à numeração: derrota da classe autoral

Segunda, 15 de Janeiro de 2007, 00h00
Autor: Rodrigo Moraes, Advogado autoralista, especialista em Direito Civil pela Fundação Faculdade de Direito da Bahia, mestre em Direito Econômico e Privado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Em 17 de julho de 2002, a classe autoral brasileira sofreu mais uma derrota. FHC vetou o Projeto de lei 4.540, de 2001, de autoria da deputada Tânia Soares (PC do B-SE), que incluiria o seguinte artigo (28-A) na atual Lei de Direito Autoral brasileira, Lei 9.610, de 1998: “Os exemplares postos à venda da obra artística, científica ou literária deverão conter numeração ordinária crescente e a assinatura do autor.” O projeto visava combater o chamado “pirata de dentro”, a contrafação (reprodução não autorizada) interna corporis, feita por algumas gravadoras e editoras inescrupulosas.

A Associação Brasileira dos Produtores de Discos (ABPD) foi veementemente contra, afirmando que seria inviável a implementação industrial. E mais, que encareceria o preço dos CDs e, conseqüentemente, incentivaria a pirataria. As gravadoras afirmaram que possuem auditorias internas e que estas configuram suficiente mecanismo de controle de vendagem. Sustentaram, ainda, que a relação entre artista e gravadora deve ser pautada na confiança, e que o artista tem liberdade para exigir prestação de contas e, até mesmo, mudar de gravadora. As maiores editoras de livros do país também foram expressamente contrárias ao projeto. A Câmara Brasileira do Livro (CBL), em carta oficial enviada a FHC, antes do veto, condenou a proposta da deputada.

Data venia, os argumentos acima são insustentáveis. Não é verdade que a numeração aumentaria o preço dos produtos de forma demasiada. Lobão provou isso na prática, numerando os seus CDs e vendendo-os por preços baixos em bancas de jornais. E quem disse que auditorias internas configuram suficiente mecanismo de controle? Ora, há muito elas perderam a credibilidade, confundindo prestação de contas com “faz de conta.” Vê-se, ainda, na prática, que as gravadoras impõem cláusulas contratuais leoninas, que dificultam e até mesmo inviabilizam mudança do artista para outra gravadora. A “liberdade” do artista, portanto, é uma falácia.

É forçoso reconhecer que, lamentavelmente, o Projeto de lei da deputada Tânia Soares, apesar das boas intenções, continha algumas impropriedades. Entre elas:

1a) Exigia a assinatura do autor em cada exemplar de obra artística, científica ou literária posta à venda. Tal proposta de assinatura, nesta interpretação, seria nitidamente inviável. A deputada afirmou, contudo, que a assinatura não seria uma espécie de autógrafo, ou seja, não seria manual, mas tecnológica, como acontece com as milhões de cédulas assinadas pelo presidente do Banco Central. Ainda assim, continuaria a ser inexeqüível. O que fazer, por exemplo, no caso de autores falecidos? E no caso de um CD com quinze faixas e trinta autores?

2a) A exposição de motivos trazia acusação deselegante às gravadoras, afirmando que a prática de “fraudes” no Brasil é rotina (prática generalizada), enquanto nos Estados Unidos da América os CDs são numerados. Não é verdade. A deputada não teve o cuidado suficiente de verificar a veracidade dessa informação. Os CDs nos Estados Unidos não são numerados. Esse descuido serviu para o desvio da essência da questão e de argumento para a chacota de grupos fonográficos e editoriais.

Os representantes das gravadoras aproveitaram-se de todas as imperfeições contidas no projeto. O lobby foi eficiente. Artistas de grande vendagem foram pressionados para assinar lista pedindo o veto. Chegaram ao extremo de utilizar indevidamente o nome de Gilberto Gil, fato que foi criticado pelo autor (Folha de S. Paulo, 12 de julho de 2002, p. E11). Caetano Veloso, pressionado pelas gravadoras, retirou seu nome da primeira lista (de apoio ao Projeto), sob a alegação de que havia assinado o primeiro documento sem sequer lê-lo (sic). Pediu, publicamente, o veto a FHC. Não me espantou a atitude desse nosso talentoso e polêmico poeta “em cima do muro”. No seu artigo (bem escrito, mas não convincente) publicado na Folha de S. Paulo, edição de 06 de julho de 2002, p. E5, intitulado “Não quero fazer parte dessa turma”, Caetano criticou muito mais as “gafes” contidas na justificativa do projeto do que propriamente o conteúdo deste em si.

Lobão e Beth Carvalho, respondendo ao artigo de Caetano, rebateram com ênfase: “É muito interessante observar Caetano preocupado em dar importância à justificação do projeto de lei, como pintor mais preocupado com a moldura do que com o próprio quadro em si” (Folha de S. Paulo, 10 de julho de 2002, p. E5). O inquieto Lobão, em outra oportunidade, ainda chamou Caetano de “signatário-gilete”.

É célebre a seguinte expressão: “A mulher de César deve ser honesta e parecer honesta.” As gravadoras e editoras não querem fazer esforço para parecerem honestas para a sociedade. Não se empenham em revelarem-se transparentes. Caso aparentassem indiscutível retidão, teriam, inclusive, mais legitimidade para combater a pirataria. É inconcebível o eterno clima de suspeição que boa parte dos artistas e criadores intelectuais nutre pelas gravadoras e editoras. Não se pode negar: é difícil o suspeito impor respeito.

Venceu, mais uma vez, o forte contra o fraco. Nenhuma novidade na história tumultuada do Direito Autoral no Brasil. O ditador Médici, em dezembro de 1973, também vetou o art. 83 do projeto que resultou na Lei 5.988/73, antiga Lei de Direito Autoral, revogada pela 9.610/98. Tal artigo, que também obrigava a numeração dos exemplares que reproduzissem fonogramas (discos e fitas), foi o único vetado de uma lei com 134 artigos.

A discussão, portanto, não é recente. A luta é histórica. A proposta de numeração é razoável, perfeitamente factível. Se já existem tecnologias mais adequadas (códigos de barra, selos holográficos ou marcas d´água digitais), elas serão bem-vindas. Inviável, sim, é continuar tudo como está.

(Artigo publicado no Jornal A TARDE, coluna Judiciárias, edição de 14 de setembro de 2002).

Rodrigo Moraes

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