Rodrigo Moraes - Advocacia e Consultoria em Propriedade Intelectual

Rodrigobanner 1Escritóriobanner 2Livros

Pesquisadora que violou direitos autorais indenizará vítima de plágio

Autor: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Tubarão que condenou Angélica França Goto ao pagamento de R$ 10 mil em indenização por danos morais a Liliana Garcia de França, por utilizar trechos de sua monografia em trabalho de conclusão de pós-graduação.

O fato aconteceu em 2000, quando Angélica cursava mestrado em educação na UNISUL e apresentou o trabalho "A educação do pré adolescente". Para fazê-lo, pegou emprestada a monografia da dissertação de mestrado de Liliana, intitulada "A sexualidade do pré-adolescente no cotidiano escolar" - apresentada em 1995 ao finalizar a especialização "lato sensu" em educação sexual, na UDESC - e transcreveu trechos da mesma sem citar o nome da autora.

No processo do TJ, Angélica alegou que já fora mais que punida pela sua conduta: teve seu título de mestre cassado, sua dissertação e artigo publicado invalidados e fora excluída do corpo discente da universidade.

Para o relator do processo, desembargador Sérgio Izidoro Heil, a Lei de Direitos Autorais (9.610/98) é clara ao expressar que aquele que utiliza obra intelectual sem indicar ou anunciar o nome, pseudônimo ou sinal convencional do autor e do intérprete, deve responder por danos morais.

"Todo o empenho da autora foi posto a risco, transformado em sentimento de indignação e humilhação ao ver a autoria de sua pesquisa, fruto de anos de esforço, ser aproveitada por outrem, como tentativa de colher os louros da boa criação alheia, sem referência a esses labor intelectual que demandou tempo, dinheiro com compra de livros e angústia quanto aos seus resultados científicos", citou o magistrado nos autos.

Liliana também solicitou, em recurso adesivo, indenização de ordem patrimonial, alegando que Angélica visava alcançar benefícios econômicos com a obra. Entretanto, tal pedido foi negado pelos magistrados devido a falta correlação temática com o recurso principal. A decisão foi unânime.

(Apelação Cível n. 2004.020843-0)

Rodrigo Moraes

Av. Estados Unidos, 528, salas 1115 e 1116, Ed. Joaquim Barreto de Araújo,
Comércio, Salvador, Bahia, Brasil. CEP: 40010-020
Telefax: 55 71 3243-2549 / 55 71 3341-3697 | contato@rodrigomoraes.adv.br
/RodrigoMoraesAdvocacia

RANDERNET