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Pedreira na Ditadura

Segunda, 15 de Janeiro de 2007, 00h00
Autor: Rodrigo Moraes, advogado autoralista, especialista em Direito Civil pela Fundação Faculdade de Direito da Bahia, mestre em Direito Econômico e Privado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).

O advogado José Borba Pedreira Lapa foi um dos homenageados na Câmara dos Deputados, no dia 04 de dezembro do presente ano. Transmitida ao vivo pela TV Câmara, a homenagem feita aos advogados brasileiros que atuaram junto às auditorias militares, nas décadas de 60 e 70, defendendo presos e perseguidos políticos, foi, sem dúvida, merecida e emocionante. Participaram da sessão, entre outras autoridades, os Ministros Márcio Thomaz Bastos, José Dirceu, Sepúlveda Pertence, Luiz Fux, o Presidente do Conselho Federal da OAB, Rubens Approbato, o Advogado-Geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro da Costa e o Presidente da Associação Brasileira de Anistiados Políticos, Carlos Fernandes.

O deputado federal Nelson Pellegrino manifestou na tribuna a sua admiração por Pedreira Lapa: “Não poderia deixar de lembrar do nosso mestre, do nosso professor Pedreira Lapa, grande defensor dos presos políticos, defensor da liberdade e da democracia. Baiano que nos orgulha. Ilustre baiano. Nossa homenagem sincera ao grande homem, ao grande defensor da liberdade que Vossa Excelência é...”

Não vivi o período de chumbo. Sou ainda muito jovem. Não posso, portanto, relatar as arbitrariedades da sombria ditadura. Posso, tão somente, testemunhar a retidão de Pedreira Lapa, com quem iniciei os primeiros passos como advogado. Na época do golpe de 1964, ele desfrutava de um invejável emprego na advocacia. Era chefe do setor jurídico de uma grande instituição bancária. Mas preferiu abrir mão dos confortáveis casos do banco para abraçar uma arriscada causa, que, além de perigosa, não lhe trouxe honorários advocatícios. Por que trocar inúmeros casos por uma só causa? Loucura? Para alguns, sim. Para ele, contudo, um forte chamado. Irrecusável. Imprescindível. Pedreira Lapa não agiu com pilatismo, com a “honestidade” que se cala nas horas de injustiça e deserto. Pilatos era governador e reconheceu que Jesus Cristo era um homem justo. Mas foi fraco. Teve medo de perder o cargo, o prestígio. Preferiu o caminho fácil, multidões à escuta, pétalas sob os pés... Chamado de subversivo e comunista, Pedreira Lapa teve a liberdade suficiente para tomar as posições que achou necessárias serem tomadas. E não se arrependeu. Valeu a pena.

A vida de Pedreira Lapa me faz refletir sobre a nova geração. Sobre a minha geração, que, muitas vezes, sonha apenas em “passar num concurso”. Não importa para que seja. Não importa a vocação, o chamado interior. O importante mesmo é a “estabilidade”. E não se fala mais em outra coisa a não ser “estabilidade”. O sonho parece que acabou. O correr riscos parece que passou a ser algo insano e romântico. A palavra vocação, que vem do latim vocare e quer dizer chamado, parece que saiu dos dicionários e do coração da juventude. Fica essa pergunta: do que mais nos orgulharemos em nossa velhice? Talvez não seja daquela ação que nos tenha rendido pomposos honorários advocatícios.

“Mais vale o bom nome do que muitas riquezas; o ser estimado é melhor do que a prata e o ouro”, diz o Livro dos Provérbios (22,1). Ser estimado. Ser... E não somente ter. Parabéns, Dr. Lapa! Advogado à moda antiga e cada dia mais atual. Essa poesia de Bertolt Brecht me faz lembrar você: “Hay hombres que luchan un dia y son buenos. Hay otros que luchan un año y son mejores. Hay quienes luchan muchos años y son muy buenos. Pero hay los que luchan toda la vida. Esos son los imprescindibles.”

(Artigo publicado no Jornal A TARDE, coluna Judiciárias, edição de 16 de dezembro de 2003).

Rodrigo Moraes

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