Rodrigo Moraes - Advocacia e Consultoria em Propriedade Intelectual

banner 1banner 2Livros

Suprema Corte dos EUA estudará ação de direitos autorais movida por free-lancers

Autor: Folha de S. Paulo

da Reuters, em Washington

A Suprema Corte dos EUA estudará uma indenização de US$ 18 milhões sobre uma disputa envolvendo o pagamento para escritores free-lancers pelo uso do seu trabalho em publicações on-line. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (2).

Suprema Corte dos EUA estuda indenização por trabalhos on-line de free-lancers
A decisão de analisar o caso provém de uma ação coletiva em um processo judicial movido pelos escritores contra editoras e companhias de banco de dados.

Há uma tentativa de acordo por parte da Segunda Corte de Apelações em Nova York. Contudo, ainda assim, o governo americano concordou em estudar a petição.

A proposta de pagamento pretende cobrir tanto os free-lancers que registraram direitos autorais dos seus trabalhos, quanto aqueles que não o fizeram.

A ação judicial que está na Suprema Corte foi regulamentada em 2001, legitimando os direitos autorais aos escritores free-lancers pelo respectivo trabalho.

Isso se aplica a artigos, fotografias e ilustrações produzidas há 15 anos ou mais, antes que os contratos de free-lancers estipulassem regras sobre o uso do material eletrônico.

Outras Leis

Outros Artigos

Rodrigo Moraes

Travessa Miguel Arcanjo de Santana, Rio Vermelho, 01, Sala 201                  Salvador-BA | CEP: 41.950-670                                                                      Telefax: (71) 3243-2549 / (71) 3241-5711 | WhatsApp: (71) 9659-9475                        contato@rodrigomoraes.adv.br | Instagram: @rodrigomoraesadvocacia | /RodrigoMoraesAdvocacia 

RANDERNET