Rodrigo Moraes - Advocacia e Consultoria em Propriedade Intelectual

da Reuters, em Washington

A Suprema Corte dos EUA estudará uma indenização de US$ 18 milhões sobre uma disputa envolvendo o pagamento para escritores free-lancers pelo uso do seu trabalho em publicações on-line. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (2).

Suprema Corte dos EUA estuda indenização por trabalhos on-line de free-lancers
A decisão de analisar o caso provém de uma ação coletiva em um processo judicial movido pelos escritores contra editoras e companhias de banco de dados.

Há uma tentativa de acordo por parte da Segunda Corte de Apelações em Nova York. Contudo, ainda assim, o governo americano concordou em estudar a petição.

A proposta de pagamento pretende cobrir tanto os free-lancers que registraram direitos autorais dos seus trabalhos, quanto aqueles que não o fizeram.

A ação judicial que está na Suprema Corte foi regulamentada em 2001, legitimando os direitos autorais aos escritores free-lancers pelo respectivo trabalho.

Isso se aplica a artigos, fotografias e ilustrações produzidas há 15 anos ou mais, antes que os contratos de free-lancers estipulassem regras sobre o uso do material eletrônico.