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STJ condena empresa de tintas Renner a pagar quatrocentos mil reais de indenização

Autor: Superior Tribunal de Justiça

A empresa de tintas Renner terá que indenizar a Anjo Química do Brasil em quatrocentos mil reais por danos morais provocados pela divulgação de informações prejudiciais à concorrente. O entendimento foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça que manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

De acordo com o processo a empresa de tintas Renner teria divulgado aos clientes, fornecedores e distribuidores, que a Anjo Química tinha sido autuada pela Receita Federal por causa de irregularidades.


A relatora ministra Nancy Andrighi afirmou que a noticia da divulgada pela empresa tintas Renner teria gerado desconfiança da clientela. A ministra afirmou ainda, que o caráter pedagógico da indenização deve ser fixado em patamar suficiente para desencorajar, no futuro, a prática de condutas semelhantes.

REsp nº 883630

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