Rodrigo Moraes - Advocacia e Consultoria em Propriedade Intelectual

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A aplicação da lei é um problema

Autor: A TARDE, edição de 25 de janeiro de 2009.

Para o advogado Rodrigo Moraes, o fosso é ainda mais profundo do que apenas informar à população a autoria das músicas que se ouvem. Para ele, se não há arrecadação de direitos para o autor, com a pirataria ou a inadimplência aos órgãos de arrecadação, toda a cadeia de produção ganha pela execução pública da música, menos o compositor.

"O cachê do artista está sempre certo; o da parte autoral, não. Ao deixar de pagar por um bem cultural, com o intuito de se democratizar a difusão, tem-se uma falsa percepção das pessoas ao pensar cultura. Não é somente o autor que tem que arcar com a cultura, já que todos ganham nesse circuito, em que ele é o único que não recebe", constata o especialista.

Ele coloca a falta de arrecadação dos contratantes de shows no centro da garantia de sobrevivência do compositor. "O problema patrimonial vem em decorrência da pirataria e da crise no mercado fonográfico causada por ela. A vendagem de discos despencou, enquanto a arrecadação por conta dos shows subiu - mas ainda é pouco, em comparação à capacidade do Brasil em arrecadar", afirma Rodrigo.

ESTADO - Para ele, a sociedade precisa saber de onde vem "a música que faz sucesso no verão, que faz a banda vender abadá, camarote, que gera muito dinheiro". O autor, sozinho, "não pode ficar brigando com as rádios, tevês e contratantes. Não é prudente, ele pode sofrer sanções. Teria que haver participação do Estado na regulação e acompanhamento das leis".

Mesmo assim, há os que fiscalizam a arrecadação sistematicamente. Um deles é Alain Tavares, autor de sucessos como Namoro a Dois, em parceria com Gilson Babilônia, Rapunzel e Cadê Dalila?,em dupla com Carlinhos Brown.

"Gasto uns R$ 700 de telefone cobrando às associações, ao Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), para fiscalizar, resolver minhas coisas. É uma luta. O pessoal só ganha, e não se faz nada pelos compositores. Eu pago 27% de imposto ao governo para ver ele sem fazer nada por nós, deixando a pirataria corroer nosso lucro."

* Jornalista: CECI ALVES

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