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Obras “psicografadas” e a Lei de Direito Autoral

Segunda, 15 de Janeiro de 2007, 00h00
Autor: Rodrigo Moraes, advogado autoralista, especialista em Direito Civil pela Fundação Faculdade de Direito da Bahia, mestre em Direito Econômico e Privado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Obras “psicografadas” e a Lei de Direito Autoral

Psicografar é escrever, pintar ou compor o que é ditado por espíritos. O médium, intermediário entre os vivos e os espíritos de mortos, está cada vez mais presente no mercado editorial espírita. Resta saber, pois, a quem cabem os direitos autorais de obras psicografadas. Ao espírito do morto, ao médium ou aos herdeiros do autor?

O saudoso professor Antônio Chaves, uma das maiores autoridades do país em Direito Autoral, em sua obra “Criador da obra intelectual” (Editora LTR, p. 290/292), conta um curioso episódio sobre o tema. A viúva do falecido escritor Humberto de Campos entrou com uma curiosa ação judicial contra a Livraria Editora da Federação Espírita, por estar publicando livros “psicografados” pelo espírito do marido. A viúva desejava ou cessar a publicação ou participar dos direitos autorais pela vendagem dos livros. O caso acabou no Supremo Tribunal Federal, que decidiu arquivar o processo. O famoso médium de Humberto de Campos, Chico Xavier, saiu vitorioso na ação.

Não existe uma lacuna na lei sobre a psicografia. Existe, sim, uma omissão intencional na atual LDA (Lei de Direito Autoral), Lei 9.610, de 1998, assim como existia na Lei 5.988, de 1973, visto que a hipótese não versa sobre matéria de direito, mas de convicção íntima, religiosa, de crer ou não crer em psicografia.

É absurda a hipótese de legislar sobre o misterioso, o incognoscível, o religioso. Para o direito, a personalidade jurídica do ser humano começa do nascimento com vida e cessa com sua morte. “Mors omnia solvit” (“A morte extingue tudo”). Os mortos não são mais sujeitos de obrigações e direitos. A hipótese do Direito aceitar a veracidade de uma obra psicografada é tão absurda quanto a de um juiz aceitar a veracidade de uma prova criminal “psicografada” por uma testemunha já morta, absolvendo, por conta disso, o réu. Nenhuma lei “terrena” pode versar sobre psicografia, como também sobre a virgindade de Maria ou a ressurreição de Cristo.

É lógico que os direitos autorais cabem exclusivamente ao “médium”. Contudo, é necessário que conste na capa de um livro “psicografado”, por exemplo, o caráter psicográfico da obra e o nome do “médium” que a psicografou, a fim de que o público fique de logo esclarecido e ciente de que não se trata de obra original do autor quando vivo. Com isto, evita-se a publicidade enganosa, prevista no CDC (Código de Defesa do Consumidor), em seu art. 37, §1º. Existindo expressamente a observação de que a obra é “psicografada”, conclui-se que ela não foi produzida em vida pelo autor.

Assim, direitos autorais de obra psicografada não podem ser transferidos aos herdeiros do morto. Somente os direitos autorais de obras produzidas pelo “de cujus” (falecido) em vida são transferidos aos seus familiares. Os herdeiros do autor morto não possuem titularidade para reivindicar qualquer direito autoral de ordem patrimonial sobre supostas produções atribuídas ao seu espírito.

As obras mediúnicas não são proibidas pela lei de direito autoral, já que não comprometem a reputação do escritor, nem, muito menos, prejudicam o patrimônio de seus herdeiros. Até que se prove o contrário, não se configura, pois, abuso nem desrespeito ao criador intelectual morto.

Vale lembrar, por fim, que nosso Código Penal incrimina a calúnia contra os mortos (art. 138, §2°, do Código Penal). As obras mediúnicas, portanto, não podem agredir ou ofender a reputação e a honra dos mortos, o que, de resto, ninguém pode fazer.

Conclusivamente, os direitos autorais de obras psicografadas cabem ao médium e não aos herdeiros do falecido.

(Artigo publicado no Soterópolis – Jornal de Cultura da Bahia, edição 43, abril de 2002, p. 11).

Rodrigo Moraes

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