Rodrigo Moraes - Advocacia e Consultoria em Propriedade Intelectual

Rodrigobanner 1Escritóriobanner 2Livros
Artigos

O porquê das emissoras de rádio não divulgarem os nomes dos compositores

Segunda, 15 de Janeiro de 2007, 00h00
Autor: Rodrigo Moraes, advogado autoralista, especialista em Direito Civil pela Fundação Faculdade de Direito da Bahia, mestre em Direito Econômico e Privado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).

“Mais vale o bom nome do que muitas riquezas; o ser estimado é melhor do que a prata e o ouro.”(Provérbios 22, 1).

As emissoras de rádio soteropolitanas, com a gloriosa exceção da Rádio Educadora (FM 107.5), não anunciam os nomes dos compositores. O problema não é só na Bahia, mas em todo esse imenso Brasil. Apontarei as razões jurídicas e socioculturais dessa lamentável omissão.

Conversando com Walter Queiroz, consagrado compositor e jinglista baiano, descobri que o vereador Silvoney Sales foi o autor da lei municipal que obriga as emissoras de rádio AM e FM a mencionarem os nomes dos compositores. Já tinha ouvido falar da existência dessa lei, mas confesso que nunca a tinha lido. Fui, então, ao gabinete do vereador e, sendo muito bem atendido, consegui todo o material que precisava.

Eis, na íntegra, a justificativa do projeto:

“A presente proposição tem como objetivo contribuir para melhorar o grau de divulgação dos compositores baianos cujos nomes na maioria das vezes permanecem no anonimato, mesmo que suas composições alcancem sucesso nacional e até mesmo internacional. A maioria das emissoras limita-se a mencionar os nomes dos intérpretes que gravaram as músicas esquecendo dos seus compositores. A obrigatoriedade da menção dos nomes dos autores das músicas é uma forma de reparar essa injustiça que vem sendo cometida na mídia local. Assim sendo, esperamos contar com o apoio dos nobres colegas para a aprovação da presente proposição.
Sala das Sessões, 10 de março de 1993.
Silvnoney Sales de Almeida.”

A Lei, de n° 4.742, publicada em 23 de julho de 1993, contém apenas cinco singelos artigos. Vale a pena transcrevê-los também na íntegra:

“Art. 1° - Ficam as emissoras de rádio AM e FM, com sede neste Município, obrigadas a mencionar o nome dos compositores das músicas, executadas nas suas programações diárias. Art. 2° - A menção do nome do compositor pode ser antes ou depois da execução da música, contanto que seja anunciado juntamente com o título da composição. Art. 3°- As emissoras, quando solicitadas, deverão fornecer aos compositores todas as informações referentes ao número de vezes que suas composições foram tocadas em cada mês. Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.”

Apesar da inegável boa intenção, esta lei já nasceu letra morta. Passaram-se quase dez anos e os compositores continuam sendo desrespeitados, e a lei, descumprida por todas as emissoras de rádio do Salvador. Sem dúvida, é relativamente fácil criar leis. O difícil é aplicá-las. E lei sem coerção (força) é como fogo que não queima. A lei do ilustre vereador, data venia, é fogo que não queima, pois não prevê qualquer multa ou outro tipo de sanção para os casos de descumprimento. Qualquer lei sem existência de medida repressiva tende fatalmente a ser desmoralizada pelo meio social, que não reconhece a sua obrigatoriedade.

Por sua vez, a atual LDA (Lei de Direito Autoral), Lei n. 9.610, de 1998, em seu art. 24, inciso II, garante expressamente:

“Art. 24. São direitos morais do autor:
II- o de ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra.”

Então, por que a Lei de Direito Autoral, que não é municipal, mas federal, ou seja, aplicada em todo o país, continua sendo desrespeitada nesse particular? Ela prevê sanções civis para esse tipo de omissão, mas que não são aplicadas exatamente porque os autores brasileiros ainda não aprenderam a exigir de forma coletiva os seus direitos. Falta cidadania, o antídoto contra qualquer tipo de arbítrio.

A verdade é que os donos das emissoras de rádio são poderosos políticos e grandes empresários, que, salvo raras exceções, só pensam na obtenção de lucros. Anunciar os nomes dos compositores implica em perda de espaço publicitário. Em outras palavras, “perder tempo”, divulgando os nomes dos criadores intelectuais, implica em perder dinheiro. Time is money!!!

Obviamente, os donos das rádios também desejam que os compositores brasileiros continuem ilustres desconhecidos. Assim, fica bem mais fácil calá-los. O protesto de um anônimo é infinitamente mais fraco do que o de alguém conhecido e respeitado pelo povo. Disso eu não tenho a menor dúvida.

Os compositores têm de tomar consciência de que suas obras são responsáveis pelo enriquecimento das rádios. Não se liga rádio para ouvir propaganda, e sim música. A matéria-prima do enriquecimento dessas empresas comerciais, portanto, são as criações intelectuais dos compositores.

Anunciar os nomes dos compositores é um dever legal. As emissoras de rádio têm de cumprir as finalidades informativas, educativas, artísticas e culturais, consagradas expressamente na Constituição Federal (art. 221, I).

Outro fato é que se os nomes dos compositores fossem devidamente anunciados haveria uma denúncia pública de alguns empresários “comprositores”, que compram autoria, sem qualquer ética, sem qualquer escrúpulo. Esses falsos criadores colocam seus nomes como co-autores apenas para obter lucros. Não fazem por vaidade, mas tão-somente por dinheiro! “Não querem fazer arte, mas tão-somente artimanha”, nas palavras do jurista e compositor José Borba Pedreira Lapa.

Além disso, os canais de áudio de TVs pagas também omitem os nomes dos compositores, mesmo sem qualquer espécie de prejuízo ou perda de espaço publicitário. Percebe-se, portanto, que o problema é também cultural, visto que a sociedade brasileira ainda não faz questão de saber quem são os criadores intelectuais de nosso cancioneiro popular. Lamentavelmente, essa é a verdade: há um desinteresse geral por cultura, educação e arte. E o show business musical, que trata com desdém a figura do compositor, incentiva e dissemina esse desinteresse.

Acredito na mobilização de todos os compositores brasileiros. Somente pressionando democraticamente as emissoras de rádio, inclusive através do Poder Judiciário, é que poderemos vislumbrar resultados concretos.

Conclusivamente, o autor não deve clamar por esmola, mas reivindicar por um sagrado direito moral: o de ter seu nome indicado na utilização de suas obras. Os compositores brasileiros não podem mais continuar apáticos, sob pena de morrerem no anonimato. Eles ainda não sabem a força que têm...

(Artigo publicado no Soterópolis – Jornal de Cultura da Bahia, edição 44, maio de 2002, p. 11).

Rodrigo Moraes

Av. Estados Unidos, 528, salas 1115 e 1116, Ed. Joaquim Barreto de Araújo,
Comércio, Salvador, Bahia, Brasil. CEP: 40010-020
Telefax: 55 71 3243-2549 / 55 71 3341-3697 | contato@rodrigomoraes.adv.br
/RodrigoMoraesAdvocacia

RANDERNET