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Prêmio Jurídico ABDA

Autor: ABDA

PRÊMIO JURÍDICO ABDA
AS INSCRIÇÕES PARA O PRÊMIO JURÍDICO ABDA 2008 JÁ ESTÃO ABERTAS E ENCERRAM-SE EM 10/10/2008.

PARA PARTICIPAR, LEIA ATENTAMENTE O REGULAMENTO DO PRÊMIO.

REGULAMENTO DO PRÊMIO

I - NATUREZA DO PRÊMIO

1 – O PRÊMIO JURÍDICO ABDA – 2008, ora em sua 1ª. Edição, é uma iniciativa, sem fins lucrativos, que visa distinguir e reconhecer o melhor artigo jurídico sobre direito autoral com o tema “ O FUTURO DO DIREITO AUTORAL – RELEVÂNCIA SOCIAL E CULTURAL DA PROTEÇÃO À CRIAÇÃO INTELECTUAL ” – título esse que será objeto, no mês de outubro de 2008, de mais um Congresso Internacional de Direito Autoral, organizado pela ABDA.
2 – Poderão candidatar-se ao PRÊMIO JURÍDICO ABDA – 2008 todas as pessoas físicas, bacharéis em direito, associados ou não da ABDA.
3 – Os trabalhos deverão ser rigorosamente inéditos e escritos em português.
4 – O prazo da apresentação dos trabalhos será até o dia 10/10/2008.
5 – Os prêmios atribuídos aos trabalhos serão os seguintes: para o 1° lugar R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para o 2° lugar R$ 3.000,00 (três mil reais) e para o 3° lugar R$ 2.000,00 (dois mil reais).
6 – O 1° lugar deverá merecer a nota mínima de 8 (oito), sob pena da Comissão Examinadora deixar de conceder os prêmios prognosticados.
7 - Os resultados serão divulgados no site da ABDA, no dia 20/10/2008 e a entrega dos prêmios ocorrerá na noite do dia 21/10/08, durante a solenidade de abertura do congresso.


II - DA PARTICIPAÇÃO E INSCRIÇÃO

1 – No momento da inscrição, o participante deverá comprovar seu estado de bacharel, mediante apresentação de diploma ou carteira da OAB.
2 – A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma expressa de aceitação por parte do candidato, de todas as condições, normas e exigências constantes deste regulamento, do qual não poderá ser alegado desconhecimento.
3 – Todas as inscrições são gratuitas.
4 – É vedada a inscrição de mais de um trabalho por candidato, sob pena da desclassificação.
5 – Cada trabalho será apresentado impresso, em 3 (três) vias, em papel branco tamanho A4, acompanhadas do mesmo texto gravado em um disquete de 3.1/2, ou em CD-R, digitado em editor de texto Word, com fonte Arial, estilo normal, tamanho 12, em espaço duplo e com as páginas devidamente numeradas, com o mínimo de 20 e o máximo de 30 laudas, encadernadas em brochura ou espiral, sem assinatura ou sinal indicativo da identidade do autor.
6 – É obrigatório a indicação da bibliografia consultada, de acordo com a NBR 6023 da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.
7 - Os participantes autorizam desde já a ABDA a distribuir cópias dos trabalhos premiados ao público do congresso, bem como a publicá-los no site da associação e na Revista de Direito Autoral.
8 – Os trabalhos serão entregues na Avenida Paulista 326, conjunto 22, CEP 01310-902, Cerqueira César, São Paulo, SP – Tel.: (11) 3521-2078, em envelopes separados – fechados e opacos – e cada candidato receberá no ato, um protocolo com um número correspondente ao seu trabalho, que o habilitará a identificar-se à época da divulgação do resultado.
9 – Os trabalhos deverão ser despersonalizados – sem agradecimento ou qualquer outra informação que identifique o autor -, sob pena de desclassificação.
10 – No caso de envio por meio de SEDEX, a data da postagem deverá ser considerada como a da entrega.


III - DA COMISSÃO EXAMINADORA

1 –A seleção dos trabalhos será executada por uma comissão composta de 03 (três) membros, especialmente indicada para esse fim, pelo Presidente da ABDA, integrada por juristas e profissionais reconhecidos da área, que terão a atribuição de examinar os trabalhos e conceder notas de 0 (zero) a 10 (dez).
2 – As notas conferidas aos trabalhos não serão divulgadas.
3 – A Comissão Examinadora terá o prazo 10 (dez) dias prorrogáveis. Cada um de seus membros atribuirá a cada trabalho, em mapa pessoal e sigiloso, uma nota irreversível, fazendo anotações em impresso próprio.
4 – Os critérios de avaliação dos artigos jurídicos serão estabelecidos pela Comissão Examinadora, que é soberana em seu julgamento, não cabendo recursos ou impugnações das decisões que proferir. O julgamento da Comissão Examinadora é irrevogável.
5 – Os prêmios poderão deixar de ser conferidos caso a Comissão Examinadora conclua não haver artigos jurídicos com qualidade satisfatória ou adequados aos temas propostos.
6 – Havendo empate entre dois ou mais candidatos, o prêmio será dividido entre eles, em partes iguais.
7 – Os trabalhos não classificados serão restituídos aos interessados, mediante a apresentação do protocolo (sob o mesmo número) no prazo de 60 (sessenta) dias.
8 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Examinadora do concurso.

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