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Seminário "Direitos Autorais e Acesso à Cultura" - Fórum Nacional de Direito Autoral

Autor: Ministério da Cultura

Estão abertas as inscrições para o próximo seminário do Fórum Nacional de Direito Autoral, promovido pelo Ministério da Cultura. O Seminário acontecerá nos dias 27 e 28 de agosto de 2008, na cidade de São Paulo, e terá como tema "Direitos Autorais e Acesso à Cultura".

Para dar continuidade às discussões do Fórum, debateremos nesse Seminário diversos temas relacionados à busca de equilíbrio entre a proteção dos direitos autorais e o acesso à cultura, enfocando desde os aspectos gerais relacionados às limitações em nossa Lei até os desafios mais concretos que nos trazem as discussões sobre usos educacionais, medidas tecnológicas de proteção, obras órfãs e proteção do patrimônio cultural, entre outros temas.

O evento, promovido pelo Ministério da Cultura, faz parte do Fórum Nacional de Direito Autoral, que durante este e o próximo ano promoverá debates com a sociedade, por meio de diversos seminários e oficinas, a política e o sistema legal e institucional brasileiro voltados para a área do direito autoral.

Todos os seminários serão transmitidos pela Internet e podem ser acompanhados pela página www.cultura.gov.br/direito_autoral, onde serão também disponibilizados os textos e vídeos das palestras já ocorridas. Outro espaço de discussão é o Blog do Fórum (www.cultura.gov.br/blogs/direito_autoral/), onde a sociedade pode postar comentários e fazer sugestões sobre os temas que estão sendo debatidos.

A inscrição para o seminário, que é gratuita, pode ser feita pela página www.promodelconection.com.br ou pelos telefones (61) 3037-6563 e 3037-6564. As vagas são limitadas.

Maiores informações podem ser obtidas na Coordenação-Geral de Direito Autoral do Ministério da Cultura, pelo telefone(61) 3316-2070.

Endereço: Auditório da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP - Campus USP LESTE. Rua Arlindo Béttio, 1000 - Ermelino Matarazzo, São Paulo.

PROGRAMAÇÃO:

Fórum Nacional de Direito Autoral – Ministério da Cultura
Seminário “Direitos Autorais e Acesso à Cultura”
São Paulo (USP Leste), 27 e 28 de agosto
Dia 27/08
09h00 - 09h30 – Inscrições e café
09h30 – Mesa de abertura
11h00 – 13h00 - Mesa 1: O equilíbrio dos interesses público e privado no direito autoral na perspectiva do consumidor
Usuários finais das obras protegidas, os consumidores de bens e serviços culturais não têm merecido um lugar de destaque nas discussões a respeito da legislação autoral. Como toda produção tem por finalidade o consumo, nesta Mesa será discutido como integrar as normas de proteção aos consumidores e de promoção da cidadania com as normas definidoras do Direito Autoral .
o Maria Beatriz Corrêa Salles (DPDC/MJ)
o Estela Waksberg Guerrini (IDEC)
o Helenara Avancini (PUC)
Mediador: Laymert Garcia (UNICAMP)
14h30 – 16h30 - Mesa 2: Limitações e Exceções da lei
O Direito Autoral, como todo direito, está sujeito a limites, entre os quais estão os direitos constitucionalmente definidos de acesso à cultura, à educação, à informação e ao conhecimento. Diferentemente da maior parte dos países do mundo, tais limites, em nossa Lei, são mais restritos. É necessário alterá-los?
o Guilherme Carboni (Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados)
o Marrey Luiz Peres Jr. (PG&A Consultoria e Serviços SS Ltda)
o Pablo Ortellado (USP)
Mediador: Giuseppe Cocco (UFRJ)
16h30 – 16h50 – Intervalo
16h50 – 18h50 - Mesa 3: Medidas Tecnológicas de Proteção
Com o surgimento da Internet, as medidas tecnológicas de proteção, conhecidas pelas siglas TPM, DRM ou ainda por "proteção anti-cópia" , alcançaram um forte impulso e são vistas como uma forma de combater usos ilícitos de obras protegidas no meio digital. Porém, as medidas têm prejudicado mais o cidadão comum do que os chamados "piratas", que conseguem burlá-las. Ainda há alguma razão para as empresas insistirem no uso dessas medidas?
o Pedro Rezende (UnB)
o Pedro Paranaguá (FGV)
o Marcelo Bechara (MC)
o José Peña (EMIMusic)
Mediador: Thiago Tavares (Safernet)
19h00 – Coquetel
Dia 28/08
09h00 – 10h50 - Mesa 4: Usos Educacionais de Conteúdos Protegidos
As tecnologias digitais e a Internet trouxeram novas e promissoras possibilidades para as práticas pedagógicas. Porém, os educadores e educandos encontram dificuldades das mais diversas ordens para explorar esse imenso potencial. Quais são os problemas encontrados mais comumente e como potencializar os usos educacionais preservando o respeito aos direitos dos criadores?
Fórum Nacional de Direito Autoral – Ministério da Cultura
Seminário “Direitos Autorais e Acesso à Cultura”
São Paulo (USP Leste), 27 e 28 de agosto
o Jorge Machado (GPOPAI-USP)
o Dalton Spencer Morato (ABDR)
o Ladislaw Dowbor (PUC)
o Suely Ferreira ( USP)
Mediador: Flávia Rosa Bahia (Vice-presidente da ABEU, Editora da EDUFBA, Salvador/BA)
10h50 – 11h00 – Intervalo
11h00 – 13h00 - Mesa 5: Patrimônio Cultural
Preservar uma obra muitas vezes implica o ato de reprodução, que constitui um direito exclusivo do autor e que demanda autorização prévia. Sem condições de consultar todos os titulares de direitos sobre as obras, ou por desconhecimento, bibliotecas, museus de som e imagem, cinematecas e arquivos públicos ao buscarem preservar o patrimônio cultural brasileiro incorrem freqüentemente em atividades ilícitas. Como trazer essa atividade para a legalidade?
o Mônica Rizzo Soares Pinto (Biblioteca Nacional)
o Carlos Magalhães (CINEMATECA Brasileira)
o Jaime Antunes da Silva (Arquivo Nacional)
Mediador: Istvan Jancso (IEB/USP, Biblioteca Brasiliana)
14h30 – 16h30 - Mesa 6: Formas de Licenciamento
Cabe ao autor decidir de que maneira uma obra de sua autoria pode ser utilizada ou explorada economicamente. No entanto, na maior parte das vezes, ele é compelido a transferir a uma pessoa jurídica essa prerrogativa. Além disso, a lei brasileira não tem nenhuma previsão de licença legal ou obrigatória, nem incentiva as chamadas "criações transformativas" de obras já existentes. Como estimular a difusão e a recriação cultural nessa perspectiva? E como proceder no caso de obras financiadas com dinheiro público?
o Sérgio Amadeu (Cásper Líbero)
o Ronaldo Lemos (FGV/RJ)
o Vanisa Santiago (Vanisa Santiago Consultores Associados)
o Amilson Godoy (Fórum Nacional de Música)
Mediador: Túlio Vianna (Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico e PUC-MG)
16h30 – 16h50 – Intervalo
16h50 – 18h50 - Mesa 7: Domínio Público e Obras Órfãs
A primeira limitação ao direito autoral é o fato de ele se exaurir após um prazo de tempo (70 anos, no caso do Brasil). Mas, para o cidadão comum, nem sempre é fácil acessar obras cuja proteção patrimonial já se esgotou: seja pelo desconhecimento se a obra está ou não em domínio público, seja pelo fato de a obra só ser acessível através de certas apropriações e domínios privados (traduções, interpretações ou execuções e fonogramas). No caso das obras órfãs, a omissão da lei desencoraja o uso e dificulta os seus acessos. Como difundir essas obras sem desrespeitar os possíveis direitos dos seus titulares?
o Dênis Barbosa (Dênis Barbosa Advogados)
o Eduardo Licurgo (Eduardo Lycurgo Leite Advogados)
o Marcos Wachowicz (UFSC)
Mediador: Imre Simon (USP)
18h50 – Mesa de encerramento

Rodrigo Moraes

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