Rodrigo Moraes - Advocacia e Consultoria em Propriedade Intelectual

A atual legislação brasileira sobre a cobrança de direitos autorais deve ser rapidamente revista, na opinião dos senadores que participaram, nesta terça-feira (20), de audiência pública sobre o tema promovida pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e pela Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social. Durante a audiência, foram feitas duras críticas à atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).

- Do jeito que está não pode ficar - disse o senador Gerson Camata (PMDB-ES) após ouvir os seis expositores convidados.

Gerson Camata sugeriu ao professor Marcos Alberto Sant'Anna Bitelli, presente à audiência, que elaborasse para a comissão uma proposta de modificação da atual legislação. A sugestão foi prontamente aceita pelo senador Flávio Arns (PT-PR), que presidia a reunião. Para ele, este seria um "desdobramento prático" do debate realizado. O senador Papaléo Paes (PSDB-AP) também disse ser necessária uma atualização da lei, para torná-la mais justa.

Professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo e especialista nas áreas de propriedade intelectual, audiovisual e comunicação social, Bitelli definiu o conflito de interesses resultante da aplicação da atual legislação como um "choque de dois mundos". A lei foi feita para a música, recordou, mas o mundo atual seria dominado pelo audiovisual. Quando se estabeleceu o percentual de 2,5% para a cobrança dos direitos, observou, tinha-se em mente a atividade das emissoras de rádio.

Segundo Bitelli, a TV Globo está na Justiça contra o Ecad pela cobrança do percentual de 2,5% sobre o seu faturamento e apenas um grande grupo exibidor de cinema - Luiz Severiano Ribeiro - estaria efetuando atualmente o pagamento, por força de decisão judicial. Além disso, complementou, o Ecad estaria agora disposto a cobrar uma alíquota de 9% sobre operações de download de música pela Internet.

No início da audiência, que foi aberta pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o diretor da Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus), José de Araújo Novaes Neto, classificou como uma "grande distorção" o fato de os direitos autorais sobre músicas estrangeiras serem sete vezes maiores do que os pagos por músicas brasileiras, apesar do "grande potencial de exportação" do produto nacional.

O direito autoral é "sagrado", na opinião do presidente executivo da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg. A seu ver, porém, não se pode estabelecer um único percentual - de 2,5%, no caso - sobre o faturamento global das empresas do setor, uma vez que muitas atividades das televisões por assinatura não teriam nada a ver com direitos autorais.

O presidente da Associação Paulista de Cineastas, Ícaro Martins, considerou "nefasta e predatória" a atuação do Ecad e fez um apelo aos senadores pela revisão da atual legislação. Para ele, ou se muda a lei, ou os maiores prejudicados permanecerão sendo os diretores e roteiristas de cinema, que "dificilmente receberão alguma coisa" caso sejam mantidas as regras atuais de pagamento de direitos autorais.

A atuação do Ecad foi defendida pelo vice-presidente da Associação Brasileira de Música Independente, Francisco João Moreirão de Magalhães, para quem "o direito autoral é a trincheira definitiva contra a substituição da cultura nacional por uma subcultura norte-americana". Moreirão acusou as grandes gravadoras de serem as fornecedoras de 80% das cópias de CDs que abastecem o mercado pirata - acusação que levou Flávio Arns a anunciar o envio de uma denúncia à Polícia Federal, com a aprovação da comissão.

Último a falar, o coordenador-geral de Direito Autoral da Secretaria de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, Marcos Alves de Souza, disse que o governo não tem atualmente como avaliar se os valores cobrados pelo Ecad são justos e bem distribuídos.

- A supervisão estatal seria um bom caminho para se estabelecerem valores mais justos - afirmou Souza, ao defender a adoção de mudanças na atual legislação.

Marcos Magalhães / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)