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O cupuaçu é designado fruta nacional

Autor: Rodrigo Moraes Advocacia e Consultoria em Propriedade Intelectual

Foi publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2008 a Lei nº 11.675, ficando o cupuaçu desigado fruta nacional.

O Projeto de Lei foi de autoria do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). Surgiu como reação à tentativa de um escritório japonês de registrar o vocábulo "cupuaçu" como marca da referida fruta.

De fato, em 1998, a empresa japonesa de alimentos Asahi Foods requereu o registro no Escritório de Marcas e Patentes do Japão (JPO). Somente em 2002 esse fato foi noticiado no Brasil, que, imediatamente, reagiu à tentavia desleal. Em 1º de março de 2004, o JPO invalidou o registro, já que "cupuaçu" é nome genérico, que designa uma fruta oriunda da árvore cientificamente conhecida por Theobroma grandiflorum. A Lei de Marcas do Japão, assim como a brasileira, veda o registro de nome genérico.

Eis, na íntegra, o conteúdo da referida Lei:

"LEI Nº 11.675, DE 19 DE MAIO DE 2008.
Designa o cupuaçu fruta nacional.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O cupuaçu, fruto do cupuaçuzeiro (Theobroma grandiflorum), é designado fruta nacional.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de maio de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Reinhold Stephanes"

Rodrigo Moraes

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