Rodrigo Moraes - Advocacia e Consultoria em Propriedade Intelectual

banner 1banner 2Livros

O cupuaçu é designado fruta nacional

Autor: Rodrigo Moraes Advocacia e Consultoria em Propriedade Intelectual

Foi publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2008 a Lei nº 11.675, ficando o cupuaçu desigado fruta nacional.

O Projeto de Lei foi de autoria do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). Surgiu como reação à tentativa de um escritório japonês de registrar o vocábulo "cupuaçu" como marca da referida fruta.

De fato, em 1998, a empresa japonesa de alimentos Asahi Foods requereu o registro no Escritório de Marcas e Patentes do Japão (JPO). Somente em 2002 esse fato foi noticiado no Brasil, que, imediatamente, reagiu à tentavia desleal. Em 1º de março de 2004, o JPO invalidou o registro, já que "cupuaçu" é nome genérico, que designa uma fruta oriunda da árvore cientificamente conhecida por Theobroma grandiflorum. A Lei de Marcas do Japão, assim como a brasileira, veda o registro de nome genérico.

Eis, na íntegra, o conteúdo da referida Lei:

"LEI Nº 11.675, DE 19 DE MAIO DE 2008.
Designa o cupuaçu fruta nacional.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O cupuaçu, fruto do cupuaçuzeiro (Theobroma grandiflorum), é designado fruta nacional.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de maio de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Reinhold Stephanes"

Outras Novidades

07/04/21 - Hotel deve pagar direitos autorais pela reprodução de música em quartos, decide STJ
24/02/21 - Direito moral do autor é imprescritível, mas pedido de indenização deve ser ajuizado em três anos
05/10/20 - Danos morais gerados a pessoa jurídica por venda de produtos falsificados podem ser presumidos
30/09/20 - Artista deve ser indenizado por uso comercial não autorizado de grafite em área pública
15/09/20 - Terceira Turma mantém condenação da Oi por uso não autorizado de fotos em cartões telefônicos
09/08/20 - TRF3 rejeita pedido de anulação do registro da marca "Botox"
28/07/20 - Lei de Turismo não impede cobrança de direitos autorais em estabelecimentos de hospedagem
15/07/20 - Confirmada anulação das marcas Doralflex e Neodoralflex por conflito com registro do Dorflex
16/05/20 - Registro no INPI dá ao titular do nome todos os direitos inerentes
07/04/20 - Terceira Turma nega recurso de fabricante de bebidas que registrou nome similar a Coca-Cola
14/03/20 - Registro de nome empresarial não define prescrição de ação sobre uso indevido de marca
14/03/20 - Editora de revista de moda e beleza não consegue anular registro da marca de empresa de cosméticos
10/03/20 - Direito autoral deve ser respeitado mesmo que foto esteja disponível na internet
22/02/20 - Para Quarta Turma, livro didático que reproduziu poema de Cecília Meireles não violou direitos autor
08/01/20 - OAB questiona medida provisória que extingue cobrança de direitos autorais em quarto de hotel

Outras Leis

Outros Artigos

Rodrigo Moraes

Travessa Miguel Arcanjo de Santana, Rio Vermelho, 01, Sala 201                  Salvador-BA | CEP: 41.950-670                                                                      Telefax: (71) 3243-2549 / (71) 3241-5711 | WhatsApp: (71) 9659-9475                        contato@rodrigomoraes.adv.br | Instagram: @rodrigomoraesadvocacia | /RodrigoMoraesAdvocacia 

RANDERNET