Rodrigo Moraes - Advocacia e Consultoria em Propriedade Intelectual

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“Jabᔠno Judiciário

Segunda, 15 de Janeiro de 2007, 00h00
Autor: Rodrigo Moraes, advogado autoralista, especialista em Direito Civil pela Fundação Faculdade de Direito da Bahia, mestre em Direito Econômico e Privado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Existe um projeto de lei (PL nº 1048/2003), de autoria do deputado federal Fernando Ferro (PT-PE), que visa proibir a prática do jabá, a famosa propina musical, o pagamento ilícito em dinheiro, bens ou serviços a emissoras de rádio e TV para a execução maciça de determinadas canções. O art. 2º do projeto dispõe que o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei nº 4.117/62) passa a vigorar acrescido do seguinte artigo: “Art. 53A. Constitui crime, punível com a pena de detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos, sem prejuízo das sanções de multa, suspensão ou cassação, previstas nesta lei, receber, na qualidade de proprietário, gerente, responsável, radialista ou apresentador de pessoa jurídica autorizada, concessionária ou permissionária de serviço de radiodifusão, dinheiro, ou qualquer outra vantagem, direta ou indireta, de gravadora, artista ou seu empresário, promotor de concertos, ou afins, para executar ou privilegiar a execução de determinada música.”

A expressão “jabá”, originária de jabaculê (gorjeta), ganhou o seguinte eufemismo: “projeto de divulgação de produto”, atrelado ao moderno plano de marketing da indústria cultural. O novo termo, sem dúvida, é mais elegante. Uma versão “light”, despistadora, para ser melhor digerida pela opinião pública. “Jabᔠlembra suborno, enquanto “projeto de divulgação de produto” pode passar despercebido para os desavisados. Suavizou-se a expressão, como se fosse possível chamar “urubu de meu louro”.

Muitas emissoras de rádio (salvo as devidas exceções) cobram explicitamente o “jabá”. As cinco maiores empresas fonográficas do mundo (Universal, Warner, Sony, BMG e EMI), chamadas de majors, ao investirem nos seus “produtos”, interferem diretamente nas programações das rádios brasileiras.

A prática do jabá é antiética por inúmeros motivos. Interfere nos sucessos espontâneos, como nos tempos de outrora. Cria uma aura falsa para os hits do momento, manipulando a massa ouvinte. As paradas de sucesso, muitas vezes, são completamente artificiais, forçadas, forjadas, injetadas pela “força da grana que ergue e destrói coisas belas”, como canta o poeta Caetano. A estima pública que o artista-produto adquire, por causa desse “sucesso”, se confunde com falso impressionismo, típico de nossa sociedade de aparência, na qual o importante não é ser, mas simplesmente parecer e aparecer.

A prática do jabá é antiética também porque cria concorrência desleal, que destrói a livre iniciativa de artistas independentes. Monopoliza o mercado, inviabilizando a diversidade cultural. Impede, assim, que inúmeros novos talentos mostrem seus trabalhos, ficando à margem do show business, desconhecidos do público, eternos anônimos.

Resta a esdrúxula pergunta: caso aprovada, “será que essa lei vai pegar”? Tenho sérias dúvidas.

Por outro lado, existe também um tipo de jabá no Poder Judiciário. Sou advogado militante. Observo, ainda com perplexidade, no labor cotidiano na Justiça Estadual baiana, a prática bastante comum da chamada “CPF” (“custa por fora”), que, vale afirmar, dificilmente se vê na Justiça do Trabalho e na Justiça Federal.

O magistrado e talentoso professor Pablo Stolze Gagliano, no seu discurso de paraninfia para a turma de formandos de 2002.1, da Faculdade de Direito da UFBA, foi veemente: “A corrupção é uma praga, e virou cultura no Brasil. As pessoas, muitas vezes, acham normal dar um ´agrado` ao escrivão ou ao oficial de justiça, para que o processo seja agilizado. Isso não é normal! Mil vezes não! Isso é sujo, e não se justifica nem mesmo pela alegação de baixo salário, que por vezes faz o solicitante. [...] Essa engrenagem podre só funciona porque o funcionário pede, o advogado – pressionado pela circunstância – paga, o estagiário – coitado – leva, e o juiz – por vezes – omite-se, fazendo vista grossa. Isso tem de mudar.”

Concordo. Tem de mudar. Mas como? Criando um projeto de lei? Ora, a primeira atitude coerente a ser feita é pagar um salário digno para os serventuários da Justiça Estadual baiana, que vivem em condições de literal miséria! Com esse aumento salarial, o argumento de “estado de necessidade” não poderá mais ser utilizado. Então, a cultura do “agrado”, há tempos enraizada, terá chances de ser, aos poucos, extinta.

A prática da “CPF” também cria a aura falsa do que é ser um advogado competente. A solução do problema do cliente, com celeridade, muitas vezes não é fruto de competência do escritório de advocacia, mas de propina paga ao serventuário da justiça para agilizar o processo.

Há advogados da parte ré, inclusive, que pagam “CPF” para o oficial de justiça não cumprir o mandado da parte autora, atrasando e, muitas vezes, emperrando a prestação jurisdicional. Essa prática, sem dúvida, é muito mais antiética do que a primeira. Ou seja, é muito mais grave pagar para que o oficial de justiça não cumpra o mandado do que pagar para que ele cumpra com mais rapidez. É triste, mas é também verdade: existe advogado que pede para o cliente a “CPF”, não a repassando, contudo, para o serventuário da justiça, que, muitas vezes, não a pediu ou sequer a insinuou.

Somos o que somos ou somos o que temos? O famoso “jeitinho brasileiro”, fruto da cultura de esperteza, que incentiva sempre a levar vantagem em tudo, está impregnado em todos os setores sociais. Na música, nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nas filas de banco, nos hospitais, nas escolas, na polícia, no jornalismo.... Tudo tem um preço nessa ciranda capitalista. Infelizmente, vale tudo. Salve-se quem puder.

(Artigo publicado no Jornal A TARDE, coluna Judiciárias, edição de 21 de março de 2004).

Rodrigo Moraes

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