Rodrigo Moraes - Advocacia e Consultoria em Propriedade Intelectual

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Diploma de jornalista

Segunda, 15 de Janeiro de 2007, 00h00
Autor: Rodrigo Moraes, advogado autoralista, especialista em Direito Civil pela Fundação Faculdade de Direito da Bahia, mestre em Direito Econômico e Privado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).

A juíza federal substituta da 16a Vara Cível de São Paulo, Carla Abrantkoski Rister, em sentença publicada em 10 de janeiro de 2003, manteve a suspensão da exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão em todo o território nacional. A liminar, concedida em outubro de 2001, mobilizou a classe jornalística. A grande maioria se posicionou contra. Mas houve quem elogiasse a decisão, como, por exemplo, Mino Carta e Boris Casoy.

A imprensa é considerada atualmente um “quarto poder”, ao lado do Executivo, Legislativo e Judiciário. Configura, sem dúvida, poderoso instrumento de formação da opinião pública, desempenhando, por isso, função social. Sua tarefa é informar à coletividade.

O direito à informação correta e imparcial é imprescindível para toda e qualquer democracia. E o jornalista é o profissional responsável pela disponibilização das informações, que constituem bem público e não mero produto a serviço de interesses comerciais e político-partidários.

A imprensa pode destruir reputações e carreiras profissionais com apenas uma notícia leviana, que desvirtue fatos e manipule a verdade. Quem não se recorda do célebre escândalo, recheado de sensacionalismo, envolvendo um casal de ascendência japonesa, diretores da Escola Base de São Paulo? Acusados de aliciar menores, as conseqüências sofridas por eles foram gravíssimas e irreparáveis. Nesse caso, a informação correta, direito da coletividade, virou deformação sensacionalista.

Sem dúvida, o jornalismo não é uma profissão artística. Divulgar informações não se confunde com manifestar-se artisticamente. Há uma responsabilidade social aguçada no jornalismo, que oferece forte potencial lesivo para a sociedade. Por isso, não fere o princípio da razoabilidade afirmar que há interesse público para que essa profissão seja regulamentada. Informação jornalística e manifestação artística possuem nítidas diferenças. Sendo assim, não se pode confundir jornalismo com arte, muito menos com entretenimento. Discordo, portanto, da seguinte opinião de Mino Carta: “Por hora, não precisamos de diploma. Jornalismo não é ciência, na melhor das hipóteses pode ser arte. Depende do talento inato de quem o pratica, da qualidade de suas leituras.” (Revista Carta Capital, edição de 07 de novembro de 2001, p. 26).

A não-obrigatoriedade do diploma de jornalismo poderá contribuir para agravar ainda mais a situação de nossa imprensa, fomentando o culto à alienação e estimulando cada vez mais a perda da capacidade crítica da massa leitora/telespectadora brasileira.

Informação de qualidade consiste, em última análise, em direito fundamental, de inegável interesse público e indiscutível função social, previsto na Carta Magna, em seu art. 5o, XIV, in verbis: “É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.”

A expressão “acesso à informação” significa acesso à informação de qualidade, correta e imparcial, veiculada por profissionais capacitados, qualificados para tal mister.

A censura de outrora era aquela que não permitia a veiculação de certas informações. A atual, contudo, docemente camuflada, é a que não se preocupa com a qualidade da informação, precisamente atendendo a interesses espúrios de manipulação da verdade. Ofende, portanto, o interesse público, o bem-estar geral, já que não aguça o senso crítico da sociedade, desestimulando-a para o discernimento, imprescindível para toda real e efetiva democracia.

Mas será que um simples diploma em jornalismo imuniza eticamente o profissional? Não! Por detrás do problema da formação acadêmica encontra-se outro aspecto muito mais grave: os meios de comunicação concentram-se nas mãos de oligarquias políticas, poderosos grupos econômicos e lucrativas entidades religiosas. Portanto, de que adianta o diploma se o jornalista precisa cumprir ordens do “patrão”? De que adianta uma boa formação acadêmica se o editor do jornal veta ou modifica determinada notícia? Se uma boa faculdade de jornalismo é capaz de acender o senso crítico para o exercício da profissão, a garantia do emprego, contudo, é condicionada, muitas vezes, a uma censura interna corporis. Uma empresa jornalística inescrupulosa é capaz de escravizar o potencial do jovem jornalista, quando “exagera” na coragem e no compromisso com a função social de sua profissão.

Há interesse público na exigência do diploma de jornalismo. Mas acredito que o ponto principal da discussão é outro. A essência da problemática deve girar em torno da propriedade de empresa jornalística e do desempenho de sua função social.

Se apenas o diploma em curso superior fosse a solução mágica de todos os males, Luiz Inácio Lula da Silva não estaria eleito, e sim José Serra, que utilizou, com fracasso, em sua campanha eleitoral, a estratégia de que o diploma é um requisito indispensável para quem deseja governar com êxito.

Vale a pena refletir o que disse, sinceramente emocionado, o nosso Presidente da República, o primeiro sem formação universitária da história do Brasil, durante a cerimônia de diplomação, em 14 de dezembro de 2002:

“Se havia alguém no Brasil que duvidasse que um torneiro mecânico, saído de uma fábrica, chegasse à Presidência da República, 2002 provou exatamente o contrário. E eu, que durante tantas vezes fui acusado de não ter um diploma superior, ganho como meu primeiro diploma o diploma de presidente da República do meu país.”

(Artigo publicado no Jornal A TARDE, coluna “Judiciárias”, edição de 04 de fevereiro de 2003).

Rodrigo Moraes

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