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Direitos autorais: debate no olho do furacão

Autor: Jornal O Globo, Segundo Caderno, 23/10/2007.

Direitos autorais: debate no olho do furacão
De posições antagônicas, Fernando Brant e Ronaldo Lemos trocam perguntas e respostas sobre o espinhoso tema

Leonardo Lichote

Fragmentos do noticiário dos últimos tempos: o Radiohead lança seu CD na internet e dá ao consumidor a oportunidade de pagar o quanto quiser pela música; o DVD de “Tropa de elite” é encontrado em qualquer esquina antes de sua estréia nos cinemas; uma internauta americana é processada em US$ 222 mil por compartilhar 24 músicas na rede; na turnê “Banda larga” de Gilberto Gil, a platéia é incentivada a gravar áudio e vídeo; a grande atração do TIM Festival 2007, Arctic Monkeys, tornou-se fenômeno antes de lançar seu primeiro disco, graças ao compartilhamento gratuito de suas músicas na rede; Prince processa o YouTube, pelo uso não autorizado de suas músicas; a Wikipedia — enciclopédia vistual em que qualquer pessoa pode escrever e que hoje ocupa o lugar que já foi da tradicional Britânica — chega aos dois milhões de verbetes em inglês. Atravessando todas essas notícias está a discussão sobre direitos autorais, muitas vezes cortada por duas palavras: Creative Commons.

O termo denomina um tipo de licença no qual o autor diz antecipadamente os usos gratuitos permitidos para sua obra — e que tem gerado polêmica das fortes. Gilberto Gil, ministro da Cultura, é favorável e tem sido duramente criticado por isso. O Ecad e um grupo de compositores brasileiros já se declararam contra. É o caso de Fernando Brant, diretor da União Brasileira de Compositores (UBC). Recentemente, ele escreveu que Gil é um “exterminador de criadores” e que o Creative Commons é um “engodo”.

Com o objetivo de lançar luz sobre o debate, ainda nebuloso, O GLOBO convidou dois representantes de posições antagônicas — Brant e Ronaldo Lemos, coordenador do Creative Commons no Brasil — a fazerem perguntas um ao outro. Veja as respostas nas entrevistas abaixo e entenda melhor a questão



FERNANDO BRANT entrevista RONALDO LEMOS

FERNANDO BRANT: A legislação brasileira não é de “copyright” (direito de cópia), é de direito de autor. O autor brasileiro pode, sem o Creative Commons, autorizar o uso de sua obra, sem perder o controle de sua propriedade. Por que ele deveria desfazer-se do que tem para dar de mão beijada para o domínio de todos?

RONALDO LEMOS: O Creative Commons não é uma ferramenta para o autor se “desfazer” de seus direitos. É um conjunto de licenças que permitem a ele gerenciar diretamente os direitos sobre suas obras, sem intermediários. Com a internet e a cultura digital, o número de criadores intelectuais tem crescido enormemente, e eles procuram novas formas de difundir e explorar o seu trabalho. O CC atende a uma grande parte desses novos criadores. Sua principal característica é ser voluntário: só usa quem quiser. Cerca de 150 milhões de obras já foram licenciadas através dele. No modelo tradicional, muitas vezes exige-se que o criador transfira seus direitos para um intermediário. Nesse caso ele deixa de ter seus direitos autorais, que passam a ser do intermediário. No caso do CC, o autor continua como dono integral de sua criação. O criador apenas permite à coletividade alguns usos sobre a obra. Quais são eles? Cabe ao autor decidir. A licença mais utilizada do CC é a de uso não comercial. Ela permite que a obra circule, mas que o autor receba direitos autorais sempre que sua obra seja utilizada comercialmente (por exemplo, no rádio ou na televisão). Essa licença representa um bom equilíbrio entre divulgação da obra e manutenção das possibilidades de sua exploração.

As licenças CC são perpétuas e irrevogáveis. Como é que um mecanismo que se presta a flexibilizar o uso de obras intelectuais pode ser tão inflexível?

LEMOS: A principal característica do CC é propiciar flexibilidade na exploração da obra. Quem utiliza uma licença do CC permanece dono da sua criação e pode sempre licenciá-la ou mesmo transferi-la para outras modalidades que não o CC. Não há contradição entre o licenciamento em CC e a exploração normal da obra. Quando a banda pernambucana Mombojó licencia suas músicas através do CC, isso não impede que o seu disco seja lançado pela gravadora Trama. O criador pode a qualquer momento cessar a distribuição da obra ou lançar outra versão que não está licenciada em CC, se assim preferir.

A quem interessa que a licença seja perpétua e irrevogável, senão àqueles (Google, Microsoft e telefônicas) que se utilizam de conteúdo intelectual para divulgar seus serviços e produtos na internet?

LEMOS: O CC interessa a todos os autores que desejam maximizar o alcance de suas obras, sem perder os direitos sobre elas para intermediários. Interessa também a toda a sociedade, que busca acesso à cultura e ao conhecimento de forma legal. O modelo do CC é uma ferramenta fundamental, por exemplo, para a produção descentralizada de conteúdo (como a Wikipedia, feita pela colaboração de pessoas de todo o mundo). Para muitos criadores, ele é a ferramenta ideal para permitir a disseminação da obra de forma legal, mantendo seus direitos sobre ela. Além disso, o projeto é global, atuando em 50 países e não possui qualquer filiação com empresas de qualquer natureza. Desde que foi lançado em 2002, o CC tornouse um modelo para políticas públicas em todo o mundo. O exemplo mais recente é sua incorporação no texto da Agenda do Desenvolvimento, que foi aprovada na Organização Mundial da Propriedade Intelectual. Ele é uma ferramenta que propicia um modelo de equilíbrio entre o interesse privado de exploração da obra com o interesse público de acesso ao conhecimento. Por isso, ele se desdobra também no Science Commons, que desempenha um papel fundamental na disseminação do conhecimento científico e também na geração de materiais educacionais.

O que ocorre se eu autorizar, pelo CC, o uso não comercial de minha obra e alguém utilizá-la com fim comercial? Tendo em vista que o CC “se exonera de qualquer responsabilidade pelo mau uso da licença”, eu vou ter que me virar sozinho?

LEMOS: O CC é totalmente baseado no direito autoral e só existe por causa dele. Quando alguém viola uma licença do CC, está violando os direitos autorais do seu criador. Não há diferença nenhuma entre violar uma licença CC e violar um contrato. Quem usa o CC tem à sua disposição todos os recursos que a lei disponibiliza para coibir violações: busca e apreensão, indenização, e até mesmo efeitos criminais. São vários os casos de tribunais de todo o mundo fazendo valer as licenças do CC. Um exemplo famoso: o ator Adam Curry, na Holanda, teve uma foto sua, licenciada para uso não comercial, utilizada por um grande jornal naquele país. Os tribunais holandeses fizeram o jorrnal pagar uma indenização ao ator, por entender que se tratava de uso comercial. E o sistema jurídico holandês é idêntico ao brasileiro, de direito de autor (e não de copyright ). O Creative Commons não é uma nova sociedade de registro, arrecadação e distribuição. Ele dá possibilidades de gestão da obra baseadas na legislação do direito autoral, que geram caminhos mais diversificados e interessantes para os autores

RONALDO LEMOS entrevista FERNANDO BRANT

RONALDO LEMOS: Quando somadas, todas as sociedades arrecadadoras do mundo (como o Ecad) representam menos de três milhões de autores. Com a tecnologia digital, passaram a existir centenas de milhões de pessoas envolvidas na criação, inclusive musical, que buscam alternativas aos modelos tradicionais de exploração das suas obras. Considerando esse baixo número, as sociedades arrecadadoras representam mais os autores ou gravadoras e outros intermediários?

FERNANDO BRANT: Você gosta mesmo de sofismar. Finge ser contra as gravadoras e as editoras, mas não as ataca. O seu alvo, e o de seus colegas, são os autores. Fala sempre em custo alto do direito autoral, quando ele representa um mínimo no preço final para o consumidor. Se as sociedades autorais representam, como você afirma, três milhões de autores, elas são o braço que recolhe os direitos desses e de todos os criadores que venham a aparecer. Que têm suas obras executadas e são profissionais da cultura.Mas não representam as gravadoras. Elas recolhem direitos de execução e comunicação públicas. São sociedades de autores. Com o fim dos suportes materiais, continuarão vivos os autores, músicos e cantores. E suas sociedades de gestão coletiva. Ainda sobre sociedades arrecadadoras: o estatuto do Ecad prevê que o direito de voto está atrelado ao resultado econômico arrecadado no ano anterior por seus membros. Têm mais votos os membros (como a UBC) que arrecadaram mais dinheiro.

Isso não prejudica a representatividade de novos criadores intelectuais, caso queiram constituir uma nova associação e esta vier a se filiar ao Ecad?

BRANT: O Ecad é uma empresa privada que tem como donos os autores. É dirigido por uma assembléia-geral, composta por sociedades que representam os autores. Em toda empresa, quem tem mais ações tem mais votos. Isso faz parte do mundo capitalista e ocorre com a Vale do Rio Doce, a Petrobras e o Bradesco. Novos criadores são bem-vindos: se eles se associarem a uma sociedade já existente, vão agregar força a ela. Se quiserem criar uma nova, precisam compor um corpo de sócios que tenha muitas obras executadas e, assim, construir um bom capital. Você imagina eu ou você comprando um mínimo de ações de uma empresa e exigirmos, por nossos belos olhos, comandar a empresa?

Os mecanismos de proteção tecnológica (chamados DRM) têm sido rejeitados por consumidores e empresas em todo o mundo. A Sony-BMG foi processada recentemente nos EUA por instalar um sistema que prejudicava o computador de usuários que tentavam ouvir um CD no computador. A EMI e a Universal também estão abandonando o uso do sistema, até porque ele se mostrou totalmente ineficaz no combate à pirataria. O presidente da UBC afirma apoiar essas tecnologias (como marca d’água) como uma possível solução. Existe alguma tecnologia existente ou em desenvolvimento que de fato está resolvendo o problema? Qual?

BRANT: Vivemos uma fase de transição, por isso não me assusta o descontrole atual na internet. Participo, há muitos anos, de congressos internacionais que discutem o assunto e a equação do problema. A tecnologia, que criou as facilidades de distribuição das obras no mundo digital, está criando caminhos que levarão à proteção dos direitos dos criadores e à possibilidade de utilização pela população, a preço acessível (sem os intermediários de hoje), das obras dos autores de todo o mundo. Sem prejudicar computador de ninguém. Agora não consigo entender a razão do Ministério da Cultura do Brasil e de vocês da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas (parceira do CC no Brasil) serem contra os autores se defenderem, também, com tecnologia.

A revista científica mais citada no mundo hoje (“Plos — Public Library of Science”) usa o CC. O compositor afirmou no passado que o CC seria um “engodo”. Essa opinião continua?

BRANT: Pelas minhas perguntas, você pode ver que muitas são minhas dúvidas sobre o CC. Mas continuam sendo engodo, cilada, ardil essas insinuações de que os criadores são contra o uso educacional de suas obras. O artigo do presidente da UBC repercutiu até em Portugal (http://remixtu-res.com/2007/09/a-cruzadade-um-compositor-brasileirocontrao-p2p-e-as-creative-com mons/).

O blogueiro português Marcelo Caetano escreveu que conheceu e se encantou com as músicas do Clube da Esquina há pouco tempo, graças à internet, pois os discos são difíceis de serem encontrados em Portugal. Ao ficar sabendo da posição do presidente da UBC sobre a questão, passou a avaliá-lo negativamente. Qual sua avaliação sobre isso?

BRANT: Não faço avaliação nenhuma. Ele está confundindo as coisas. Não misturo a pessoa, o autor, músico e artista Gilberto Gil, que admiro, com o eventual ministro e suas idéias. Apenas discordo delas. Só isso.

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