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STJ suspende liminar que obrigava o Ecad a depositar R$ 142 milhões

Autor: STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu uma liminar que obrigava o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) a depositar cautelarmente R$ 142 milhões. O dinheiro ficaria à disposição do juízo até o resultado final da causa movida por oito compositores musicais contra a entidade. A decisão é do vice-presidente do STJ, ministro Francisco Peçanha Martins.

A ação movida conjuntamente por oito compositores musicais foi motivada pela decisão tomada em uma assembléia geral ordinária do Ecad realizada em 2001. Nela foi decidido que os valores pagos pela exibição de suas obras em diversos programas televisivos seriam reduzidos.

No Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), os músicos impetraram medida cautelar incidental com pedido de liminar requerendo que os valores descontados desde 2001 fossem imediatamente depositados, devidamente corrigidos, em conta judicial aberta para esse fim. O pedido dos músicos foi deferido pelo TJ/RJ, obrigando o Ecad a depositar os R$ 142 milhões.

Daí o pedido de suspensão de liminar e sentença ao STJ sob a argumentação de ameaça à economia pública e de profundo interesse público, envolvendo milhares de associados. Segundo o Ecad, o depósito que estava sendo compelido a fazer, de R$ 142 milhões, corresponde à metade de sua arrecadação em 2006, o que revela o impacto que causaria aos milhares de associados (titulares de direitos autorais).

Ao suspender a liminar, o ministro Peçanha Martins explica que, preliminarmente, o Ecad tem legitimidade ativa ad causam, pois o Supremo Tribunal Federal considerou a tese de assimilação dele aos grupos do direito público por desempenhar um serviço público por expressa delegação da lei.

Segundo o ministro, sob esse prisma, é indisfarçável o interesse público na suspensão da decisão impugnada, pelo impacto que teria em milhares de associados.


Autor(a):Diogo Silva

Rodrigo Moraes

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