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Senado Federal discute pirataria

Autor: Senado Federal

O aumento das políticas repressivas, o compartilhamento de informações entre diferentes entes da federação, a educação e a conscientização da sociedade e também a atualização da legislação brasileira foram indicados nesta terça-feira (29) por vários especialistas em combate ao crime de pirataria como as principais medidas para enfrentar esse problema. A pirataria na indústria fonográfica e nas áreas de cinema e vídeo foi debatida em audiência pública conjunta da Comissão de Educação (CE) e da Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social.

Na opinião do presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Discos, Paulo Rosa Júnior, o que está prejudicando a evolução do mercado brasileiro de música é a combinação entre pirataria física, com a venda de CDs por ambulantes, e a oferta de composições gratuitas diretamente pela internet. Ele destacou ainda que a indústria tem se esforçado para reduzir suas margens de lucro, mas criticou a alta carga tributária no setor.

- As gravadoras que pretendiam gravar entre 10 a 15 novos CDs em 2007, já estão reduzindo pela metade suas pretensões - afirmou Paulo Rosa.

Para a procuradora de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, Lilian Moreira Pinho, é preciso combater o problema da pirataria em várias vertentes, todas interligadas, na sua avaliação. Entre as sugestões apresentadas pela procuradora estão a criação de segmentos especializados para tratar do problema adequadamente, com treinamento de pessoal e a sensibilização de governadores e prefeitos para que implementem ações de combate à pirataria.

O problema da camcording, que consiste na gravação de filmes diretamente das salas de exibição dos cinemas, foi apontado pelo diretor regional antipirataria da Motion Pictures Association (MPA), Márcio Gonçalves, como um dos mais modernos e problemáticos atos de pirataria. Segundo ele, essa técnica permite que o filme seja distribuído via internet, para todo o mundo, apenas 48 horas depois que foi copiado.

- Esse tipo de pirataria está diminuindo as janelas tradicionais de distribuição de um filme, que passa, então, a ser veiculado na internet ao mesmo tempo em que é lançado nas telas de cinema - reclamou Márcio Gonçalves.

Já na opinião do secretário-executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual do Ministério da Justiça, André Barcellos, é preciso convencer a sociedade das três razões principais do combate a esse tipo de delito. A primeira é a vinculação direta da pirataria ao crime organizado e a segunda, os riscos à economia em geral, que comprometem a criação de empregos e a arrecadação tributária que poderia ser revertida em melhorias para as próprias comunidades.

A terceira razão, segundo André, é alertar a sociedade quanto aos riscos da pirataria para a própria saúde do consumidor, já que os falsificadores não estão se limitando a apenas CDs e filmes, mas também a medicamentos, instrumentos cirúrgicos, brinquedos, óculos, tênis e outros utensílios vendidos como originais.

- Quando compramos um CD ou filme pirateado, sabemos que não é original. Mas quem compra um medicamento desconhece que é produto falsificado - alertou o representante do Conselho Nacional de Combate à Pirataria.

Tânia Lima, diretora-executiva da União Brasileira de Vídeo, expôs o problema pela ótica das locadoras de filmes. Segundo ela, das oito mil locadoras existentes em todo o Brasil, apenas 4.605 compraram DVDs nos últimos dois meses.

Para Tânia Lima, ou as locadoras estão enfrentando dificuldades para comprar novos filmes, porque não conseguem competir com a pirataria, ou estão se abastecendo de produtos piratas. A diretora defendeu uma grande campanha de conscientização do público em geral.

Citando pesquisa feita em conjunto com a empresa Datafolha, a diretora-executiva afirmou que a população tem a percepção errônea de que o camelô, ao vender um produto pirata, não está tirando o emprego de ninguém:

- Não é verdade. Quem está vendendo produto pirata está tirando emprego, sim, está acabando com o negócio de quem trabalhou muitos anos - afirmou.

E defendeu um programa de conscientização:

- Temos de trabalhar mais a longo prazo, com campanhas educativas, que mostrem o quanto o próprio jovem está tirando seu emprego no futuro, está acabando com a indústria - afirmou Tânia Lima, defendendo ainda a união de associações, entidades, polícia e governo para, além do trabalho de repressão ao crime de pirataria, realizarem campanhas de reeducação para que as pessoas saibam que, ao adquirirem produtos piratas, "estão cometendo um crime, utilizando coisas que não se tem direito".

Valéria Castanho / Repórter da Agência Senado

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