Rodrigo Moraes - Advocacia e Consultoria em Propriedade Intelectual

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Entrevista com o Presidente do INPI, Jorge Ávila

Autor: INPI

A caminho do desenvolvimento pleno

A chance de debater com representantes brasileiros e estrangeiros não apenas reforça a importância da Propriedade Intelectual, mas também destaca a necessidade de criar uma cultura de proteção em cada país. Esta é a conclusão do presidente do INPI, Jorge Ávila, ao fim do “Seminário Internacional sobre o Uso Estratégico da Propriedade Intelectual para o Desenvolvimento Sócio-Econômico”, realizado na semana passada, no Rio. Em entrevista ao INPI, Ávila revela como a Propriedade Intelectual está evoluindo no Brasil, comenta a estratégia nacional de cooperação e afirma que o modelo de desenvolvimento do Governo Federal inclui a participação da sociedade.

INPI: Qual a sua avaliação sobre o evento realizado na semana passada?

JORGE ÁVILA: Acho que o evento atingiu plenamente seu objetivo, que era lançar uma discussão e não encerrá-la. O propósito do evento era, essencialmente, chamar a atenção para a importância da Propriedade Intelectual nas discussões setoriais que conduzem a política industrial brasileira. E, com o apoio da OMPI, que trouxe participantes estrangeiros, o evento serviu para fortalecer os laços do INPI com instituições similares de vários países e chamar a atenção para a importância desse debate em cada nação.

INPI: Nesta segunda-feira, dia 28, o INPI assinou um memorando de entendimentos com o escritório de Propriedade Intelectual da República Dominicana. O seminário também serviu para ampliar a estratégia brasileira de cooperação?

JORGE ÁVILA: Com certeza. Quanto mais a gente aprofunda as discussões com esses países, mais surgem oportunidades de cooperação. Hoje, tivemos a visita da presidente do instituto do Chile, que estava aqui por conta do evento e ficou para discutir maneiras de o INPI cooperar com a sua experiência recente de reestruturação para a iminente reorganização do escritório chileno. Em seguida, recebemos a delegação da República Dominicana. Eles também estão reestruturando a sua autoridade de Propriedade Industrial. E ainda existe a possibilidade de uma interação conosco para aperfeiçoar os procedimentos de informação tecnológica e disponibilização para a sociedade, além da disseminação da cultura de Propriedade Intelectual. Nestes assuntos, tivemos chance de avançar no Brasil nos últimos dois anos.

INPI: Sobre a situação dos escritórios nacionais, o exemplo brasileiro foi amplamente citado no seminário. O senhor acredita que a percepção do Brasil no tema Propriedade Intelectual está mudando?

JORGE ÁVILA: Acredito que sim. Há alguns indícios fortes disso. Primeiro, há um reconhecimento de diferentes segmentos dentro e fora do país de que o trabalho do INPI traz resultados concretos para a indústria brasileira e pode propiciar uma melhor inserção do país no sistema global que constitui a economia do conhecimento. Recentemente, a gente verificou que o Brasil permaneceu na lista de observação norte-americana, mas com um upgrade, em um grau melhor do que vinha sendo classificado nesta lista. Acredito que, em parte, isso se deva ao trabalho que vem sendo feito na área de patentes e também na de marcas.

INPI: No Brasil, o senhor acredita que a cultura de Propriedade Intelectual está ganhando espaço?

JORGE ÁVILA: Acho que isso está mudando a partir do trabalho do INPI e de todas as instituições que trabalham com inovação. Atuamos junto com uma série de atores, como o Sebrae, as Federações da Indústria, o BNDES, a Finep, etc. É um conjunto de instituições que estão mobilizadas para promover a cultura de inovação e, dentro dela, a preocupação com a Propriedade Intelectual.

INPI: Já é possível perceber essa mudança no país?

JORGE ÁVILA: Os resultados concretos desse esforço vão aparecer mais para frente. Mas há indicadores indiretos. Um deles é a constituição dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) em todas as universidades brasileiras com o apoio decidido da Finep a partir de uma orientação da política industrial e da Lei de Inovação. Esses NITs estão capacitando velozmente as pessoas. Além disso, o número de patentes depositados por universidades está crescendo. Mais um indicador indireto é a preocupação crescente das Federações de Indústrias, do Senai, do IEL, com esse tema. Agora, estamos organizando o primeiro curso para capacitar técnicos do Senai no apoio ao desenvolvimento de patentes nas pequenas e médias empresas. A gente está organizando o primeiro curso de redação de patentes, com apoio da OMPI, e o interesse por isso é perceptivelmente crescente. Os dados significativos dependem da construção de uma cultura e isso não se muda num estalar de dedos. Mas, com as iniciativas na área de infra-estrutura e capacitação, essa cultura poderá se transformar e permitir o uso da Propriedade Intelectual como arma estratégica.

INPI: Na sua opinião, qual papel a Academia do INPI e as parcerias internacionais têm nesse processo?

JORGE ÁVILA: A Academia é fundamental porque permite organizar o esforço de reflexão sobre o tema e a discussão com outros atores. Vai além da capacitação. A Propriedade Intelectual é um sistema dinâmico, que apresenta vantagens, mas também representa custos. Usar o sistema de maneira adequada não é uma tarefa simples. É uma tarefa sofisticada. Isso requer um aprimoramento das instituições na maneira de atuar nesta área para que possam gerar valor a partir do uso do sistema. Já as cooperações são uma via de mão dupla: podemos apresentar o que estamos fazendo, auxiliando países que vivem processos semelhantes, e também temos a chance de refletir sobre o impacto das decisões que vem sendo tomadas em outros países. É preciso criar uma rede de cooperação que nos ajude a implementar um sistema favorável ao desenvolvimento.

INPI: No seminário, o senhor apresentou um conceito de desenvolvimento que inclui a participação da sociedade. O senhor poderia explicar melhor este conceito?

JORGE ÁVILA: O governo brasileiro, num conjunto amplo de atores que hoje compõem o pensamento sobre o desenvolvimento no Brasil, entende que o desenvolvimento não se limita a crescimento econômico. Para que o crescimento faça sentido e mereça ser chamado de desenvolvimento, ele precisa estar ligado a aspectos distributivos, à inclusão das pessoas no processo. A inclusão não pode ser vista apenas como acesso à renda e ao consumo, ela deve levar em conta o acesso das pessoas ao conhecimento para que elas tenham a satisfação de estar contribuindo e participando verdadeiramente do processo de desenvolvimento. A sociedade deve ter a possibilidade de participar, de forma cada vez mais ativa, da construção de valor, o que está fortemente ligado à Propriedade Intelectual na economia do conhecimento. É preciso que as pessoas tenham acesso à educação, à informação e à capacitação para desenvolver Propriedade Intelectual e, assim, obter empregabilidade e desenvolver a capacidade empreendedora.

Rodrigo Moraes

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