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A Ordem dos Músicos e os showmícios

Segunda, 15 de Janeiro de 2007, 00h00
Autor: Rodrigo Moraes, advogado autoralista, especialista em Direito Civil pela Fundação Faculdade de Direito da Bahia, mestre em Direito Econômico e Privado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).

A Ordem dos Músicos do Brasil (OMB), criada pela Lei 3.857/60, propôs, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn n. 3758), questionando a proibição de showmícios. Tal proibição adveio com a Lei 11.300/06, que introduziu o parágrafo 7º ao artigo 39 do Estatuto Eleitoral (Lei n. 9.504/97). O argumento utilizado pela Ordem, em síntese apertada, foi o de que a nova regra ofende os arts. 5º, IX e 6º da Constituição Federal, que garantem, respectivamente, a livre expressão da atividade artística e o trabalho como direito social.

Em 13 de julho de 2006, a presidente do STF, Ministra Ellen Gracie, negou seguimento à ação, alegando que a OMB não tem legitimidade ativa para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade. Segundo decisão anterior do Plenário do STF, conselhos e ordens profissionais não possuem legitimidade ativa para propor tal tipo de ação. Figura como única exceção o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que por “sua particular trajetória na defesa da sociedade e da ordem jurídica, foi incluída pelo constituinte no rol do artigo 103 da Constituição, ou seja, por outras motivações que não dizem respeito à sua natureza jurídica”. A Ministra, portanto, arquivou o processo, cingindo-se a uma questão processual.

Pois bem. Não irei, aqui, comentar esse posicionamento jurisprudencial da Corte Maior. Farei, sim, algumas observações a respeito da iniciativa da OMB, que, à primeira vista, para os desavisados, parece ter sido nobre, em “defesa da classe”, em prol do labor de milhares de músicos. Explicitarei meu ponto de vista, que, sem dúvida, não está – nem poderia estar – imune a críticas.

A proibição de showmícios, a meu ver, é digna de encômios e não de repúdio; de aplausos e não de vaias. O intuito da “minirreforma eleitoral” foi democratizar as campanhas, reduzindo custos, tornando mais transparente os gastos e inibindo a nefasta prática de “caixa dois”. O processo eleitoral, sem tal tipo de megaevento, democratiza-se. Torna-se menos glamouroso e injusto. Conseqüentemente, obtém-se um pouco mais de competitividade entre os candidatos. Tal proibição abraça amorosamente o princípio da isonomia (CF, art. 5º, caput). E, como todos sabem, “nas relações entre o forte e o fraco a liberdade escraviza e só a lei liberta”.

Ademais, a nova regra não viola, de forma alguma, a livre expressão da atividade artística (CF, art. 5º, IX). O músico pode, perfeitamente, trabalhar durante o período de campanha eleitoral. Em seus shows, está autorizado não somente a cantar suas canções, como a criticar o Congresso Nacional, o Poder Judiciário, o Presidente da República, o Governador, o Prefeito, as gravadoras, as emissoras de rádio e TV, Parreira, Cafu, Roberto Carlos e Zidane. A proibição advinda com a Lei 11.300/06 restringe-se, tão-somente, a participações em showmícios. O Ministro do STF Carlos Ayres Britto afirmou que show e política “são como água e óleo”; não se misturam. Pertinente comparação. Pergunta-se: quem deve eleger os nossos representantes? O povo ou o público brasileiro?

Violação à livre expressão da atividade artística ocorreu, sim, após o golpe militar de 1964. O gênio Chico Buarque, por exemplo, teve de criar o lendário pseudônimo “Julinho da Adelaide”. A OMB, à época, nada fez em sua defesa ou de quem quer que seja. Ao revés. Colocou inúmeros militares em diversas seccionais, para fiscalizar músicos “subversivos”.

Quem vem ferindo a livre atividade artística e o trabalho como direito social, data maxima venia, é a própria OMB, que continua amedrontando milhares de músicos de todo o país, com cobranças de anuidade de forma, inelutavelmente, arbitrária, com ameaças de interrupções de shows e aplicação de nebulosas multas. Impetramos mais de dez mandados de seguranças, aqui na Bahia. Em todas as ações, os ilustres magistrados federais concederam a segurança pedida.

Por outro lado, caso se interprete que a proibição de showmícios viola o trabalho como direito social (CF, art. 6º), os empresários-produtores de camisetas, bonés, chaveiros e canetas de candidatos – o famoso “kit político” – poderiam propor, também, Ação Direta de Inconstitucionalidade com o mesmo argumento. Seria insólito, no mínimo, tal pedido de prestação jurisdicional. “Proibir-me de fazer o kit é inconstitucional!” Veja só...

Importante noticiar, também, que a Ministra Ellen Gracie, em 18 de outubro de 2005, como relatora do Recurso Extraordinário sob n. 414426/SC, entendera, com razão, que a atividade de músico não depende de registro ou licença e que a sua livre expressão não pode ser impedida por interesses da OMB, tendo em vista que este conselho “dispõe de meios próprios para executar anuidades devidas, sem vincular sua cobrança à proibição do exercício da profissão”. A ilustre Ministra negou provimento ao recurso extraordinário proposto pela OMB/SC, sendo acompanhada pelo Ministro Joaquim Barbosa. Entendeu que as exigências de inscrição na OMB e de o afiliado estar em dia com o pagamento de anuidade ferem o livre exercício da profissão. Afirmou, corretamente, que, “na hipótese da música, a livre expressão artística é de sua essência e, por conseguinte, a obrigatoriedade de inscrição na OMB para que os profissionais da música se apresentem profissionalmente equivale à exigência de licença expressamente proibida pelo art. 5º, IX, da CF. Ademais, salientou que a exigência de comprovação de pagamento de anuidade é despropositada, visto que, conforme acentuara o acórdão impugnado, a recorrente possui outros meios legais para efetuar a cobrança”. O julgamento foi adiado em virtude do pedido de vista do Min. Gilmar Mendes (Informativo STF n. 406).

Milhares de músicos brasileiros passam por dificuldades de ordem econômica. Acredito, todavia, que a proibição de showmícios não agravará a situação dessas pessoas. Grandes bandas musicais – as principais prejudicadas – têm (ou deveriam ter) consciência de que há um interesse público por trás disso tudo. A lógica privatística não pode, neste embate, vencer a publicística.

Sabe-se que a pauta de prioridades da esmagadora maioria da classe é outra: democratização das emissoras de rádio, fomento da produção independente e da inserção de música no ensino escolar, rediscussão do atual modelo de gestão coletiva de direitos autorais e de direitos conexos, revisão da legislação trabalhista, aperfeiçoamento das leis de incentivo à cultura, etc.

A Ordem dos Músicos, ao ingressar com a citada ADIn contra a proibição de showmícios, agiu precipitadamente, sem ouvir a classe, sem debater com profundidade a questão.

(Artigo publicado no Jornal A TARDE, coluna Judiciárias, edição de 20 de julho de 2006).

Rodrigo Moraes

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