Rodrigo Moraes - Advocacia e Consultoria em Propriedade Intelectual

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Entrevista

Publicada em 30/01/2008

Gonzaga Adolfo

Luiz Gonzaga Silva Adolfo é advogado, mestre e doutor em Direito pela Unisinos (RS), professor universitário, membro da Associação Brasileira de Direito Autoral (ABDA), da Associação Portuguesa de Direito Intelectual (APDI) e da Comissão Especial de Propriedade Intelectual da OAB-RS.
É autor do livro “Obras privadas, benefícios coletivos – A dimensão pública do Direito Autoral na Sociedade da Informação” (2008, Sergio Antonio Fabris Editor), que engrandece a doutrina nacional.

Tive o privilégio de conhecer pessoalmente o Pe. Bruno Jorge Hammes, num Seminário de Direito Autoral, ocorrido em fevereiro de 2003, no Rio de Janeiro. Qual a importância dele para o ensino do Direito da Propriedade Intelectual no país?
Sempre me emociono ao lembrar e falar do Pe. Bruno Jorge Hammes. Reproduzo abaixo, antes de complementar a resposta, parte da apresentação de livro em homenagem a ele, lançado quando se lembrava um ano de sua morte, no final de 2005, organizado por mim e pelo Marcos Wachowicz: “Fiz minha missão ensinar Direito da Propriedade Intelectual”. (Prof. Dr. Bruno Jorge Hammes, na primeira aula do Seminário de Direito Autoral do Doutorado em Direito da Unisinos, em 27 de março de 2002).

Bruno Jorge Hammes era sacerdote jesuíta, e nas últimas três décadas de sua vida esteve vinculado às atividades docentes e, em alguns momentos, administrativas do Curso de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS, em São Leopoldo, RS (foi Diretor do então Centro de Ciências Jurídicas de 1990 a 1993).

Vindo da pequena Arroio do Meio, localidade de forte presença alemã no interior do Rio Grande do Sul, ordenou-se sacerdote em 8 de dezembro de 1958. Era padre jesuíta há 46 anos, portanto, ao falecer. Após viver em Curitiba, onde desempenhou importantes atividades acadêmicas, retornou a São Leopoldo para novamente exercer destacadas atividades que lhe foram delegadas por seus superiores até estabelecer-se em Munique, onde realizou seu doutoramento em Direito do Autor, de 1971 a 1975. Retornou à Unisinos onde – além de Direito das Coisas e Introdução ao Estudo do Direito – lecionava Direito do Autor, inicialmente como disciplina facultativa. Padre Bruno marcou importância nesta área. Seguramente, era uma das maiores autoridades nacionais e latino-americanas em nossa área de atuação e inseriu significativamente a UNISINOS em destaque no mundo dos Direitos Intelectuais.

Padre Bruno era um jesuíta autêntico. Certa vez, alguém lhe indagou se deveria chamá-lo de “doutor”, “professor” ou “padre”. – De padre, respondeu prontamente. – Acima de tudo somos padres, disse. Fazia questão de sempre enfatizar isso, como os votos que fez. Ainda, diariamente rezava missa para as freiras de determinada ordem religiosa de São Leopoldo. Às seis horas da manhã.

Outra curiosidade, que talvez poucos conheçam: em determinada oportunidade foi indagado de onde surgira seu interesse pelos Direitos Autorais. Poderia ter ido à Europa doutorar-se em Direito Canônico ou Direito Civil. Respondeu que desde criança tinha especial predileção pelos autores, estes que nos elevam para bem perto de Deus através da beleza de suas criações. Nisso residia que seu interesse acadêmico inicial pela disciplina: tinha direta relação com a fé católica que professava. Uma coisa relacionava-se à outra.

Em 1991, em momento de reforma da grade curricular do Curso de Direito da Unisinos, trabalhou pela inserção da disciplina Direito da Propriedade Intelectual como obrigatória. Tendo conseguido seu intento, veio o curso preparatório de professores da disciplina, que pioneiramente foi implantada como obrigatória na UNISINOS, a partir do segundo semestre de 1992. Foram dois semestres e 100 horas de aula. Inicialmente, 44 interessados; posteriormente foram selecionados 18 que realizaram o curso, e ao final foram escolhidos quatro após a apresentação escrita e oral de um “trabalho de conclusão”: Ângela Kretschmann, Gonzaga Adolfo, Roque Stoffel e Terezinha Schneider.

Foram três décadas de dedicação à pesquisa e ao ensino dos Direitos Intelectuais. Centenas de orientações de trabalhos de conclusão de curso. Dezenas de orientandos no Mestrado em Direito na Unisinos. Em dezembro de 2004, ao falecer, tinha três orientandos no Doutorado em Direito na Unisinos. Dezenas de artigos, três livros e centenas de palestras. A própria Organização Mundial da Propriedade Intelectual várias vezes fez especial deferência à UNISINOS, algumas quando para cá trouxe Seminários Internacionais em nossa área. Em outra, quando em 2001 recebeu 23 alunos e seis professores do Curso de Direito da UNISINOS em Genebra para aprofundamento no estudo dos Direitos Intelectuais, em uma situação até então inédita. Antes, somente uma Universidade alemã havia obtido tal possibilidade.

Nos últimos seis anos de vida, na estrutura organizacional da UNISINOS, coordenou as atividades de seu Núcleo de Direito da Propriedade Intelectual. No último ano, além dos professores Adélia Green Koff, Ângela Kretschmann e Gonzaga Adolfo, o Núcleo era também composto por Eugélio Luiz Müller, João Henrique Rüdiger, Liz Sass e Melissa Marin. Nas reuniões do Núcleo de Direito da Propriedade Intelectual sempre enfatizou que os demais membros deveriam se preparar para levar adiante sua missão no ensino dos Direitos Intelectuais. No último ano (2004), além das professoras Ângela, Adélia e do professor Gonzaga Adolfo, o Núcleo era também composto por Eugélio Luiz Muller, João Henrique Rudiger, Liz Sass e Melissa Marin.

Pe. Bruno foi editor do número 23 ao 99, por cerca de 30 anos, da Revista Estudos Jurídicos da UNISINOS, referência nacional na produção acadêmico-científica jurídica. No ano de seu falecimento, sua principal obra (O Direito da Propriedade Intelectual, Editora Unisinos) estava circulando em sua terceira edição.

No dia 18 de dezembro de 2004 completou 78 anos de idade, vindo a falecer na manhã do dia 24 de dezembro, após três meses de agravamento de sua saúde.

Então, posso dizer que a importância de Bruno Jorge Hammes na discussão do Direito da Propriedade Intelectual em nosso país é enorme. Padre Bruno foi um pioneiro na nossa área de atuação e todos reconhecem isso.

Aqui na Bahia, o Direito da Propriedade Intelectual ainda é bastante negligenciado nos cursos de Direito. Como está o ensino da matéria no Rio Grande do Sul? Em quantas faculdades desse vanguardista estado existe a disciplina?
Este trabalho é na insistência, tipo “formiguinha”. A situação aqui no Rio Grande do Sul não é muito diferente. O vanguardismo aqui, como dito na pergunta anterior, partiu do professor Bruno Jorge Hammes e a experiência da Unisinos. Aqueles que atuam na área dos Direitos Intelectuais somam esforços para a concretização mais plena e ampla do ensino e discussão deles nas instituições de ensino superior. Hoje, temos na Universidade Luterana do Brasil – ULBRA, com vários Campi no Rio Grande do Sul e outros tantos fora de nosso estado, a disciplina como optativa. Igualmente, várias outras instituições aqui, como UNISC, PUC-RS, UNILASALLE, URI (Santo Ângelo), UCS, UNIRITTER, já têm certa tradição nos Direito Intelectuais, se não com disciplina optativa na graduação, em cursos de especialização.

Outras instituições realizam trabalho importante, neste particular. A Comissão Especial da Propriedade Intelectual da OAB/RS, da qual tenho a honra de fazer parte, também tem estimulado muito a inserção do estudo dos Direitos Intelectuais em todos os Curso de Direito gaúchos, e sempre tem esta meta como pauta permanente de sua ação.

O caminho é longo, mas passa pelas nossas convicções e por nossa insistência, sendo ainda muito importante nossa produção científica, para consolidar esta posição.

Sua excelente tese de doutoramento, com mais de 400 páginas, foi publicada recentemente. Nela você critica o modelo demasiadamente privatístico do Direito de Autor. Em se tratando das limitações aos direitos autorais (art. 46), você diz que é a favor da adoção de uma "cláusula geral de limitações". Como seria isso, na prática? Você critica, também, a doutrina tradicional que afirma ser numerus clausus a previsão do art. 46. O elastecimento das limitações não poderia se transformar numa ameaça concreta à proteção dos autores?
Responderei contando uma história, que ocorreu em uma aula de Direitos Reais. Ao analisar em aula as modernas correntes sobre o Direito Civil, e nelas a função social da propriedade, a dignidade da pessoa humana e a constitucionalização do Direito Civil, um aluno me indagou, ao final da aula: - Professor, como fica a rigidez do edifício? Certamente ele estava ainda excessivamente vinculado à segurança jurídica, valor construído num primeiro instante pelos franceses no pós-Revolução de 1789. Eu respondi da seguinte forma: - O Edifício só é firme porque é flexível, pergunte a um arquiteto ou um engenheiro, o que ocorreria se assim não fosse...

Na verdade, o mundo inteiro questiona hoje o modelo de Direito Autoral. Uma visão mais “aberta” desta área do Direito, ao contrário de ameaçá-lo ou enfraquecê-lo, vai fortalecê-lo, tenho certeza.

O Ministério da Cultura lançou, no dia 05 de dezembro de 2007, no Rio de Janeiro, o Fórum Nacional de Direito Autoral. Quais as suas perspectivas sobre o Fórum? Em que medida o Estado deve participar das questões ligadas ao Direito Autoral?
Eu desconheço maiores dados sobre o Fórum Nacional. Penso, porém, que toda iniciativa que vise à discussão e o aprofundamento de estudos sobre o Direito Autoral é válida. Deveríamos multiplicá-las por dois em nosso país em poucos anos, nunca esquecendo da qualidade. Penso que o Estado deve atuar ativamente nas questões que giram em torno do Direito Autoral, como fomentador de discussões e propondo alterações legislativas e alternativas ao modelo existente. Nunca esquecendo que, como Estado, deve ter uma visão mais ampla possível, ouvindo todos os atores envolvidos, o que muitas vezes se mostra complexo, diante dos inúmeros interesses em jogo.

Qual a sua opinião sobre o ECAD? Você tem críticas a fazer sobre a atual estrutura da gestão coletiva de obras musicais existente no país?
Certamente. Este é um dos temas cuja análise devo aprofundar. O que não pode, em qualquer área, é o individual se sobrepor ao coletivo. Quando uma instituição se mostra uma “unanimidade” (na crítica) isso é muito grave, e mereceria uma reflexão mais calma daqueles que a dirigem.

O modelo de gestão coletiva também está em crise, como analisei brevemente na tese (para os baianos, o livro já está disponível na Biblioteca do Tribunal de Justiça da Bahia).
O progresso tecnológico é tal que talvez o autor individualmente possa controlar o acesso e uso de suas obras. No entanto, atualmente, dá para perceber a manutenção da gestão coletiva do Direito Autoral, mesmo que com outro modelo, talvez deixando de ser de amplitude nacional para ser planetária, acompanhando a evolução do próprio Direito Autoral, implicando a criação de infra-estruturas que, sob os aspectos humano e material, dificilmente serão compatíveis com uma gestão individualizada. E ainda na clara necessidade de cooperação global entre as várias entidades de gestão representativas de todos os direitos que salvaguardem as necessidades culturais que gestão coletiva visa prover.

O Creative Commons prevê uma licença perpétua e irrevogável. Eu critiquei, no meu site ("Esquivar-se: uma solução criativa?"), o fato de o CC não divulgar essa informação para o público leigo. O que pensa sobre isso?
Eu inseri um breve trecho em meu livro (tese) sobre o Creative Comons como uma das alternativas ao modelo clássico de Direito Autoral, que penso ultrapassado. Na verdade, qualquer autor pode dispor de sua obra como melhor entender, como a própria LDA prevê. Não sou um “especialista” no tema, que também está entre aqueles que pretendo aprofundar em 2008. Sua crítica, no entanto, penso que é bem vinda. Para quem trabalha com o Direito, seja na Advocacia ou na Academia, “toda crítica sempre é bem vinda”. Nossa função é esta, aperfeiçoar o Direito e as Instituições. Ainda, quanto mais transparentes elas sejam, melhor. Não como benesse, mas como necessidade. Afinal, estamos num Estado Democrático de Direito. No mérito, diante da principiologia do Direito Autoral, talvez possa se questionar a validade de uma licença perpétua e irrevogável.

Meus alunos me perguntam: "O Direito Autoral tem futuro, professor? Há mercado de trabalho?" O que você diria a eles?
Eu aproveitaria a mesma frase para dizer “O Direito Autoral é que tem futuro”. O caminho, na Advocacia particularmente, é a especialização. Como o Direito Autoral é uma área relativamente nova, inserido naqueles direitos de quinta geração (grandeza), não há como negar que existe um vasto campo de atuação. O caminho, como para qualquer área, é investir na especialização.

E-mail: gonzagaadolfo@yahoo.com.br
Curriculum Lattes disponível aqui
Tese publicada: Obras privadas benefícios coletivos

Rodrigo Moraes

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