Rodrigo Moraes - Advocacia e Consultoria em Propriedade Intelectual

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Entrevista

Publicada em 14/10/2014

Juca Novaes

José de Araújo Novaes Neto, ou simplesmente Juca Novaes, é advogado, músico, cantor e compositor. Formado em Direito pela PUC/SP, com pós-graduação em propriedade intelectual pela Fundação Getúlio Vargas, além de Procurador do Município de São Paulo, presidiu a Comissão de Propriedade Imaterial da OAB/SP no período 2010/2013 e é o atual presidente da Comissão de Direito do Entretenimento da seccional paulista da OAB. Juca Novaes é um dos diretores da ABRAMUS (Associação Brasileira de Música e Artes) e vice-presidente da Alcam (Alianza Latino Americana de Autores). Nesta entrevista, o tema principal é Direito de Autor.

Juca, vamos começar falando de música. Quando você descobriu, pela primeira vez, sua vocação para a música? Quando começou a compor? Conte-nos um pouco do início de tudo.

Sou filho de uma cantora de rádio, que teve uma breve carreira na rádio nacional de São Paulo, em meados dos anos 50. Tinha o nome artístico de Maria Piedade, e é dona, até hoje (com 80 anos), de uma voz excepcional. Deixou a carreira, se casou e teve oito filhos, do qual sou o mais velho. Ela foi a grande influência musical, pois sempre estava cantando e ouvindo música. Além disso, tive grande estímulo também por parte de uma tia-avó do lado paterno, Esther Novaes, que era a professora de piano mais conceituada da cidade (estamos falando de Avaré-SP, onde nasci). Com oito anos de idade eu estudava piano clássico, e foi essa a minha porta de entrada para a música. Depois estudei violão clássico, e comecei a compor na adolescência. Me mudei pra São Paulo pra fazer a faculdade de direito, e foi aí que a música tomou conta de vez da minha vida, quando comecei a participar de vários festivais de música mostrando minhas primeiras criações. No final do quinto ano do curso (na PUC/SP), ganhei um festival importante, do qual um dos prêmios era a gravação de um programa especial na importante Rádio Eldorado. Isso criou uma grande indefinição profissional, pois era o momento de definir meu caminho na área profissional do Direito. O que “fincou” meu pé no direito foi que, poucos meses depois, e recém-formado, fui aprovado no concurso para ingresso na Procuradoria do Município de São Paulo. Isso, por um lado, também permitiu que eu dividisse meu tempo entre o direito e a música.  

 

O grupo vocal Trovadores Urbanos, composto por você, Eduardo Santhana, Maída Novaes e Valéria Caram, já possui sete CDs e um DVD. Quando surgiu esse grupo? Quem faz os seus belos arranjos vocais? Quais são os projetos do grupo?

Os Trovadores nasceram de uma brincadeira de uma das minhas irmãs, Maida Novaes. Morávamos em São Paulo, éramos universitários, e sempre voltávamos para Avaré, nos finais de semana, e fazíamos serenatas nas janelas. Isso era um prazer genuíno. Alguns anos depois, Maida era jornalista, trabalhava na rádio Excelsior (hoje CBN) com Heródoto Barbeiro. Fez uma viagem de férias para a Bahia, e voltou com a ideia de fazermos serenatas em São Paulo. A princípio achei a ideia maluca, mas acabei concordando. Foi aí que criamos um grupo que, em junho de 1990, começou essa prestação de serviços na maior cidade brasileira. Aos poucos, os Trovadores foram ganhando espaço, aparecendo nos jornais, nas TVs, e se consolidando como uma importante manifestação musical de São Paulo. Das serenatas chegamos aos palcos, fazendo shows, e daí aos CDs e DVDs.  No ano de 2015 vamos completar 25 anos, e uma série de eventos vai marcar a data: documentário, livro, CD e DVD. O quarteto vocal é o mesmo, desde a criação do grupo: Maida, eu, Valéria Caram e Eduardo Santhana. Quanto aos arranjos vocais, alguns foram feitos pelos próprios membros do grupo, mas tivemos oportunidade de trabalhar com alguns dos maiores arranjadores vocais brasileiros, como Maurício Maestro, do grupo “Boca Livre” (com quem fizemos o disco “Copacabana”, um dos meus preferidos), Magro, do MPB4, e Pichu Borrelli, que foi o arranjador do nosso último CD, “Amor até o fim”. No decorrer dessa caminhada de shows e discos, dividimos os palcos com artistas como Silvio Caldas, Cauby Peixoto, Guilherme Arantes, Toquinho, Inezita Barroso, Moreira da Silva, dentre outros. Fomos dirigidos por craques como Myriam Muniz, Cris Ferri e Tito Teijido. E três dos nossos discos tiveram a direção de repertório de uma das pessoas que mais conhece música popular brasileira no país, que é Zuza Homem de Mello.

 

Você presidiu a Comissão de Propriedade Imaterial da OAB/SP no período 2010/2013 e é o atual presidente da Comissão de Direito do Entretenimento da OAB/SP. Em sua opinião, qual deve ser o papel da Ordem dos Advogados do Brasil no fomento da proteção à Propriedade Imaterial em nosso país?

Acho que esse papel é imprescindível nos dias de hoje, em que a propriedade imaterial é tão atacada, em especial com o advento da Internet, e a difusão irrefreada de conteúdo protegido na rede. Esse não é apenas um problema que vivenciamos no Brasil, mas praticamente em todo o mundo a defesa da propriedade intelectual em geral tem sido uma tarefa árdua, tal a quantidade de violadores da lei e “flexibilistas”. A OAB, através das suas comissões, deve ajudar a conscientizar o meio jurídico para a importância da defesa da propriedade imaterial, e do pagamento justo ao autor. Isso se dá através de publicações de obras e realizações de eventos, interagindo com outras áreas de direito, e buscando conscientizar cada vez mais operadores do direito e a sociedade em geral para a grande importância da proteção aos criadores do conteúdo artístico.

 

Como enxerga a gestão de Gilberto Gil no Ministério da Cultura, no que diz respeito ao Direito de Autor? Em sua avaliação, quais foram os principais pontos positivos e negativos, avanços e retrocessos?

Antes de mais nada, quero deixar claro que sou um grande fã do Gilberto Gil artista, cantor e compositor. Tenho todos os seus discos, e desde garoto a música do Gil inspirou minha vida, e a tornou melhor e mais rica. Já o Gil ministro, se trouxe um avanço em algumas áreas (como a idealização dos pontos de cultura, e a busca da ampliação do papel do ministério, nesse país continental), na área relativa ao direito de autor ele cometeu equívocos. Vejo na gestão Gil, nesse aspecto, uma visão flexibilista muito perigosa para o autor. A aproximação excessiva com o Creative Commons, por exemplo, foi algo desnecessário, talvez um gesto de marketing, identificado com o caminho artístico que ele trilhava à época. Acho que ele deu ao Creative Commons uma dimensão que não foi conferida em nenhum outro país, lembrando que estamos falando tão somente de uma nova modalidade de licença, apenas isso. Aqui o CC se tornou quase instrumento de uma política de estado. Paradoxalmente, como artista ele aderiu de forma periférica, licenciando apenas duas ou três obras obscuras de sua imensa e genial produção. Poderia detalhar muitos mais dados e episódios do período dele como ministro, mas prefiro me concentrar nesse fato,  concluindo que, na minha opinião,  Gil  não deixou saudades, no tocante à área do direito de autor.

 

No dia 17 de março de 2014, você participou da audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal, convocada pelo ministro Luiz Fux, que discutiu as alterações introduzidas na gestão coletiva de direitos autorais pela Lei 12.853/2013.  Existem duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 5062 e 5065) ajuizadas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) e pela União Brasileira de Compositores (UBC). Você fez, na tribuna, uma pergunta crucial: que tipo de participação do Estado a classe autoral quer? Você disse que supervisão e regulação são palavras brandas, que intervenção seria uma palavra mais pesada. Você afirmou vislumbrar uma intervenção criada pela Lei 12.853/2013, pois o Estado exige senha de acesso às obras. Na sua visão, isso não é supervisão, mas intervenção. Explique-nos sobre esse tema.

Sou representante ativo de dois órgãos internacionais ligados à defesa do direito de autor. Um deles é o Ciam (International Council of Authors of Music), com sede em Paris, do qual sou membro eleito do board há três anos, e o outro é a Alcam (Alianza Latino Americana de Autores), da qual sou um dos fundadores e atual vice-presidente. Em ambos, tive oportunidade de apresentar e debater o conteúdo da Lei 12.853/2013, bem como das minutas iniciais de sua regulamentação. O que observei foi uma estupefação generalizada, quanto à forma como se propõe a intervenção do estado nessa atividade que é privada. Supervisão seria acompanhar a administração das sociedades autorais e do Ecad, analisando com rigor a documentação de cada um dos órgãos, como os órgãos de controle de contas fazem nos âmbitos federal, estadual e municipal. Isso seria aceitável e necessário, uma modalidade de fiscalização que observamos na esmagadora maioria das sociedades do gênero, com algumas nuances específicas para cada país. No entanto, o que se vislumbra no âmbito da regulamentação da lei, é algo extremamente invasivo, e representa uma verdadeira intervenção do estado nas sociedades autorais e no Ecad. Ser obrigado a fornecer ao representante do estado a senha dos arquivos das sociedades, por exemplo, é algo extremamente agressivo, e sem paralelo em países realmente democráticos. A luta sadia de compositores pela maior transparência e democratização do Ecad, que é legítima, pode acabar gerando – caso a regulamentação da lei siga a critérios absurdos como o mencionado – uma estatização oblíqua da arrecadação e distribuição do direito autoral de execução pública, no país. Realmente é isso o que os autores querem? Deixar o estado tomar conta, de uma forma tão invasiva? Foi por essa razão que, no final da minha fala, fiz uma alusão ao famoso episódio do AI-5, em dezembro de 1968, quando o general Costa e Silva colocou em votação, pelos seus ministros, o apoio a esse violento ato institucional, e o único que votou contra foi o então vice-presidente Pedro Aleixo. Sob o seguinte argumento: “presidente, não tenho receio do ato da autoridade. Tenho medo do guarda da esquina”. E, ao se criarem regras dando poderes excessivos ao ente estatal, poderá gerar situações como essa: quem será o guarda da esquina – ou o diretor de direitos autorais do Ministério da Cultura – amanhã?

 

O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) foi sancionado pela Presidente da República, coincidentemente, no dia 23 de abril de 2014, ou seja, no Dia Mundial do Livro e do Direito de Autor. Sem dúvida, existe uma hostilidade dos arautos da cultura digital em relação ao Direito de Autor. Como você enxerga o Marco Civil e o clima anti-autor que existe hoje no país?

Você tem toda razão, Rodrigo. Existe, sim, um clima anti-autor hoje no país. Na verdade, sinto que estamos no núcleo de uma imensa revolução, talvez a mais importante que a humanidade já vivenciou, que é a revolução da comunicação. Como acontece em todas as revoluções, o direito não tem as respostas tempestivas e oportunas para toda a gama de novidades que surge, muitas das quais afrontando os direitos dos autores. No futuro, teremos uma visão mais objetiva e clara desses tempos complexos. Mas, agora, no olho do furacão, os defensores do direito de autor precisam lutar em cada espaço, como em guerras de guerrilhas, para se defender desse clima hostil. A defesa é necessária tanto para a conscientização sobre a necessidade de defesa dos direitos do autor, como da necessidade de que seja garantido o pagamento à utilização da obra por um preço justo. No caso do Marco Civil da Internet, independentemente de alguns aspectos pontuais que vêm sendo debatidos por especialistas, considero que há nele um equívoco basilar, de origem. E isso porque, dentre os fundamentos básicos de seu texto (artigo 2º), figuram “a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor”, e não consta a defesa à propriedade intelectual ou ao direito de autor.  Isso, por si só, já é um mal começo.


Site de Juca Novaes: www.jucanovaes.com.br

Crédito da Foto: Angelo Pastorello

 


Rodrigo Moraes

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